ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANAMÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 033/2026, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

DECRETO Nº 033/2026, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

 

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA Municipal de Anamã/AM, para o biênio 2026–2028.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ANAMÃ, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial o disposto no art. 12 da Lei Municipal nº 452, de 19 de janeiro de 2026,

 

CONSIDERANDO a importância da segurança alimentar e nutricional para o desenvolvimento humano, social e econômico e para o bem-estar da população do Município de Anamã;

 

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer, acompanhar e fortalecer políticas públicas eficazes voltadas à promoção da segurança alimentar e nutricional no âmbito municipal;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 452, de 19 de janeiro de 2026, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA Municipal, especialmente o que dispõe o art. 10 quanto à sua composição;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA Municipal de Anamã/AM, para o biênio 2026–2028, com mandato de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação deste Decreto.

 

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

1. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: Joabi Costa da Silva

Suplente: Alicia Maria da Silva Souza

2. SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO E PRODUÇÃO

Titular: Ivo Nazaré Nascimento

Suplente: Rayssa Macedo do Nascimento

3. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Liliane da Mata Souza

Suplente: Maria Rosineide Alves Nogueira

4. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Keila Silva dos Santos

Suplente: Tiago Corrêa Moraes

5. SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

Titular: Eduardo de Oliveira Cavalcante

Suplente: José Damião Bezerril

 

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL / ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS

1. Entidade: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE ANAMÃENSES - AMA

Titular – Neide Santos da Silva;

Suplente – Fátima Cordeiro da Silva;

2. Entidade: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO SETOR PRIMÁRIO DE PRODUTORES RURAIS DE ANAMÃ - ATSPRA

Titular – Edvarde de Oliveira Cordeiro;

Suplente – Odali de Oliveira Cordeiro;

3. Entidade: COOPERATIVA DOS PRODUTORES EXTRATIVISTAS DO MÉDIO SOLIMÕES - COOPEMS:

Titular – Juliane Ferreira Bastos;

Suplente – Cristiane Vasconcelos Henrique;

4. Entidade: ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DE ANAMÃM- ASPEAM:

Titular – Ileson Miranda Nunes;

Suplente – Valdiney Mota de Freitas;

5. Entidade: SINDICADO DOS PESCADORES DE ANAMÃ - SINDPESCA:

Titular – Aldeniza Araújo da Chagas;

Suplente – Sebastião Nonato;

6. Entidade: COLÔNIA DOS PESCADORES DE ANAMÃ:

Titular – Jucimara da Silva França;

Suplente – Sabrina Mady;

7. Entidade: ASSEMBLEIA DE DEUS TRADICIONAL:

Titular – Pastor Marcos Antônio B. Dantas;

Suplente – Paulo Cesar da Costa;

8. Entidade: IGREJA PRESBITERIANA DE ANAMÃ:

Titular – Luzimar Rodrigues da Mata;

Suplente – Francisco Carlos Lucas;

9. Entidade: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO AMAZONAS IEADAM:

Titular – Marcelo Augusto Jó do Nascimento;

Suplente – Janilson Saavedra dos Santos;

10.Entidade: IGREJA CATÓLICA – PASTORAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:

Titular – Laíz Garcia Figueiredo;

Suplente – Denise Garcia de Castro

 

Art. 2º O exercício da função de membro do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA Municipal é considerado de relevante interesse público, não sendo remunerado.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ/AM, em 29 de janeiro de 2026.

 

KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO

Prefeita Municipal de Anamã/AM


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:FAA84C96