ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 039/2026 – CPL/PMC
PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CODAJÁS/AM, CNPJ Nº 30.620.609/0001-24, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS/AM, E MURILO BRASIL NEPOMUCENO, CNPJ Nº 10.337.062/0001-47.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL, COM CONDUTOR, PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
VALOR GLOBAL: R$ 1.985.604,30 (Um milhão, novecentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e quatro reais e trinta centavos), de acordo com Termo de Contrato nº 039/2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
A despesa orçamentária da execução deste contrato correrá à conta da:
Unidade 02 0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED;
Projeto: 12 361 0060 2013 0000 Manutenção do Programa de Transporte Escolar – Ensino Fundamental - Rural
Elemento de Despesa: 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.
Fonte de Recurso: 1.553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) (Exerc. Corrente) - Port/MEC n° 3/21 – R$ 252.754,75
Unidade 02 0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED;
Projeto: 12 365 0060 2021 0000 Manutenção do Programa de Transporte Escolar - Infantil - Rural
Elemento de Despesa: 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.
Fonte de Recurso: 1.553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) (Exerc. Corrente) - Port/MEC n° 3/21 Valor R$: 34.513,46
Unidade 02 0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED;
Projeto: 12 361 0060 2013 0000 Manutenção do Programa de Transporte Escolar – Ensino Fundamental - Rural
Elemento de Despesa: 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.
Fonte de Recurso: 1.540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente) R$ 849.168,00
Unidade 02 0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED;
Projeto: 12 365 0060 2021 0000 Manutenção do Programa de Transporte Escolar - Infantil - Rural
Elemento de Despesa: 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.
Fonte de Recurso: 1.540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente) R$ 849.168,09
VIGÊNCIA: Prazo de Vigência será de 12 (doze) meses a contar da assinatura do Termo de Contrato.
Codajás - AM, 08 de abril de 2026.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Codajás
JOSE RIBEIRO SECUNDINO JUNIOR
Secretário Municipal de Educação
O presente documento foi publicado no Quadro oficial de publicações da Prefeitura Municipal de Codajás, conforme Lei Orgânica Vigente.
Publicado por:
Maycofran Fragoso da Costa
Código Identificador:FC0B9B00