ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PORTARIA Nº 0232/2026 – GABPRE/PME, DE 14 DE AGOSTO DE 2026.
PORTARIA Nº 0232/2026 – GABPRE/PME, DE 14 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA DO 1º FESTIVAL DE CULTURA POPULAR DE EIRUNEPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Lei Municipal nº 005/2025, alterada pela Lei Municipal nº 012/2025, o Decreto Municipal nº 082/2026/GABPRE/PME, e o Regulamento de Premiação do Festival de Cultura Popular de Eirunepé,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade, a transparência, a imparcialidade e a isonomia na avaliação das apresentações artísticas do 1º Festival de Cultura Popular de Eirunepé, mediante a constituição de Comissão Julgadora composta por pessoas formalmente designadas e submetidas aos critérios e procedimentos estabelecidos no Regulamento de Premiação;
CONSIDERANDO o disposto no art. 15 do Regulamento de Premiação do Festival de Cultura Popular de Eirunepé, que prevê a constituição de Comissão Julgadora para avaliação das Quadrilhas Juninas e dos Bois-Bumbás, bem como a necessidade de observância das regras relativas à inexistência de impedimento e conflito de interesses, previstas nos arts. 16 e 17 do referido Regulamento;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Comissão Julgadora do 1º Festival de Cultura Popular de Eirunepé, nos termos do art. 15 do Regulamento de Premiação:
I – Comissão Julgadora das Quadrilhas Juninas:
a) ALESSANDRA MARQUES – Presidente da Comissão Julgadora das Quadrilhas Juninas - RG nº 97XXX6-3 | CPF nº 070.XXX.XXX-70;
b) SAMIRA MACIEL GOMES DE ARRUDA – Membro - RG nº 57XXXX7-4 | CPF nº 576.XXX.XXX-97;
c) MAYCON DE ANDRADE SILVA – Membro
RG nº 69XXX9-7 | CPF nº 064.XXX.XXX-60.
II – Comissão Julgadora dos Bois-Bumbás:
a) ROSANGELA DE ARAÚJO BUENO REIS – Presidente da Comissão Julgadora dos Bois-Bumbás - RG nº não informado | CPF nº 269.XXX.XXX-60.
c) ANDRÉ FREITAS – Membro - RG nº 31XXXX2-0 | CPF nº 702.XXX.XXX-40
Art. 2º Os membros nomeados deverão firmar, no ato da posse, declaração de inexistência de impedimento e de conflito de interesses em relação às agremiações concorrentes, nos termos dos arts. 17 do Regulamento de Premiação.
Art. 3º Compete às Comissões Julgadoras exercer as atribuições previstas no Regulamento de Premiação do Festival de Cultura Popular de Eirunepé, observadas as normas, critérios e procedimentos nele estabelecidos.
Art. 4º A atuação dos membros das Comissões Julgadoras será considerada serviço público relevante, não remunerado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Eirunepé, Estado do Amazonas, 14 de agosto de 2026.
AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ
Prefeito em Exercício do Município de Eirunepé
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:F9F8D0B4