ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
3º TERMO ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2023

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE MARAÃ, inscrito no CNPJ sob o nº 04.505.640/0001/04, localizado na Avenida Castelo Branco, nº 110, CEP: 69.490-00, Maraã/AM, neste ato representado pelo prefeito Edir Costa Castelo Branco, casado, portador da carteira de identidade nº 09319611 SSP/AM, inscrito no CPF sob o nº 337.797.322-20.B

 

PROPONENTE: FUNDAÇÃO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL - FAS, Fundação deDireito Privado, inscrita no CNPJ/MF 09.351.359/0001-88 e com sede na Capital do Estado do Amazonas à Rua Álvaro Braga, 351 – Parque 10 de Novembro, neste ato representada pela Superintendente Geral Adjunta, a Sra. Valcléia dos Santos Lima brasileira, divorciada, Gestora de Políticas Públicas, portadora do RG n° 2135718 SEGUP/PA e CPF n° 395.540.902-34, residente e domiciliada na Rua 27, Quadra 170, n° 186, bairro Novo Aleixo, CEP: 69099-110, Manaus/AM.

 

Considerando a existência de saldo remanescente no valor de R$ 49.173,81 (quarenta e nove mil, cento e setenta e três reais e oitenta e um centavos), decorrente dos rendimentos de aplicação financeira dos recursos vinculados ao instrumento, as partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo Aditivo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições nele estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes resolvem alterar a redação da CLÁUSULA QUARTA do Termo de Colaboração, datado de 02 de abril de 2023, entre a CONCEDENTE e a PROPONENTE, que passará, a partir desta data, a dispor da seguinte redação:

 

“4. CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO

4.1. O presente Termo vigorará a partir do dia 14 de setembro de 2023 com término dia 30 de Novembro de 2026, e tornar-se-á eficaz a partir de sua publicação e produzirão efeitos jurídicos, cumpridos todas as suas condições, podendo ser prorrogado se assim acordarem os partícipes ressaltando-se que a publicação Oficial do Extrato no Diário Oficial do Município ocorrerá à conta e responsabilidade do CONCEDENTE, competindo-lhe também, através da Secretaria Municipal de Finanças, a remessa ao Tribunal de Contas do Estado de cópia deste instrumento mediante oficio.

CLÁUSULA SEGUNDA: As partes resolvem realocar o valor do saldo de rendimentos e transferência de valores entre rubricas orçamentarias descritos no item 4 do Plano de Trabalho do Termo Colaboração, conforme consta o 3º Aditivo do Plano de Trabalho, que passa a vigorar com as seguintes redações:

 

JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO

1. Alocar R$ 4.066,23 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339039 Pessoa Jurídica.

 

2. Alocar R$ 41.250,00 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339030 Materiais de Consumo.

 

3. Alocar R$ 3.857,58 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339033 Despesas de Locomoção.

 

4. Transferir R$ 4. 200,00 da rubrica 339036 Pessoa Física para a rubrica 339033 Despesas de Locomoção.

 

O valor inicial do projeto é de R$ 792.000,00

O rendimento de aplicação utilizado no primeiro aditivo: R$ 0,00 O valor final do projeto no primeiro aditivo: R$ 792.000,00

O rendimento utilizado no segundo aditivo: R$ 105.173,27 O valor final do projeto no segundo aditivo: R$ 897.173,27

O rendimento de aplicação utilizado no terceiro aditivo: R$ 49.173,81 O valor final do projeto no terceiro aditivo: R$ 946.347,08

Parágro único: o valor final do projeto no 3º Aditivo será de R$ 946.347,08 (novecentos e quarenta e seis mil, trezentos e quarenta e sete reais e oito centavos).

 

CLÁUSULA TERCEIRA: Ficam ratificadas as demais cláusulas dos ajustes anteriores, naquilo que não contrariar o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

 

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento, física ou eletronicamente, na forma da Lei 14.063/20.

 

Manaus/AM, 29 de julho de 2026.

 

FUNDAÇÃO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL – FAS

Proponente.

 

MUNICÍPIO DE MARAÃ

Concedente

 

3º ADITIVO DO PLANO DE TRABALHO – MARAÃ

1. DADOS CADASTRAIS

ÓRGÃO / ENTIDADE / PROPONENTE Fundação Amazônia Sustentável - FAS

CNPJ 09.351.359/0001-88

ENDEREÇO Rua Álvaro Braga, 351 – Parque 10 de Novembro

CIDADE Manaus

UF AM

CEP 69.055-660

E-MAIL: fas@fas-amazonia.org

DDD / TELEFONE (92) 4009-8900

CONTA CORRENTE: 91.492-4

BANCO BRADESCO

AGÊNCIA 3739-7

PRAÇA DE PAGTO. Manaus

NOME DO RESPONSÁVEL VALCLÉIA DO SANTOS LIMA

CPF 395.540.902-34

CARTEIRA DE IDENTIDADE/ ÓRGÃO EXPEDIDOR SEGUP/PA 2135718

CARGO Superintendente de Desenvolvimento Sustentável

ENDEREÇO: Rua 27, Quadra 170, n° 186, Novo Aleixo

CIDADE Manaus

UF AM

CEP 690099-110

E-MAIL: valcleia.lima@fas-amazonia.org

DDD / TELEFONE 92 4009-8900

2 CONCEDENTE

ÓRGÃO / ENTIDADE / PROPONENTE Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

CNPJ 04.505.640/0001-04

ENDEREÇO Avenida Castelo Branco, 110

CIDADE Maraã

UF AM

CEP 69.490-000

E-MAIL:

