ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 001/2024
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 001/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/BERURI E A FUNDAÇÃO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL - FAS, TENDO COMO INTERVENIENTE ANUENTE O MUNICÍPIO DE BERURI.
O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -FMDCA, inscrito no CNPJ sob o nº 31.625.354/0001-55,
localizado na Rua Dom Pedro I, 100, bairro São Francisco, CEP: 69.430-000, Beruri/AM, doravante designado CONCEDENTE, neste ato representado por sua Gestora, Sra. Marcia Francisca Matuzinho de Andrade, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº1358816-8, inscrita no CPF sob o nº 668.342.602-34, residente e domiciliada na Rua Amazonas, Bairro São Francisco, Beruri/AM, assistente social nomeada para o referido cargo no Diário Oficial do Município do Estado do Amazonas, e a FUNDAÇÃO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL - FAS, Fundação de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF 09.351.359/0001-88, situada na Rua Álvaro Braga, 351 – Parque 10 de Novembro, CEP: 69.055-660 – Manaus/AM, doravante designada PROPONENTE, neste ato representada pela Superintendente de Desenvolvimento Sustentável de Comunidades, a Sra. Valcléia dos Santos Lima, brasileira, divorciada, Gestora de Políticas Públicas, portadora do RG n° 2135718 SEGUP/PA e CPF n° 395.540.902-34, residente e domiciliada na Rua 27, Quadra 170, n° 186, bairro Novo Aleixo, CEP: 69099-110, Manaus/AM, tendo como INTERVENIENTE/ANUENTE o MUNICÍPIO DE BERURI, inscrito no CNPJ sob o nº 04.628.111/0001-06, localizado na Av. Castelo Branco, no 100 - Centro, CEP: 69.430-000, Beruri/AM, doravante designado interveniente/anuente, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Emerson Klinger Gonçalves de Mello, casado, brasileiro, portador da cédula de identidade de n.º 2004294-9, inscrito no CPF sob n.º 880.282.672- 20, residente e domiciliado à Rua: Rua Oriel Pereira, nº 15 - São Pedro, Beruri/AM, CEP: 69430-000, Estado do Amazonas, é assinado o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, que se regerá, no que couber, pelas normas da Lei Complementar n° 101/2000, Lei n° 13.019/2014 e alterações posteriores, no que couber, na Lei Orgânica do Município de Beruri/AM e a Resolução 12/2012 – TCE/AM e pelas cláusulas e condições seguintes.
CONSIDERANDO que no Termo de Colaboração n° 001/2024, que entre si celebram o Fundo Municipal Dos Direitos Da Criança e do Adolescente - FMDCA e a Fundação Amazônia Sustentável - FAS, para a manutenção da Rede de Atendimento da Criança e do Adolescente por meio da implementação do projeto de “Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Ribeirinhas da Amazônia (DICARA) - Beruri” nas comunidades e localidades do município de Beruri/AM, foi identificada a necessidade de ajustes para melhor atender aos anseios das partes.
CONSIDERANDO a existência de recursos remanescente das atividades inicialmente previstas no plano de trabalho do Projeto, que deverão ser destinados à execução de novas atividades, tais como: 01 Oficina de Liderança Jovem;
realização de 01 Evento Cultural e autorização para contração de serviços, tais como; 01 Apoio Técnico para prestação de contas e 01 Apoio Técnico Administrativo Controladoria, inclusos no plano de trabalho.
RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 0 01/2024, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes resolvem alterar a redação da CLÁUSULA QUARTA do termo de colaboração, datado de 02 de abril de 2025, entre a CONCEDENTE e a PROPONENTE, que passará, a partir desta data, a dispor da seguinte redação:
“4. CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO"
4.1. O presente Termo vigorará a partir do dia 28 de maio de 2025 com término dia 31 de julho de 2026, e tornar-se-á eficaz a partir de sua publicação e produzirão efeitos jurídicos, cumpridos todas as suas condições, podendo ser prorrogado se assim acordarem os partícipes ressaltando-se que a publicação Oficial do Extrato no Diário Oficial do Município ocorrerá à conta e responsabilidade do CONCEDENTE, competindo-lhe também, através da Secretaria Municipal de Finanças, a remessa ao Tribunal de Contas do Estado de cópia deste instrumento mediante oficio.
