ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PARINTINS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
ATA DA SOLENIDADE DE POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES SUPLENTES ELEITOS NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PARINTINS – AMAZONAS
Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, no Auditório Dom Arcângelo Cerqua, situado à Avenida Nações Unidas, Centro, no Município de Parintins, Estado do Amazonas, realizou-se a Solenidade de Posse dos Conselheiros Tutelares Suplentes eleitos no Processo de Escolha dos Membros Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Parintins – AM, promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Parintins, em conformidade com a legislação vigente e com as normas estabelecidas no respectivo processo de escolha. Registrou-se a presença de 64 (sessenta e quatro) participantes, conforme Lista de Presença anexa, que passa a integrar a presente Ata para todos os fins. Entre os presentes, encontravam-se autoridades públicas, representantes de órgãos e instituições integrantes da Rede de Proteção e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, membros do CMDCA, Conselheiros Tutelares titulares e suplentes, familiares dos empossados e demais convidados. Para composição da Mesa de Honra, estiveram presentes o Prefeito Municipal de Parintins, Senhor Mateus Ferreira Assayag; a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Senhora Milena Miranda de Souza; o Excelentíssimo Senhor Doutor Nilo da Rocha Marinho Neto, Juiz de Direito; a Doutora Camila Cavalcante, representante da Defensoria Pública; a Senhora Zeila Márcia Lima Cardoso, Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH; a Senhora Daizes Caldeira Pimentel, representante da Secretaria Municipal de Saúde; a Senhora Gizelle Batista Soares, Secretária Municipal de Educação; a Senhora Joyce da Rocha Ramos, Presidente da Comissão Especial do Processo de Escolha Suplementar dos Membros do Conselho Tutelar; e o Senhor Demian Bentes Gomes, representante do Conselho Tutelar de Parintins. Após a composição da Mesa de Honra, a solenidade foi oficialmente iniciada, com a execução do Hino Nacional Brasileiro. Dando prosseguimento à solenidade, foi concedida a palavra à Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Senhora Milena Miranda de Souza, que realizou uma explanação acerca de todo o processo de escolha dos membros suplentes do Conselho Tutelar, destacando o cumprimento das etapas previstas, a organização e o acompanhamento realizados pelo CMDCA e pela Comissão Especial responsável pelo processo. Em sua manifestação, a Presidente do CMDCA ressaltou a importância da atuação intersetorial das Secretarias Municipais e dos demais órgãos que integram a Rede de Proteção, enfatizando que o trabalho articulado entre as instituições é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A Presidente destacou, ainda, que o apoio e o aporte da Prefeitura Municipal de Parintins foram essenciais para a realização do processo, contribuindo para que as etapas administrativas, eleitorais, formativas e solenes fossem realizadas de maneira adequada, organizada e em observância aos procedimentos estabelecidos. Na oportunidade, a Senhora Milena Miranda de Souza saudou os cinco Conselheiros Tutelares titulares do Município de Parintins, reconhecendo e agradecendo o trabalho desenvolvido por eles no exercício de suas atribuições, bem como o compromisso demonstrado na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Em seguida, a Presidente do CMDCA informou, em primeira mão aos presentes, que o Município de Parintins alcançou a liderança no Ranking Estadual de utilização do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA, resultado relacionado ao trabalho desenvolvido pela Coordenadora Municipal do SIPIA, Senhora Joelilce Trindade Sarmento, em conjunto com os cinco Conselheiros Tutelares titulares do Conselho Tutelar de Parintins – CTP. Destacou que esse resultado demonstra o comprometimento dos profissionais com a utilização adequada do sistema, especialmente no registro e acompanhamento das situações de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes, contribuindo para o fortalecimento das ações de proteção e para a produção de informações necessárias ao planejamento das políticas públicas municipais. A Presidente ressaltou, ainda, que os cinco Conselheiros Tutelares Suplentes eleitos já se encontravam devidamente capacitados para eventual exercício de suas atribuições, tendo participado, nos dias 26 e 27 de agosto de 2026, de atividades formativas e de capacitação. Foi registrado