ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE JURUÁ

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, desporto e Lazer

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
PORTARIA Nº 015/2026 – SEMED/JURUÁ

INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL ALINHADO À POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO TERRITÓRIO E AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JURUÁ-AM, NO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Secretário Municipal de Educação de Juruá, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 10, 11 e 32 da Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no que se refere às responsabilidades dos sistemas de ensino e à formação básica do cidadão;

CONSIDERANDO as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556,de 12 de junho de 2023;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 043/25, de 05 de novembro de 2025, que institui a Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO a importância de organizar e sistematizar as estratégias de comunicação para acompanhamento e divulgação das metas e resultados;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a transparência, mobilização e participação da comunidade escolar nas ações de alfabetização;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 043/25, de 05 de novembro de 2025, que institui a Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO a implementação e o fortalecimento das ações articuladas à Política Nacional de Alfabetização na Idade Certa, ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e ao Programa Amazonas + Alfabetizado, respeitadas as diretrizes e competências de cada iniciativa;

RESOLVE:

1. APRESENTAÇÃO

O presente Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização estabelece diretrizes, estratégias, canais e procedimentos para garantir a divulgação, mobilização e participação dos diferentes segmentos da comunidade educacional e da sociedade nas ações voltadas à alfabetização das crianças. O Plano está alinhado à Política de Alfabetização do território estadual, às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, às políticas públicas municipais de educação e às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação. A comunicação constitui elemento estratégico para o fortalecimento da política de alfabetização, contribuindo para a transparência das ações, o compartilhamento de informações, a mobilização da comunidade escolar, o acompanhamento dos resultados educacionais e o fortalecimento da corresponsabilidade entre poder público, profissionais da educação, famílias e sociedade.

2. OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral

Ampliar a participação e fortalecer o engajamento de gestores, professores, coordenadores pedagógicos, estudantes, famílias e comunidade escolar na implementação da Política de Alfabetização do município de Juruá, promovendo a compreensão de seus objetivos, a mobilização dos envolvidos, a adesão às ações pedagógicas, a participação nas formações e avaliações educacionais e o compromisso coletivo com a garantia da alfabetização das crianças na idade certa.

2.2 Objetivos Específicos

Divulgar as ações, programas, projetos e iniciativas desenvolvidas no âmbito da Política Municipal de Alfabetização.

Mobilizar gestores, professores, equipes pedagógicas, famílias e comunidade para participação nas ações relacionadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens.

Ampliar a circulação de informações sobre formações continuadas, avaliações diagnósticas e formativas, materiais pedagógicos, estratégias de leitura e demais iniciativas da Política de Alfabetização.

Valorizar e dar visibilidade às boas práticas de escolas, gestores, professores e equipes técnicas relacionadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens.

3. PUBLICO-ALVO

3.1 Público interno da rede municipal de ensino

• Gestores escolares

• Coordenadores pedagógicos

• Professores da Educação Infantil

• Professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental

• Professores alfabetizadores

• Profissionais de apoio à aprendizagem

• Técnicos e servidores da Secretaria Municipal de Educação

• Articuladores e coordenadores das políticas de alfabetização

• Integrantes do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização

3.2 Público externo

• Crianças e estudantes

• Pais, mães e responsáveis

• Famílias

• Conselho Municipal de Educação

• Lideranças comunitárias

• Instituições parceiras

• Sociedade em geral

 

4. CANAIS DE COMUNICAÇÃO

4.1 Canais institucionais

• Site oficial da Prefeitura Municipal

• Página ou portal institucional da Secretaria Municipal de Educação

• Redes sociais oficiais do Município e da Secretaria Municipal de Educação

• Comunicados oficiais

• Ofícios e memorandos

• Relatórios institucionais

• Publicações em canais oficiais da administração municipal

4.2 Canais de comunicação com a rede de ensino

• Grupos institucionais de comunicação

• Reuniões presenciais e virtuais

• Formações continuadas

• Seminários e encontros pedagógicos

• Reuniões com gestores escolares

• Reuniões pedagógicas

• Comunicados encaminhados às unidades escolares

4.3 Canais de comunicação com as famílias e comunidade

• Reuniões escolares

• Comunicados enviados pelas unidades escolares

• Murais informativos • Cartazes e materiais educativos

• Campanhas de mobilização

• Eventos escolares

• Seminários e encontros comunitários

• Redes sociais institucionais

• Divulgação em meios de comunicação locais, quando disponíveis

 

5. PERIODICIDADE DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO

A comunicação da Política Municipal de Alfabetização deverá ocorrer de forma contínua, organizada e planejada.

AÇÃO PERIODICIDADE

Divulgação de ações e atividades da política de alfabetização Contínua.

Divulgação de formações e encontros pedagógicos Contínua.

