ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 028/2026 CHAMADA PUBLICA Nº 001/2026 – PROC. LICITATÓRIO Nº 024/2026

1 - ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 028/2026, celebrado em 06/07/2026.

2 - PARTES: Prefeitura Municipal de Apuí, CNPJ nº 22.812.960.0001-99, e o(a) Sr(a). IVAN CARLOS DA VITORIA, CPF/MF nº 687.xxx.xxx-68, CAF nº AM052025.01.003542397CAF.

3 - OBJETO: “Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural”, para atendimento do cardápio da alimentação escolar no âmbito do PNAE, com recursos repassados pelo FNDE.

4 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.947, de 16/06/2009, alterada pela Lei nº 14.660, de 23/08/2023, e Resoluções vigentes do FNDE nº 004/2026, e Lei 14.133/21, Decreto Municipal nº 018/2023, e demais legislação aplicável.

5 – DO VALOR: R$ 29.186,53 (vinte e nove mil, cento e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos).

6 – VIGÊNCIA DO CONTRATO: início em 06/07/2026 e término em 31/12/2026.

7 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária:

03.01.01 – Fundo Municipal de Educação

12.365.0065.2028.0000 – Programa de Alimentação Escolar – Pré-Escola

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 1.552 – Transferências de Recursos FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc. Corrente).

Ficha: 481

Valor R$ 8.703,85 (oito mil, setecentos e três reais e oitenta e cinco centavos).

03.01.01 – Fundo Municipal de Educação

12.365.0065.2029.0000 – Programa de Alimentação Escolar – Creche

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 1.552 – Transferências de Recursos FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc. Corrente).

Ficha: 484

Valor R$ 9.551,56 (nove mil, quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos).

12.361.0065.2022.0000 – Programa de Alimentação Escolar – Ensino Fundamental

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 1.552 – Transferências de Recursos FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc. Corrente).

Ficha: 414

Valor R$ 10.517,32 (dez mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta e um centavos).

12.366.0065.2031.0000 – Programa de Alimentação Escolar – EJA

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 1.552 – Transferências de Recursos FNDE referentes ao Programa

Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc. Corrente).

Ficha: 714

Valor R$ 413,80 (quatrocentos e treze reais e oitenta centavos).

O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos – SEMAD.

 

Apuí/AM, 06 de julho de 2026.

 

DILMA LIRA PORTO BOTTON

Prefeita Municipal em Exercicio 


Publicado por:
Grione Brasil Alves
Código Identificador:F98D1CA6