ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N.º 324 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.

CONCEDE DIÁRIAS A SERVIDOR DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

HIGINO CORRÊA CHÍXARO JUNIOR, Prefeito Municipal de Novo Aripuanã-AM, em Exercício, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc,

 

CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento de servidor para desempenhar funções de interesse da Comuna em São Paulo,

 

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal nº 001-2026;

 

R E S O L V E:

 

I – AUTORIZAR o Servidor RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, Matrícula 3791-2, ocupante do Cargo de Prefeito, viajar a São Paulo, no período de 29/10/2026 a 03/11/2026, para tratar do que segue, com a seguinte escala: Saída – no dia 29/10/2026, às 09:00 horas e retorno no dia 03/11/2026, às 21:20h; para tratar de assuntos de interesse do Município de Novo Aripuanã-Am;

 

Tratar assuntos de interesses do Município de Novo Aripuanã, em São Paulo-SP.

 

II – Determinar a Secretaria de Finanças – Tesouraria - o pagamento de 06 (seis) diárias no valor de R$ 2.000,00 cada, perfazendo o montante de R$ 12.000,00 para o referido servidor, para custear as despesas de alimentação, pousada e transporte, a fim de que possa dar cumprimento das determinações da presente portaria.

 

III – Caso o (a) Servidor (a) não apresente o Relatório de Viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigada a restituí-las, cabendo à Secretaria de Finanças, na hipótese do descumprimento, o encaminhamento de relatório circunstanciado a Controladoria Geral do Município, que adotará as medidas cabíveis.

 

IV – Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Aripuanã-Am, em Exercício, 27 de outubro de 2026.

 

HIGINO CORRÊA CHÍXARO JUNIOR

Prefeito em Exercício


Publicado por:
Maria Olímpia Dos Santos Passos
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