ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 093/2025 – PMM CONCORRENCIA PUBLICA Nº. 002/2025-SEMOSB/PMM

1. ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 093/2025 SEMOSB/PMM, celebrado em 20/01/2026.

2. PARTES: Prefeitura Municipal de Maraã, sob o CNPJ: 04.505.640/0001-04 e a Empresa JMK EMPREENDMENTOS LTDA CNPJ: 49.889.099/0001-13.

 

3. OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE MARAÃ/AM, DE ACORDO COM EDITAL E SEUS ANEXOS, nas condições estabelecidas no Projeto Básico e especificações Técnica.

 

4. VALOR: R$ 3.000.267,67 (três milhões duzentos e sessenta e sete reais sessenta e sete centavos).

 

5. PRAZO: prazo de execução 210 (duzentos e dez) dias.

 

6. MODALIDADE E FUNDAMENTAÇÃO: CONCORRENCIA PUBLICA, conforme nos termos da Lei 14.133/2021e Decretos Municipais n°. 002/2024 de 10 de janeiro de 2024 e Decreto n°. 006/2024 de 19 de janeiro 2024.

 

7.VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato inicia-se em 20/01/2026 até 20/01/2027, contados a partir da data da assinatura deste contrato.

 

8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária:

 

Programa Minha Casa Minha Vida MCMV

Convenio Nº 038858/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRA E HABITAÇÃO

UNIDADE: 021301 SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRA E HABITAÇÃO

Natureza de Despesa: 4.4.90.51.00

Programa: Obras e Instalações da Lei Orçamentaria Anual -Loa Exercício 2025 nº 004/2024 de 25/10/2024

Rubrica 355

.

 

Maraã/AM, 19 de janeiro de 2026.

 

EDIR COSTA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal

Contratante

 

JMK Empreendmentos LTDA

CNPJ sob o n° 49.889.099/0001-13

KENEDY MAIA DE SOUZA

Representante Legal

Contratada


Publicado por:
Paula Rocha Dos Santos
Código Identificador:FA8A8F76