CLÁUSULA SEGUNDA: As partes resolvem realocar o valor do saldo de rendimentos e transferência de valores entre rubricas orçamentarias descritos no item 4 do Plano de Trabalho do Termo Colaboração, conforme consta no 1º Aditivo ao Plano de Trabalho, que passa a vigorar com as seguintes redação:
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
Alocar R$ 3.536,22 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339036 pessoa física.
Transferir R$ 4.663,78 da rubrica 339004 de Encargos e Salários para a rubrica 339036 pessoa física.
Transferir R$ 11.261,97 da rubrica 339004 de Encargos e Salários para a rubrica 339039 pessoa jurídica.
Transferir R$ 4.141,70 da rubrica 339004 de Encargos e Salários para a rubrica 339030 Materiais de Consumo.
Transferir R$ 1.203,00 da rubrica 339004 de Encargos e Salários para a rubrica 339033 Despesas de Locomoção.
O valor inicial do projeto é de R$ 164.914,40.
O rendimento de aplicação utilizado no primeiro aditivo: R$ 3.536,22. O Valor final do Projeto no primeiro aditivo: R$ 168.450,62.
Parágrafo único: o valor final do projeto no 1º Aditivo será de R$168.450,62 (cento e sessenta e oito mil e quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e dois centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA: Em decorrência das alterações propostas, o 1ºAditivo de Plano de Trabalho, em anexo, para todos os fins, é parte integrante do presente Instrumento.
CLÁUSULA QUARTA: Ficam ratificadas as demais cláusulas do TERMO DE COLABORAÇÃO PRINCIPAL, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento, física ou eletronicamente, na forma da Lei 14.063/20.
Manaus, 02 de março de 2026
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -FMDCA
Concedente
FUNDAÇÃO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL – FAS
Proponente
MUNICÍPIO DE BERURI -
Interveniente /anuente
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1º ADITIVO DO PLANO DE TRABALHO – BERURI |
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1. DADOS CADASTRAIS |
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ÓRGÃO / ENTIDADE / PROPONENTE Fundação Amazônia Sustentável - FAS |
CNPJ 09.351.359/0001-88 |
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ENDEREÇO Rua Álvaro Braga, 351 – Parque 10 de Novembro |
CIDADE Manaus |
UF AM |
CEP 69.055-660 |
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E-MAIL: fas@fas-amazonia.org |
DDD / TELEFONE (92) 4009-8900 |
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CONTA CORRENTE: 76.849-9 |
BANCO BRADESCO |
AGÊNCIA 3739-7 |
PRAÇA DE PAGTO. Manaus |
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NOME DO RESPONSÁVEL VALCLÉIA DO SANTOS LIMA |
CPF 395.540.902-34 |
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CARTEIRA DE IDENTIDADE/ ÓRGÃO EXPEDIDOR SEGUP/PA 2135718 |
CARGO Superintendente Geral Adjunta |
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ENDEREÇO: Rua 27, Quadra 170, n° 186, Novo Aleixo |
CIDADE Manaus |
UF AM |
CEP 690099-110 |
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E-MAIL: valcleia.lima@fas-amazonia.org |
DDD / TELEFONE 92 4009-8900 |
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2 CONCEDENTE |
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ÓRGÃO / ENTIDADE / PROPONENTE Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
CNPJ 31.625.354.0001/55 |
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ENDEREÇO Rua Dom Pedro I n.100 Bairro – São Francisco |
CIDADE Beruri |
UF AM |
CEP 69.430 - 000 |
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E-MAIL: |
DDD / TELEFONE |
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NOME DO RESPONSÁVEL Emerson Klinger Gonçalves de Melo |
CPF 880.282.672 - 20 |
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CARTEIRA DE IDENTIDADE/ ÓRGÃO EXPEDIDOR 2004294-9 - SSP/AM |
CARGO Prefeito |
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ENDEREÇO: Rua Oriel Pereira n. 15 Bairro – São Pedro |
CIDADE Beruri |
UF AM |
CEP 69.430 - 000 |
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E-MAIL: |
DDD / TELEFONE |
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2. DESCRIÇÃO DO PROJETO |
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Projeto Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Ribeirinhos da Amazônia – DICARA |
PERÍODO DE EXECUÇÃO |
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Data de início da execução 28 MAIO de 2025 |
Data final da execução 31 JULHO de 2026 |
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JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
Este 1º Termo Aditivo tem como objetivo a alteração do prazo final de vigência do Projeto, a inclusão de novas atividades, bem como a alocação de rendimentos financeiros e a transferência de recursos entre rubricas.
