ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 269/2026-GP/PMB, EM 09 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA MUNICIPAL EFETIVA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 90, item IV, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO o processo administrativo nº 025/2026;

CONSIDERANDO a Seção X, Art. 112 da Lei Complementar nº 510, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Barcelos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL a Sra. ALCIONE AGUIAR DE OLIVEIRA, nos termos da legislação vigente, servidora ocupante de cargo efetivo, no exercício da função de Agente de Saúde, Classe Única, Nível 5, lotado no Hospital Geral de Barcelos “Nazaré Lacerda Chaves” - SEMSA, pelo período de 01 de agosto a 31 de outubro 2026, compreendido entre 2013 e 2018.

Art. 2º - A presente licença terá a duração de 03 (três) meses, conforme previsão legal.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

 

RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES

Prefeito Municipal de Barcelos/AM.


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
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