ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO - TACT N° 134/2026 - PMBC

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 002-A/2026 - PMBC.

CELEBRANTES: MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT e a empresa JETAH CONSTRUCOES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 13.212.483/0001-30.

OBJETO: AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL MARIA MIOSOTIS MONTEIRO MACHADO NO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM.

DO ADITAMENTO: O presente termo aditivo tem como objeto a TERCEIRA PRORROGAÇÃO da vigência do TERMO DE CONTRATO nº 002-A/2026 – PMBC por mais 90 (noventa) dias, a contar da data do seu vencimento, a saber, de 29 de setembro de 2026 a 27 de dezembro de 2026, nos termos da Lei n° 14.133/21.

DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: A despesa oriunda deste termo aditivo terá o valor a ser empenhado na seguinte rubrica orçamentária:

 

Gestão/Unidade: 02.08.01. – Secretaria Municipal de Educação

Programa de Trabalho: 12.365.0003.1005. – Construção, Ampliação, e/ou Reforma e Aquisição de Equipamentos p/ Unidade Educacionais do Ensino Infantil.

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. – Obras e Instalações.

Fonte de Recursos: 542-VAAT

 

DAS RATIFICAÇÕES: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

 

DATA DA ASSINATURA: 28/09/2026

 

Gabinete do Prefeito

SEMEIDE BERMEGUY PORTO

Prefeito de Benjamin Constant


Publicado por:
Lenno Santana de Souza
Código Identificador:FA1C355B