ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PP Nº 028/2026 SRP-CML/PMA PL Nº 066/2026

O Prefeito Municipal de Apuí-AM, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

CONSIDERANDO, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;

CONSIDERANDO, por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;

R E S O L V E:

I – ADJUDICAR a contratação em favor das empresas:

VIVEIRO PLANTAR FUTURO DA AMAZONIA LTDA – ME, CNPJ: 64.819.199/0001-67; Itens: 1, 2 e 3; Valor: R$ 693.200,40;

II – HOMOLOGAR a deliberação final do referido procedimento licitatório, cujo objeto é Registro de Preço para Contratação de empresa especializada para “Prestação de serviços de jardinagens, paisagismos e manutenção de áreas verdes, com fornecimento de insumos (mudas de palmeiras) e floreiras”.

III – DETERMINAR ao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura da Ata de SRP, nos termos da legislação pátria vigente.

IV – PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

Apuí/AM, 12/11/2026.

 

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES

Prefeito Municipal


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Grione Brasil Alves
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