ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITAMARATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N.º 516, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.

Reestrutura a COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO do município de Itamarati, Estado do Amazonas e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI, no uso dos direitos que lhe são conferidos por lei, nos termos do Artigo 67, em seu inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Itamarati,

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal n.º 257, de 08 de junho de 1995, combinado com o Art. 51, § 4.º da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal.

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica reestruturada, a partir de 20 de setembro de 2019, a Comissão Municipal de Licitação, do Município de Itamarati, Estado do Amazonas, nos termos das leis vigentes, que terá sua formação composta pelos seguintes membros:

Presidente: Alceias Barbosa Martins – CI. RG. Nº. 2251813-4/SSP/AM e do CPF. Nº. 962.586.912-34

II. Primeiro Secretário: Maria de Fátima Medeiros Campelo – CI. RG. Nº. 1132927-0/SSP/AM e do CPF. Nº. 444.961.332-53;

Segundo Secretário: Marineide da Silva Maia – CI. RG. N.º 1179824-6/SESEG/AM e do CPF. N.º 473.953.112-72;

Membro: Giliarde Costa Cavalcante – CI. RG. N.º 1549146-3/SESEG. AM e do CPF. N.º 738.094.202-63;

Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itamarati, em 23 de setembro de 2019.

 

Prefeitura Municipal de Itamarati 

HAROLDO GOMES MAIA

Prefeito Municipal – Em Exercício

Itamarati,

 

Prefeitura Municipal de Itamarati 

ANTÔNIO OLIVEIRA DE BRITO

Secretário Municipal de Administração

Port. N.º 955 de 02.01.2017


Publicado por:
Imar Alexandre Pissolato
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