Em razão da otimização dos recursos na execução das atividades inicialmente previstas, verificou-se a disponibilidade financeira para a realização de mais duas atividades, ampliando o atendimento ao público do Projeto. Diante disso, justifica-se a solicitação de utilização dos rendimentos e da transferência de recursos entre rubricas. Solicita-se também a autorização para remanejar de forma integral o recurso previsto em Encargos e salários visando ampliação de atividades na área atendida conforme detalhamento de remanejo abaixo.
No plano de trabalho solicita-se os seguintes ajustes: a inclusão de 01 Oficina de Liderança Jovem, 01 Evento Cultural, 01 Apoio Técnico para prestação de contas e 01 Apoio Técnico Administrativo Controladoria.
Diante disso, solicitamos autorização para estender a vigência do projeto até 31 de julho de 2026 e ainda autorização para uso de rendimentos de aplicação e transferência de valor entre rubricas conforme descrito a seguir:
Alocar R$ 3.536,22 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339036 pessoa física.
Transferir R$ 4.663,78 da rubrica 339004 de Encargos e Salários para a rubrica 339036 pessoa física.
Transferir R$ 11.261,97 da rubrica 339004 de Encargos e Salários para a rubrica 339039 pessoa jurídica.
Transferir R$ 4.141,70 da rubrica 339004 de Encargos e Salários para a rubrica 339030 Materiais de Consumo.
Transferir R$ 1.203,00 da rubrica 339004 de Encargos e Salários para a rubrica 339033 Despesas de Locomoção.
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5. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO |
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META |
ETAPA FASE |
ESPECIFICAÇÃO |
INDICADOR FÍSICO |
DURAÇÃO/MÊS |
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INÍCIO |
TÉRMINO |
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01 oficina de Liderança Jovem |
I |
Formação de liderança jovem |
Nº de oficinas realizadas Nº de adolescentes participantes por oficina Nº de comunidades envolvidas |
(MAR) |
(MAR) |
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01 Evento Cultural |
I |
Evento |
Nº de crianças e adolescentes participantes. Nº participantes Nº de comunidades envolvidas |
(ABRIL) |
(ABRIL) |
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01 Aplicação de questionário |
I |
Linha de Base Nº de famílias entrevistadas |
Nº de formulários aplicados Nº de comunidades envolvidas |
(MAIO) |
(MAIO) |
|
01 Seminário de encerramento do projeto |
I |
Seminário realizado |
Nº Seminários realizados Nº de participantes |
(JUN) |
(JUN) |
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6. PLANO DE APLICAÇÃO |
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NATUREZA DA DESPESA |
TOTAL |
CONCEDENTE |
PROPONENTE |
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COD. |
ESPECIFICAÇÃO |
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339030 |
Material de Consumo |
R$ 22.527,77 |
R$ 26.669,47 |
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339033 |
Despesas de Locomoção |
R$ 797,00 |
R$ 2.000,00 |
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449052 |
Materiais e Equipamentos Permanentes |
- |
- |
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339036 |
Serviços de Terceiros Pessoa Física |
R$ 6.800,00 |
R$ 15.000,00 |
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339039 |
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ 15.238,03 |
R$ 26.500,00 |
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339004 |
Encargos e salários |
R$ 21.270,45 |
- |
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Total Geral |
R$ 66.633,25 |
R$ 70.169,47 |
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7. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto à Prefeitura Municipal de Beruri para os efeitos e sob as penas do art. 299 do Código Penal, que inexiste mora ou débito junto a qualquer órgão ou instituição da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal direta ou indireta que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, Estados e Municípios na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
Beruri, 02 de março de 2026.
8. ASSINATURA DO PROPONENTE
LOCAL E DATA PROPONENTE
10. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
LOCAL E DATA CONCEDENTE
11. APROVAÇÃO PELO INTERVENIENTE/ANUENTE
LOCAL E DATA CONCEDENTE
l
Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:FD182EC5