ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITACOATIARA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA
LEI Nº. 336, DE 04 DE JULHO DE 2017.
LEI Nº. 336, DE 04 DE JULHO DE 2017.
Dispõe sobre o reconhecimento do Anexo II da Escola Municipal Manoel de Souza, como Escola Municipal Indígena Elpídio Marques Santana, e adota outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itacoatiara, Estado do Amazonas, aprovou e a Presidência no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Reconhece a Escola que funciona como anexo II da Escola Municipal Manoel de Souza, como Escola Municipal Indígena Elpídio Marques Santana, suas especificidades e diversidade do povo Mura do Rio Urubu.
Parágrafo Único – fica considerado como Tuchaua Geral dos Muras do Rio Urubu, o indígena Elpídio Marques Santana, “in memorian”.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as leis ou disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itacoatiara-AM, 04 de julho de 2017.
JOÃO BOSCO RODRIGUES
Presidente
A presente Lei foi PROMULGADA pelo Vereador João Bosco Rodrigues, Presidente, em Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Itacoatiara-AM, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio do ano de 2018 (dois mil e dezoito).
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RICHARDSON RODRIGUES ARAÚJO
1º. Secretário
Publicado por:
Maria do Perpetuo Socorro de Souza
Código Identificador:F951ECEC