Bimestral ou conforme planejamento

Reuniões com gestores escolares

Mensal Ou Conforme Calendário

Divulgação de resultados de avaliações

Após consolidação e análise dos dados

Produção de boletins informativos

Bimestral ou trimestral

Divulgação de boas práticas pedagógicas

Mensal ou bimestral

Reuniões com famílias

Conforme calendário escolar

Seminários e eventos de mobilização

Semestral ou anual

Prestação de informações sobre metas e avanços

Semestral e anual

Divulgação do relatório de acompanhamento da política Anual

 

6. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO

I – Campanhas de conscientização Realização de campanhas institucionais destinadas a sensibilizar a comunidade sobre a importância da alfabetização, da frequência escolar, da participação das famílias e do acompanhamento da aprendizagem das crianças.

II – Mobilização das famílias Promoção de reuniões, encontros, palestras e materiais informativos destinados às famílias, incentivando sua participação no processo educativo e no acompanhamento das aprendizagens.

III – Formação e engajamento dos profissionais Divulgação e mobilização dos profissionais da educação para participação nas formações continuadas, encontros pedagógicos, seminários e demais ações relacionadas à alfabetização.

IV – Valorização de boas práticas Identificação e divulgação de experiências pedagógicas exitosas desenvolvidas nas unidades escolares.

V – Participação das escolas Incentivo à participação ativa das unidades escolares no planejamento, execução, acompanhamento e divulgação das ações relacionadas à Política Municipal de Alfabetização.

VI– Divulgação de metas e compromissos

VII– Apresentação das metas, prioridades e compromissos da Política Municipal de Alfabetização aos profissionais da educação, famílias e comunidade.

 

7. MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

I – Relatórios técnicos Elaboração e divulgação de relatórios contendo informações sobre o desenvolvimento das ações, resultados das avaliações e avanços da política municipal.

II – Painéis e boletins informativos Produção de materiais visuais e informativos contendo indicadores, metas, avanços e principais desafios identificados.

III – Reuniões de devolutiva Realização de reuniões com gestores, coordenadores e professores para apresentação e análise dos resultados das avaliações e definição de estratégias de intervenção pedagógica.

IV – Divulgação institucional Publicação de informações gerais sobre as ações e resultados da política nos canais oficiais da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Educação.

V – Seminários de resultados Realização de encontros ou seminários para apresentação dos avanços, desafios, experiências exitosas e estratégias adotadas pela rede municipal.

VI – Devolutiva às famílias Apresentação de informações sobre o processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças por meio das unidades escolares, respeitando a proteção de dados e as informações individuais dos estudantes.

VII – Socialização de boas práticas Divulgação de experiências e práticas pedagógicas que contribuíram para o avanço das aprendizagens e que possam servir de referência para outras unidades escolares.

 

8. PRINCÍPIOS DA COMUNICAÇÃO

• Transparência

• Clareza

• Acessibilidade

• Periodicidade

• Participação social

• Respeito à diversidade

• Proteção de dados e informações pessoais dos estudantes

• Valorização dos profissionais da educação

• Promoção da equidade

• Compromisso com a garantia das aprendizagens

 

9. MATRIZ DE COMUNICAÇÃO

 

Ações Estratégia de Comunicação

 

Periodicidade

CANAL

RESPONSÁVEL

PERÍODO

Divulgar a Política Municipal de Alfabetização e seus objetivos.

Reuniões institucionais, comunicados oficiais, grupos de WhatsApp e redes sociais oficiais

Quem será o responsável?

Semestral e sempre que necessário.

2. Realizar reuniões de mobilização e alinhamento com gestores e coordenadores pedagógicos.

Reuniões presenciais, encontros técnicos, comunicados e grupos institucionais de WhatsApp.

SEMED e Coordenação Municipal de Alfabetização.

Bimestral e conforme a necessidade.

3. Divulgar o calendário e as ações de formação continuada. Convites, ofícios, comunicados, grupos de WhatsApp e reuniões pedagógicas.

SEMED e Coordenação Municipal de Alfabetização.

Conforme o cronograma formativo.

4. Mobilizar as famílias para acompanhar a aprendizagem das crianças

Reuniões escolares, bilhetes informativos, grupos de WhatsApp, encontros com famílias e campanhas educativas..

SEMED, Coordenação de Alfabetização e equipe de formação.

Bimestral e conforme o calendário escolar.

5. Divulgar a realização das avaliações diagnósticas, formativas e externas. Comunicados oficiais, reuniões, avisos escolares, grupos de WhatsApp e orientações pedagógicas.

Gestores escolares, professores e coordenação pedagógica.

Antes de cada avaliação e conforme o calendário avaliativo.

6. Compartilhar os resultados das avaliações e os avanços da alfabetização. Reuniões de análise de resultados, relatórios técnicos, apresentações e canais institucionais.

SEMED, Coordenação Municipal de Alfabetização e gestores escolares.

Após cada ciclo avaliativo e semestralmente.

