ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

Secretaria de Licitações

SECRETARIA DE LICITAÇÕES
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº: 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 099/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada em Construção Civil para execução de Construção da Escola Municipal São Benedito, com fornecimento de mão-de-obra, equipamentos, materiais e tudo mais que se fizer necessário para execução dos serviços, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SEMED.

UNIDADE INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições conferidas por lei, à vista dos autos do Processo Administrativo nº 099/2026 e em consonância com a Lei n.º 14.133/2021, artigo 71, inciso IV, da Lei Federal 14.133/2021 e,

 

CONSIDERANDO a legalidade dos atos referentes ao processo administrativo sob comento;

 

CONSIDERANDO os termos do parecer jurídico que atesta a obediência às determinações normativas em toda fase preparatória do processo licitatório;

 

CONSIDERANDO que o processo licitatório CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 desenvolveu-se em obediência às disposições da Lei Federal 14.133/21, com respeito à todas as fases estabelecidas;

 

CONSIDERANDO que a proposta de preço apresentada pela empresa declarada vencedora se encontra abaixo do valor orçado pela Administração, garantindo a vantajosidade da futura contratação.

 

CONSIDERANDO, por fim, que não há óbice à conclusão do processo;

 

RESOLVE:

 

ADJUDICAR o objeto do certame à empresa vencedora, abaixo indicada, ao tempo em que HOMOLOGA o resultado da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026, conforme segue: BRASIL E FONSECA SERVICO DE CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 32.173.779/0001-33, cuja proposta final tem como valor global R$ 831.016,09 (Oitocentos e Trinta e Um Mil, Dezesseis Reais e Nove Centavos).

 

Publica-se na forma da lei.

 

HUMAITÁ-AM, em 08 de outubro de 2026.

 

JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Laura Ferreira Gomes
Código Identificador:FAEE478D