ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 030/2019 PMM

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO nº. 030/2019 - PMM

Partes: Contratante PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ, sob o CNPJ: 04.505.640/0001-04 e o fornecedor individual: Nadir Taite da Silva, Cpf: 238.561.572-04 com o valor global de R$ 11.828,00 (Onze mil, oitocentos e vinte e oito reais), oriundo da Chamada Pública nº 002/2019, que gerou o Termo de Contrato nº. 030/2019 – PMM, conforme disposto Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.

 

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 alterada pela Resolução/CD/FNDE nº 04 de 02 de Abril 2015, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e de acordo COM A NOTA TÉCNICA Nº 01/2017/ADAF/SFA-AM/MPF-AM. PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS INDIGENAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARAÃ/AMAZONAS ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE.

 

Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.

 

Cobertura Orçamentária:

Projeto/Atividade: 020701 12.361.0062.2019 – Manutenção do Programa de Alimentação Escolar – PNAE Indígena.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Fonte: 080 – PNAE

Projeto/Atividade: 020701 12.361.0062.2020 – Manutenção do Programa de Alimentação Escolar – PNAE Mais Educação Indígenas.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Fonte: 080 – PNAE

E dotação que vier a substituída no exercício seguinte.

 

Maraã, 29 de outubro de 2019.

 

LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Sandra Luiza Carvalho de Oliveira
Código Identificador:FDFDB0B2