ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0659/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a instituição de ponto facultativo nas repartições públicas municipais no âmbito do Município de Borba/AM, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Borba, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pelo disposto na Lei Orgânica do Município de Borba.


CONSIDERANDO a tradição cultural e os festejos populares do período de Carnaval, que envolvem a participação ativa da comunidade local;

 

CONSIDERANDO que a referida data é tradicionalmente celebrada em todo o território nacional, resultando na redução natural das demandas nas repartições públicas municipais;

 

CONSIDERANDO que a contenção de gastos e a otimização dos recursos públicos são diretrizes permanentes da administração, e que a instituição do ponto facultativo em datas estratégicas resulta em significativa economia de despesas operacionais, como energia elétrica, água, materiais de consumo e serviços de manutenção.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais integrantes da Administração Direta e Indireta, nos dias 16/02/2026 e 17/02/2026 (segunda e terça-feira), em virtude das festividades do período de Carnaval.

 

Art. 2º - No dia 18/02/2026 (Quarta-feira de Cinzas), o expediente nas repartições públicas municipais terá início às 13h00, encerrando-se no horário normal de funcionamento de cada órgão.

 

Art. 3º - Os serviços considerados essenciais, tais como: saúde, segurança, transporte, vigilância (sanitária, epidemiológica e ambiental), limpeza pública, fiscalização, defesa civil, manutenção de vias públicas, iluminação pública, entre outros que, por sua natureza, não possam ser paralisados, deverão manter plantões ou escalas de serviço, conforme determinação das respectivas secretarias ou setores competentes.

 

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 12 de fevereiro de 2026.

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba

 


Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
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