ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 263/2026 – GP/PMB, DE 01 DE JULHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES MUNICIPAIS PARA DESLOCAMENTO A PORTO ALEGRE/RS, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO XXXIX CONGRESSO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE (CONASEMS).
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o Art. 90, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos servidores à capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre/RS, para participarem do XXXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASMES), a realizar-se no período de 12 a 15 de julho de 2026;
CONSIDERANDO que a participação dos servidores no referido evento é estratégica para a qualificação contínua do corpo técnico, permitido a atualização frente às novas diretrizes do SUS, a troca de experiências inovadoras e o aprimoramento da gestão, com reflexo direto na eficiência administrativas e na melhoria dos serviços de saúde prestados a população;
CONSIDERANDO a necessidade de acréscimo de diárias em Manaus/AM devido à inexistência de malha aérea em voos diretos para o destino final, o que prolonga o tempo de deslocamento e impõe a obrigatoriedade de pernoite técnico na referida cidade de conexão para viabilizar o trânsito dos servidores;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 05 (cinco) diárias, sendo 1 (uma) diária estadual e 4 (quatro) interestadual, aos servidores abaixo relacionados para participarem do referido evento, conforme programação previamente estabelecida:
SHAMYRES TEIXEIRA RUIZ, Secretária Municipal de Saúde;
RAIMOM PANTOJA DE DEUS, Presidente do Conselho Municipal de Saúde
LENNA KAROLINE BARROS MEDEIROS, Enfermeira;
IRLA DA SILVA PEREIRA, Assistente Técnica.
Art. 2º O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Art. 3º A beneficiária deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita em Exercício do Município de Barcelos
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:FB15EBB5