ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
DESPACHO HOMOLOGAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maraã, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com as disposições regulamentares e contidas no art. 176 da Lei Federal nº. 14.133/2021, pelo Decreto Municipal Nº 002/2024, pela Lei Complementar n. 123/2006, Lei Complementar 147/2014 e pelas normas e condições deste Edital e seus Anexos.
CONSIDERANDO a adjudicação proferida pelo agente de contratação, referente ao Concorrência Pública Presencial nº 002/2025-CMC/PMM;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vício ou irregularidade,
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a adjudicação proferida pelo agente de contratação, referente à licitação na modalidade Concorrência Pública Presencial nº 002/2025-CMC/PMM, Processo Administrativo nº 047/2025, cujo Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE MARAÃ/AM, DE ACORDO COM EDITAL E SEUS ANEXOS, e condições constantes do Edital e seus anexos, a empresa vencedora do item com o menor valor unitário a seguir.
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JMK EMPREENDMENTOS LTDA CNPJ: 49.889.099/0001-13 |
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Item |
Valor R$ |
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único |
R$ 3.000.267,67 (três milhões duzentos e sessenta e sete reais sessenta e sete centavos).. |
II – Determinar ao setor competente a convocação do preponente vencedor para assinatura do Termo de Contrato, nos termos da legislação pátria vigente.
III – Publique-se no Diário Oficial da Associação dos Municípios do Estado do Amazonas e Diário Oficial da União.
Maraã/AM, 14 de janeiro de 2026.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal de Maraã/AM
Publicado por:
Paula Rocha Dos Santos
Código Identificador:F8CD5277