7. Divulgar boas práticas de leitura, escrita e alfabetização desenvolvidas nas escolas. Redes sociais oficiais, registros fotográficos, vídeos, reuniões pedagógicas, exposições e encontros educacionais.

SEMED e Coordenação Municipal de Alfabetização.

Mensal e conforme a realização das ações.

8. Comunicar a distribuição e orientar a utilização dos materiais pedagógicos e literários. Comunicados oficiais, orientações técnicas, reuniões pedagógicas e registros de distribuição.

SEMED, formadores, gestores escolares e professores.

Conforme a distribuição e o acompanhamento nas escolas.

9. Divulgar projetos de incentivo à leitura e à produção escrita. Murais escolares, exposições literárias, redes sociais oficiais, apresentações culturais e eventos escolares.

SEMED e Coordenação Municipal de Alfabetização.

Mensal e conforme o calendário escolar.

10. Relatórios institucionais, reuniões, comunicados oficiais, canais da Prefeitura e da SEMED.

Escolas municipais, professores e Coordenação Municipal de Alfabetização.

Semestral e ao final do ano letivo.

11. Divulgar ações de acompanhamento pedagógico e recomposição das aprendizagens. Reuniões pedagógicas, orientações técnicas, comunicados, grupos institucionais e encontros com famílias.

Secretaria Municipal de Educação e Coordenação Municipal de Alfabetização.

Bimestral e conforme os resultados do monitoramento.

12. Divulgar ações de monitoramento da frequência e prevenção da evasão escolar. Reuniões com famílias, contatos institucionais, comunicados, campanhas educativas e registros de acompanhamento

SEMED, Coordenação Municipal de Alfabetização e equipes escolares.

Contínua, com acompanhamento mensal.

13. Registrar e divulgar as ações desenvolvidas pela Política de Alfabetização. Relatórios, atas, registros fotográficos, listas de presença, arquivos digitais e instrumentos de monitoramento.

SEMED, gestores escolares, professores e equipes pedagógicas.

Contínua, com consolidação trimestral e anual.

14. Promover campanhas de sensibilização sobre a alfabetização na idade certa. Campanhas educativas, redes sociais, cartazes, murais, eventos escolares e reuniões comunitárias.

SEMED e Coordenação Municipal de Alfabetização.

Ao longo do ano, conforme o calendário de ações.

Relatórios, apresentações institucionais, eventos educacionais, redes sociais oficiais e reuniões.

SEMED, Coordenação Municipal de Alfabetização e escolas municipais.

Semestral e ao final do ano letivo.

 

10. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO

O acompanhamento da execução deste Plano será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, em articulação com a coordenação da Política Municipal de Alfabetização e,pelo Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização.

• Número de ações de comunicação realizadas

• Participação dos profissionais nas ações promovidas

• Participação das famílias • Alcance das campanhas e materiais divulgados

• Número de reuniões e eventos realizados

• Divulgação periódica dos resultados educacionais

• Participação das unidades escolares

• Socialização de experiências exitosas

• Grau de mobilização da comunidade

• Necessidade de aperfeiçoamento dos canais e estratégias de comunicação

 

11. RESPONSABILIDADES

Compete à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

• Coordenar a execução deste Plano

• Organizar e divulgar as informações institucionais relacionadas à Política Municipal de Alfabetização

• Articular as ações de comunicação com as unidades escolares

• Promover campanhas e ações de mobilização

• Garantir mecanismos de divulgação dos resultados educacionais

• Apoiar as escolas na comunicação com as famílias e a comunidade

• Monitorar e avaliar a execução das estratégias previstas neste documento

Compete às UNIDADES ESCOLARES

: • Divulgar as ações e informações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Educação

• Promover a comunicação com as famílias

• Incentivar a participação da comunidade escolar

• Compartilhar informações sobre as ações desenvolvidas no âmbito da alfabetização

• Participar das ações de mobilização e divulgação dos resultados

 

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

O presente Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização constitui instrumento de apoio à implementação, acompanhamento e fortalecimento das ações voltadas à garantia do direito à alfabetização e à aprendizagem das crianças. Sua execução deverá ocorrer de forma articulada entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, os profissionais da educação, as famílias, os conselhos e demais instituições parceiras. As estratégias previstas neste Plano poderão ser atualizadas e aperfeiçoadas de acordo com as necessidades identificadas no processo de implementação e monitoramento da Política Municipal de Alfabetização. O compromisso com uma comunicação permanente, participativa e transparente contribuirá para fortalecer a corresponsabilidade de toda a sociedade na construção de uma educação pública de qualidade e na garantia de que todas as crianças tenham assegurado o direito de aprender e de se alfabetizar.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Juruá-AM, 10 de outubro de 2026.

 

PEDRO CAVALCANTE DAMASCENO

Secretário Municipal de Educação


Publicado por:
Antônio Sabóia da Silva
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