ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO - TACT N° 130/2026 - PMBC

TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 093/2025 - PMBC.

CELEBRANTES: MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT e a M. C DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.191.586/0001-03.

OBJETO: AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS n° 946591/2023.

 

DO ADITAMENTO: O presente termo aditivo tem como objeto a QUARTA PRORROGAÇÃO da vigência do TERMO DE CONTRATO nº 093/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar da data do seu vencimento, a saber, de 23 de junho de 2026 a 20 de setembro de 2026, nos termos da Lei n° 14.133/21, conforme valores abaixo descritos:

DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:

 

02.10.01 - Fundo Municipal de Assistência Social.

08.244.0034.1007.0000 – Implantação de Infraestrutura para atividades de Assistência Social.

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 500

Fonte: 700

DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições da Concorrência nº 002/2025 do TERMO DE CONTRATO N° 093/2025 – PMBC, como se aqui transcritas integralmente, e cuja ratificação é feita pelas partes.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO: Com fundamento no art.124, da Lei 14.133/21 e da Cláusula Décima Segunda do referido Contrato.

 

DATA DA ASSINATURA:18/09/2026

 

GABINETE DO PREFEITO

 

SEMEIDE BERMEGUY PORTO

Prefeito de Benjamin Constant


Publicado por:
Lenno Santana de Souza
Código Identificador:FA5CD585