DDD / TELEFONE

NOME DO RESPONSÁVEL Edir Costa Castelo Branco

CPF 337.797.322-20

CARTEIRA DE IDENTIDADE/ ÓRGÃO EXPEDIDOR 09319611-SSP/AM

CARGO Prefeito

ENDEREÇO: Avenida Castelo Branco, 110

CIDADE Maraã

UF AM

CEP 69.490-000

E-MAIL:

DDD / TELEFONE

2. DESCRIÇÃO DO PROJETO

Projeto Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Ribeirinhos da Amazônia – DICARA

PERÍODO DE EXECUÇÃO

Data de início da execução 14 de SETEMBRO de 2023

Data final da execução 30 de NOVEMBRO de 2026

 

4. JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO

Este 3º Termo Aditivo tem como objetivo alteração do prazo final de vigência do Projeto, alocação de rendimentos financeiros e transferência de recursos entre rubricas.

Um dos fatores que comprometeu a realização das atividades planejadas foi a falta de pessoal qualificado para prestação de serviços. Além disso, o aumento dos custos de combustível e alimentação justificam a solicitação de uso dos rendimentos.

No plano de trabalho solicita-se os seguintes ajustes: a inclusão de prestação de serviços de 01 Apoio Técnico para prestação de contas e 01 Apoio Técnico Administrativo Controladoria.

Diante disso, solicitamos autorização para estender a vigência do projeto até 30 de Novembro de 2026 e ainda autorização para uso de rendimentos de aplicação e transferência de valor entre rubricas conforme descrito a seguir:

1. Alocar R$ 4.066,23 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339039 Pessoa Jurídica.

2. Alocar R$ 41.250,00 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339030 Materiais de Consumo.

3. Alocar R$ 3.857,58 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339033 Despesas de Locomoção.

4. Transferir R$ 4.200,00 da rubrica 339036 Pessoa Física para a rubrica 339033 Despesas de Locomoção.

 

O valor inicial do projeto é de R$ 792.000,00

O rendimento de aplicação utilizado no primeiro aditivo: R$ 0,00 O valor final do projeto no primeiro aditivo: R$ 792.000,00

O rendimento utilizado no segundo aditivo: R$ 105.173,27 O valor final do projeto no segundo aditivo: R$ 897.173,27

O rendimento de aplicação utilizado no terceiro aditivo: R$ 49.173,81

 

5. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

META

ETAPA FASE

ESPECIFICAÇÃO

INDICADOR FÍSICO

DURAÇÃO/MÊS

 

TÉRMINO

2ª Etapa do II Curso de Informática

I

Informática

Nº de cursos realizados Nº de crianças e adolescentes matriculados por curso Nº de crianças e adolescentes concluintes por curso Nº de comunidades envolvidas

 

(OUT)

2ª Etapa do III Curso de Música

II

Música

Nº de cursos realizados Nº de crianças e adolescentes matriculados por curso Nº de crianças e adolescentes concluintes por curso Nº de comunidades envolvidas

 

(OUT)

01 Atividade de Monitoramento

I

Atividade de Monitoramento

Nª de turmas em monitoramento Nº de adolescentes participantes por curso Nº de comunidade envolvida

 

(AGOST)

02 Oficinas Socioeducativas

II

Oficina Socioeducativa

Nº de oficinas socioeducativas Nº de participantes das oficinas socioeducativas

 

(OUT)

02 Visitas Domiciliares

II

Visitas Domiciliares

Nº de formulários aplicados Nº de comunidades envolvidas Nº de famílias entrevistadas Nº de crianças e adolescentes contemplados

 

(OUT)

01 Oficina de Poesia

I

Oficina de Poesia

Nº de oficinas realizadas Nº de adolescentes participantes por oficina Nº de comunidades envolvidas

 

(AGOST)

01 Aplicação de questionário

I

Linha de Base Nº de famílias entrevistadas

Nº de formulários aplicados Nº de comunidades envolvidas

(SET)

(SET)

01 Seminário de encerramento do projeto

I

Seminário realizado

Nº Seminários realizados Nº de participantes

 

(NOV)

 

6. PLANO DE APLICAÇÃO

NATUREZA DA DESPESA

TOTAL

CONCEDENTE

COD.

ESPECIFICAÇÃO

339030

Material de Consumo

R$ 26.056,68

R$ 67.306,68

339033

Despesas de Locomoção

R$ 8.672,65

R$ 16.730,23

449052

Materiais e Equipamentos Permanentes

R$ 126,00

R$ 126,00

339036

Serviços de Terceiros Pessoa Física

R$ 49.200,00

R$ 45.000,00

339039

Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$ 24.773,77

R$ 28.840,00

339004

Encargos e salários

R$ 37.083,71

R$ 37.083,71

Total Geral

R$ 145.912,81

R$ 195.086,62

7. DECLARAÇÃO

Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto à Prefeitura Municipal de Maraã para os efeitos e sob as penas do art. 299 do Código Penal, que inexiste mora ou débito junto a qualquer órgão ou instituição da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal direta ou indireta que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, Estados e Municípios na forma deste plano de trabalho. Pede Deferimento, Maraã, 29 de julho de 2026.

8. ASSINATURA DO PROPONENTE

_____

LOCAL E DATA

___

Proponente

10. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE

__

LOCAL E DATA

___

Concedente


Publicado por:
Maria Mística Neves Pinheiro
Código Identificador:F93D6EC6