ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA CARTA CONTRATO Nº 040/2025/CC.

I- Licitação: Dispensa de Licitação nº 032/2025.

II- Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI - AM, CNPJ nº. 04.647.079/0001-06.

III- Contratado: RAILANDER MARQUES FERNANDES, RG Nº 3XXXXXX-4 SSP/AM, CPF Nº 0XX.XXX.XXX-10;

IV – Valor do Contrato: R$ 36.792,00 (- trinta e seis mil, setecentos e noventa e dois reais -).

V – Objeto: Contratação Pessoa Física Na Locação De 01 (Um) Imóvel Para O Funcionamento Da Gerência Municipal De Endemias, Em Atendimento A Demanda Da Secretaria Municipal De Saúde Do Município De Uarini/AM - SEMSA.

VI – Objeto do Aditivo: A prorrogação de vigência do contrato será por mais 12 (doze) meses, a contar a partir da data de assinatura deste ato.

VII - Dotação Orçamentária:

Entidade: 1 - Prefeitura Municipal de Uarini;

Órgão: 02.02 - Poder Executivo;

Unidade: 02.02.04 - Secretaria Municipal de Saúde;

Programa/Funcional: 10.122.0046 – Administração Setorial;

Projeto Atividade: 10.122.0046.2012.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde; Ficha: 107;

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física;

Fonte: 500 - Recurso Ordinário.

VIII- Fundamentação Legal: O Presente Aditivo encontra embasamento legal no artigo 91, parágrafo 4º da Lei 14.133/2021, e de suas alterações posteriores.

IX- Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas da Carta Contrato, assinado em 01/10/2025.

 

Uarini/AM, em 01 de outubro de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito Municipal de Uarini


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:FD355650