ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 321 DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a promulgação e publicação da Portaria nº 321, de 21 de agosto de 2026,

RESOLVE:

 

Art. 1º- Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio regulamentares a servidora efetiva; CINARA BASTOS DE SOUZA, Matrícula 106, Cargo: PROFESSORA ED-ESP-A, referente ao período aquisitivo de 2019/2024, para serem gozadas a contar de 6 de julho de 2026 a 3 de outubro de 2026.

Art. 2º Estabelecer que os efeitos desta Portaria retroagem à data de início da licença, ou seja, 6 de julho de 2026, considerando que a concessão ocorreu anteriormente à sua publicação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos conforme disposto no artigo anterior.

 

Dê-se ciência, Registre-se, cumpra-se e Publique-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTADO DO AMAZONAS, aos 21 (vinte e um) dias do mês de agosto de 2026.

 

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Marceana da Silva Nunes
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