ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2026 SRP-CML/PMA PL Nº 021/2026

O Prefeito Municipal de Apuí-AM, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

CONSIDERANDO,todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;

CONSIDERANDO,por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;

R E S O L V E:

I – ADJUDICARa contratação em favor da empresa:

FUNERARIA REI DAVI LTDA – ME, CNPJ/MF: 56.364.469/0001-64, para todos os itens; com o valor total de R$ 858.791,30 (oitocentos e cinquenta e oito mil, setecentos e noventa e um reais e trinta centavos);

II – HOMOLOGARa deliberação final do procedimento do PL nº 021/2026 do PP nº 011/2026, cujo objeto é Registro de Preço para "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E FORNECIMENTO DE URNAS".

III – DETERMINARao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura da Ata SRP, nos termos da legislação pátria vigente.

IV – PUBLICARo presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

 

Apuí/Am, 13/08/2026.

 

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Grione Brasil Alves
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