ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA

PREFEITURA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA

PREFEITURA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA
LEI MUNICIPAL Nº 067/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018.

Concede reajuste de vencimentos aos servidores da rede municipal de ensino do Município de São Paulo de Olivença, Estado do Amazonas, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente;

 

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º. Concede reajuste de vencimentos aos servidores efetivos do Município de São Paulo de Olivença, Estado do Amazonas, alterando-se o anexo I, e as Tabelas 07 e 09 da Lei Municipal nº 031/2014, de 08 de abril de 2014 e o anexo I e as Tabelas 01, 03, 04, 05 e 11, da Emenda Modificativa nº 001 de 23 de março de 2015, que passa a vigorar nos valores constantes dos anexos constantes desta Lei.

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA – AM, aos 25 de junho de 2018.

 

JOELMAR CRUZ CARVALHO

Prefeito Municipal em Exercício

 

ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 067/2018

TABELA DE VENCIMENTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CARGO

SALÁRIO ATUAL (R$)

PERCENTUAL REAJUSTE Junho/2018

SALÁRIO NOVO

Professor Nível Médio

958,89

7,41%

1.029,94

Professor Nível Superior

1.054,78

7,41%

1.132,93

Pedagogo

1.200,00

7,41%

1.288,92

Nutricionista

2.121,00

21,1%

2.568,53

Auxiliar de Serviços Gerais

788,00

21,1%

954,26

Merendeiro (a)

788,00

21,1%

954,26

Vigias

788,00

21,1%

954,26

Assistente Administrativo

850,00

21,1%

1.029,00

 

ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 067/2018

 

TABELA 03- VENCIMENTO PROFESSOR NIVEL SUPERIOR 20 HORAS

 

NÍVEL CLASSE

I

II

III

IV

V

A

1.132,93

1.189,58

1.249,06

1.311,51

1.377,08

B

1.445,94

1.518,23

1.594,15

1.673,85

1.757,55

C

1.845,42

1.937,69

2.034,58

 

 

 

TABELA 04- VENCIMENTO PROFESSOR INDÍGENA NIVEL MÉDIO 20 HORAS

 

NÍVEL CLASSE

I

II

III

IV

V

A

1.029,94

1.081,43

1.135,50

1.192,28

1.251,89

B

1.314,49

1.380,21

1.449,22

1.521,69

1.597,77

C

1.677,66

1.761,54

1.849,62

 

 

 

TABELA 05- VENCIMENTO PROFESSOR NIVEL MÉDIO 20 HORAS

 

NÍVEL CLASSE

I

II

III

IV

V

A

1.029,94

1.081,43

1.135,50

1.192,28

1.251,89

B

1.314,49

1.380,21

1.449,22

1.521,69

1.597,77

C

1.677,66

1.761,54

1.849,62

 

 

 

TABELA 07- VENCIMENTO PEDAGOGO

 

NÍVEL CLASSE

I

II

III

IV

V

A

1.288,92

1.353,37

1.421,03

1.492,09

1.566,69

B

1.645,02

1.727,28

1.813,64

1.904,32

1.999,54

C

2.099,51

2.204,49

2.314,72

 

 

 

TABELA 08- VENCIMENTO NUTRICIONISTA

 

NÍVEL CLASSE

I

II

III

IV

V

A

2.568,53

2.696,96

2.831,80

2.973,39

3.122,06

B

3.278,17

3.442,08

3.614,18

3.794,89

3.984,63

C

4.183,86

4.393,06

4.612,71

 

 

 

ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 067/2018

 

TABELA 09- VENCIMENTO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

 

NÍVEL CLASSE

I

II

III

IV

V

A

1.029,00

1.080,81

1.134,85

1.191,60

1.251,18

B

1.313,74

1.379,42

1.448,39

1.520,81

1.596,86

C

1.676,70

1.760,53

1.848,56

 

 

 

TABELA 11- VENCIMENTO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MERENDEIRA E VIGIA.

 

NÍVEL CLASSE

I

II

III

IV

V

A

954,26

1.001,97

1.052,07

1.104,67

1.159,90

B

1.217,90

1.278,8

1.342,74

1.409,877

1.480,37

C

1.554,38

1.632,10

1.713,71

 

 

 

JOELMAR CRUZ CARVALHO

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Ana Célia Souza Antunes
Código Identificador:FAEBDEBE