ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 683 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre exoneração de Cargo Comissionado.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 72, Parágrafo Único, e Art. 103, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, bem como nos termos da Lei Complementar Municipal nº 30, 26 de março de 2025, e da Lei Ordinária Municipal nº 470, de 26 de março de 2025.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Exonerar a Sra. EMILY THALIA DIAS DE SOUZA, do cargo de DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), a contar desta data.

 

Art. 2º No momento da posse, o servidor nomeado fica obrigado a apresentar ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Codajás a Declaração de Bens, conforme exigido pelas Leis Federais nº 8.429/1992, nº 8.730/1993, e pelo Decreto Municipal nº 978/1993.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás, Estado do Amazonas, ao 1º (primeiro) dia do mês de setembro de 2025.

 

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marceana da Silva Nunes
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