ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CARAUARI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1.272/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAUARI, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Carauari aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do município de Carauari, o "Dia Municipal da Juventude", a ser comemorado dia 26 de setembro.
Art. 2º - O “Dia Municipal da Juventude” tem como objetivo homenagear as lutas, incentivando as novas conquistas, a conscientização da juventude para o seu papel cidadão e para sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além da formação dos jovens nas dimensões social, profissional, política, cultural, educacional e pessoal;
Art. 3º - °. Durante as comemorações do Dia Municipal da Juventude, poderão ser realizados:
I- Palestras, seminários, conferências ou outros eventos que propiciem o debate e a reflexão sobre os diversos aspectos relacionados aos jovens, além de orientações sobre questões que afetam a sua qualidade de vida;
II- Atividades artísticas, culturais, desportivas e recreativas que favoreçam e estimulem a convivência, o diálogo, a compreensão mútua, o companheirismo, a cooperação e o surgimento de novas lideranças.
Art. 4º - Fica aberta a participação nesta iniciativa a particulares, incluídas organizações da sociedade civil, igrejas e outras instituições religiosas, associações, entidades filantrópicas, e principalmente do próprio segmento jovem, a fim de desenvolver e implantar as referidas ações;
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAUARI – AM, em 08 de maio de 2025.
JOSÉ AIRTON FREITAS SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jucimar Chagas
Código Identificador:F9EC8993