que, nos dias 26 e 27 de agosto de 2026, os Conselheiros Tutelares Suplentes participaram do Curso de Formação Inicial (Básico) para Conselheiros Tutelares Suplentes, com carga horária total de 8 (oito) horas, sendo 4 (quatro) horas por dia, das 18h às 22h, realizado na modalidade remota (on-line), sob a responsabilidade da Professora Silvia Carla Macedo Cardoso Furtado, da Escola de Conselhos do Estado do Amazonas – ECAM/UFAM. No mesmo período, os cinco Conselheiros Tutelares Suplentes participaram da Capacitação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA, realizada na modalidade presencial, nos dias 26 e 27 de agosto de 2026, das 14h às 17h, na Sede do Conselho Tutelar de Parintins, juntamente com os cinco Conselheiros Tutelares titulares do Conselho Tutelar de Parintins – CTP, sob a condução da Coordenadora Municipal do SIPIA, Senhora Joelilce Trindade Sarmento. A Presidente do CMDCA destacou que a realização das capacitações antes da posse demonstra o compromisso institucional com a preparação dos novos suplentes, proporcionando-lhes conhecimentos necessários para eventual exercício das atribuições do Conselho Tutelar e para a adequada utilização dos instrumentos e sistemas relacionados à atuação do órgão. Na sequência, foi concedida a palavra à Senhora Zeila Márcia Lima Cardoso, Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH, que cumprimentou as autoridades, os Conselheiros Tutelares titulares e suplentes, os representantes da Rede de Proteção, os familiares e os demais presentes. Em sua manifestação, destacou a importância da atuação integrada entre a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, o CMDCA, o Conselho Tutelar e os demais órgãos que compõem a Rede de Proteção, ressaltando a necessidade de fortalecimento das políticas públicas destinadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Município de Parintins. Na oportunidade, parabenizou os Conselheiros Tutelares Suplentes pela posse e desejou-lhes êxito no exercício de suas futuras atribuições. Em seguida, foi concedida a palavra ao Excelentíssimo Senhor Doutor Nilo da Rocha Marinho Neto, Juiz de Direito, que cumprimentou as autoridades, os Conselheiros Tutelares titulares e suplentes, os representantes da Rede de Proteção e os demais presentes. Em sua manifestação, ressaltou a importância do Conselho Tutelar na garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, destacando a responsabilidade dos conselheiros no exercício de suas atribuições e a necessidade de atuação comprometida, ética e articulada com os demais órgãos que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na sequência, foi concedida a palavra à Doutora Camila Cavalcante, representante da Defensoria Pública, que saudou as autoridades, os Conselheiros Tutelares titulares e suplentes, os representantes da Rede de Proteção, os familiares e os demais participantes da solenidade. Em sua manifestação, destacou a relevância da atuação do Conselho Tutelar na proteção integral de crianças e adolescentes, ressaltando a importância da articulação entre os órgãos da Rede de Proteção e do compromisso institucional com a efetivação dos direitos assegurados pela legislação. Por último, foi concedida a palavra ao Prefeito Municipal de Parintins, Senhor Mateus Ferreira Assayag, que, inicialmente, saudou nominalmente cada uma das autoridades que compunham a Mesa de Honra, cumprimentando a Presidente do CMDCA, Senhora Milena Miranda de Souza; o Excelentíssimo Senhor Doutor Nilo da Rocha Marinho Neto, Juiz de Direito; a Doutora Camila Cavalcante, representante da Defensoria Pública; a Senhora Zeila Márcia Lima Cardoso, Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH; a Senhora Daizes Pimentel, representante da Secretaria Municipal de Saúde; a Senhora Gizelle Batista Soares, Secretária Municipal de Educação; a Senhora Joyce da Rocha Ramos, Presidente da Comissão Especial do Processo de Escolha Suplementar dos Membros do Conselho Tutelar; e o Senhor Demian Bentes Gomes, representante do Conselho Tutelar de Parintins, estendendo sua saudação às demais autoridades, aos representantes da Rede de Proteção, aos Conselheiros Tutelares, aos familiares e aos demais presentes. Em sua manifestação, o Prefeito destacou a importância do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares Suplentes e da solenidade de posse, ressaltando a responsabilidade assumida por cada um dos empossados e a relevância da atuação do Conselho Tutelar na defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes do Município de Parintins. O Prefeito saudou especialmente os cinco Conselheiros Tutelares