ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 094/2025– SEMAD

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Excelentíssimo Senhor EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO, Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

 

CONSIDERANDO as disposições constantes no Artigo 106, c/c o art.111, da Lei Municipal nº 028/90 (Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Beruri-Am);

 

CONSIDERANDO as escalas de férias organizadas pela chefia imediata das Secretarias Municipais de Administração, Educação, Obras e Serviços Públicos, Saúde e Assistência Social.

 

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER aos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura Municipal de Beruri/AM, 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas, referente ao período aquisitivo do ano de 2024, devendo apresentar-se no setor de trabalho no termino do gozo de férias conforme o anexo único desta portaria.

Parágrafo Único - Determino, na forma da lei, o pagamento de um adicional de 1/3 (um terço) da remuneração correspondente ao período de férias.

Art. 2º- As férias estão sendo concedidas nos termos do Art. 106 c/c o Art. 111 da Lei Municipal nº 028/90.

 

Art. 3º - PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

Art.4º- Os efeitos desta Portaria retroagem à data de 29 de agosto de 2025.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em 29 de agosto de 2025.

 

EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO

Prefeito Municipal de Beruri/AM

Prefeitura Municipal de Beruri/AM

 

ANSELMO SILVA MATOS

Secretário Municipal de Administração

Decreto nº 007/2025-GPMB

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 094/2025 – SEMAD

 

QUANT

NOME

CARGO

Nº DE MATRICULA

LOTAÇAO

PERIODO AQUISITIVO

GOZO DAS FÉRIAS

1

MARTA DA SILVA MOURA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

1453-1

SEMAD

2024

01/09/2025 A 01/10/2025

2

ADEMAR BASTOS DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

872-1

SEMED

2024

01/09/2025 A 01/10/2025

3

ELIOMAR FERREIRA DE SENA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

159-1

SEMOSP

2024

01/09/2025 A 01/10/2025

4

ACKSON DOS ANJOS MORAES

MOTORISTA

897-1

SEMSA

2024

01/09/2025 A 01/10/2025

5

EDIVAN CUNHA BASTOS

AUXILIAR DE LABORATORIO

1051-3

SEMSA

2024

01/09/2025 A 01/10/2025

6

NERIONETE LIMA MAGALHAES

ATENDENTE DE SAUDE

152-2

SEMSA

2024

01/09/2025 A 01/10/2025

7

MARIA LEIA DUARTE CRUZ

ATENDENTE DE SAUDE

157-1

SEMSA

2024

08/09/2025 A 08/10/2025

8

JESSE CARDOSO DA MOTA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS

70-1

SEMOSP

2024

01/09/2025 A 01/10/2025

9

MARIA ELIANA DE OLIVEIRA FERREIRA

GESTOR DA UBS - JBA

200-2

SEMSA

2024

01/09/2025 A 01/10/2025

10

CLARA PERES DE SOUZA

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

911-1

SEMED

2024

01/09/2025 A 01/10/2025

11

ROSINETE MARQUES PICANCO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

64-1

SEMAS

2024

01/09/2025 A 01/10/2025


Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
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