ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANAMÃ
Secretaria Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 007/2019, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANAMÃ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o cumprimento das primícias da gestão democrática do ensino previstas na Constituição Federal, Art. 206, inciso VI;
CONSIDERANDO a necessidade de traduzir no conjunto das ações do Ministério da Educação e do Sistema Nacional de Educação, Políticas Educacionais que garantam a democratização da gestão e a qualidade social da Educação;
CONSIDERANDO o constante na Lei Municipal n° 0267/15, DE 23 junho 2015;
CONSIDERANDO o Termo de Adesão à Rede de Assistência Técnica para Monitoramento e Avaliação dos Planos de Educação – SASE/MEC.
RESOLVE
Art.1º CONSTITUIR Equipe Técnica para o Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação do município de Anamã, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para monitorar o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Educação e avaliar periodicamente as ações estratégicas realizadas com vistas do atingimento das referidas metas.
Art.2º DESIGNAR para compor a referida Equipe Técnica, os servidores relacionados abaixo, sob a presidência do primeiro:
FRANCISCO LEMON SIQUEIRA CORRÊA
JOSIVALDO GOMES DA SILVA
LINDOLFO CARDOSO FILHO
Art.4º ESTABELECER que para a consecução dos trabalhos, poderá a Equipe Técnica solicitar, conforme necessidade, colaboração de outros servidores da Secretária Municipal de Educação e ter acesso aos dados e indicadores educacionais e financeiros necessários para o monitoramento das Metas e Estratégias do Plano Municipal de Educação.
Art.5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 21 de novembro de 2019.
FRANCISCO LEMON SIQUEIRA CORRÊA
Secretário Municipal de Educação
Dec. Nº 434/2019
Publicado por:
Tereza Amorim Alves
Código Identificador:FD273173