titulares, agradecendo pelo trabalho realizado, pelo compromisso demonstrado no exercício da função e pelos serviços prestados à população, especialmente na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ressaltou, ainda, a importância da integração entre o Poder Público, o CMDCA, o Conselho Tutelar, o Sistema de Justiça, a Defensoria Pública, as Secretarias Municipais e os demais integrantes da Rede de Proteção, destacando que a atuação conjunta das instituições é indispensável para o fortalecimento da política municipal de atendimento à criança e ao adolescente. Ao dirigir-se aos novos Conselheiros Tutelares Suplentes, o Prefeito parabenizou-os pela conquista e pelo compromisso assumido, desejando-lhes êxito e ressaltando a importância de estarem preparados para contribuir com o Conselho Tutelar sempre que regularmente convocados para o exercício das atribuições legais. Dando continuidade à solenidade, procedeu-se à leitura do resultado oficial do Processo de Escolha dos Membros Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Parintins – AM, com a chamada nominal dos cinco Conselheiros Tutelares Suplentes eleitos, observada a ordem de classificação estabelecida no resultado oficial, sendo eles: 1º – Salomão Amaral dos Santos; 2º – Antonia Pereira Pontes; 3º – Stivel Cleiton Rocha da Silva; 4º – José Soares dos Santos Filho; e 5º – Alessandra Guimarães Sarmento. Os Conselheiros Tutelares Suplentes foram convidados a se posicionar para a realização do ato solene de posse. Na oportunidade, procedeu-se à leitura do Compromisso de Posse, mediante o qual os empossados assumiram o compromisso de exercer suas atribuições com responsabilidade, dedicação, zelo, independência funcional e observância da legislação de proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. Os empossados comprometeram-se a cumprir e fazer cumprir as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, bem como as demais normas legais e regulamentares aplicáveis ao exercício das atribuições do Conselho Tutelar, pautando sua atuação na defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Após a leitura do compromisso, cada um dos cinco Conselheiros Tutelares Suplentes declarou seu compromisso perante as autoridades e o público presente, sendo, em seguida, formalmente empossado pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Senhora Milena Miranda de Souza. Na oportunidade, foi ressaltado que os Conselheiros Tutelares Suplentes deverão observar a ordem de classificação e as disposições legais aplicáveis para eventual convocação e exercício das atribuições do Conselho Tutelar, quando houver necessidade de substituição ou afastamento de Conselheiro Tutelar titular, nos termos da legislação vigente. Registra-se que a Solenidade de Posse transcorreu de forma regular, organizada e em observância aos trâmites legais e administrativos pertinentes, tendo sido cumpridas as etapas previstas para o ato, desde a composição da Mesa de Honra, abertura da solenidade, manifestações das autoridades, apresentação do processo, chamada dos eleitos, leitura do compromisso e formalização da posse dos Conselheiros Tutelares Suplentes. Registra-se, ainda, a participação dos representantes dos diversos órgãos e instituições que compõem a Rede de Proteção e o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, reforçando o caráter interinstitucional da solenidade e a importância da atuação integrada na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Município de Parintins. Ao final, a Presidente do CMDCA agradeceu a presença das autoridades, do colegiado do CMDCA, dos representantes da Rede de Proteção, dos Conselheiros Tutelares titulares e suplentes, dos familiares e dos demais convidados, destacando a importância da solenidade para o fortalecimento da política municipal de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Nada mais havendo a registrar, a solenidade foi encerrada. Para constar, eu, HEVELIN GUERREIRO MESQUITA, Secretária Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, lavrei a presente Ata, que registra os atos e acontecimentos da Solenidade de Posse dos Conselheiros Tutelares Suplentes, realizada em 28 de agosto de 2026. A presente Ata será arquivada junto à documentação oficial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, ficando a Lista de Presença, contendo 64 (sessenta e quatro) participantes, anexa e integrante desta Ata, para todos os fins administrativos e documentais.
Parintins/AM, 28 de agosto de 2026.
HEVELIN GUERREIRO MESQUITA
Secretária Executiva do CMDCA
Publicado por:
Kellen Alves Dos Santos
Código Identificador:FE0EF995