ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TONANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
DECRETO Nº 087/2026 - GP-PMTNT, DE 28 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO PARALISADAS NO MUNICIPIO DE TONANTINS/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR MEDONEI RAMIRES LEÃO, M.D. PREFEITO DE TONANTINS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o que dispõe o artigo 42, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Tonantins/AM.

CONSIDERANDO a paralisação de unidades de ensino há mais de 03 (três) anos no município de Tonantins e a necessidades de regularização perante o Ministério da Educação em seu Sistema Educacenso.

CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o fato das unidades de ensino mencionadas a seguir, se encontrarem paralisadas e sem funcionamento por 03 (três) ou mais anos consecutivos, ver-se necessário que sejam suprimidas do Sistema Educacenso.

 

DECRETA:

 

Art. 1° - Ficam extintas através deste Decreto, as Unidades de ensino (Escolas Públicas) Municipais abaixo discriminadas:

 

Item

Nome da Unidade Escolar

Código do Inep

Endereço

Situação

01

ESC DAVI

13079930

Zona Rural

Extinta

02

ESC INDIGENA AUXILIADORA PESSOA

13096052

Zona Rural

Extinta

03

ESC INDIGENA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ

13079948

Zona Rural

Extinta

04

ESC INDIGENA NOVA CANAA

13095684

Zona Rural

Extinta

05

ESC INDIGENA SÃO DOMINGOS

13069705

Zona Rural

Extinta

06

ESC INDIGENA SÃO FRANCISCO

13084623

Zona Rural

Extinta

07

ESC INDIGENA SÃO LAZARO

13068415

Zona Rural

Extinta

08

ESC JERUSALEM

13008250

Zona Rural

Extinta

09

ESC MUN IND. SÃO FRANCISCO DO JACAPARI

13097156

Zona Rural

Extinta

10

ESC MUN MONTE SINAI

13097148

Zona Rural

Extinta

11

ESC NOSSA SENHORA DE FATIMA

13068385

Zona Rural

Extinta

12

ESC NOSSA SENHORA DE NAZARE

13073931

Zona Rural

Extinta

13

ESC NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO

13008439

Zona Rural

Extinta

14

ESC PROFª VICTORIA RODRIGUES DA COSTA

13096044

Zona Rural

Extinta

15

ESC SÃO BENTO

13091786

Zona Rural

Extinta

16

ESCOLA DE CURSOS LIVRES GOUVEA

13102346

Zona Urbana

Extinta

17

ESCOLINHA MUNDO ENCANTADO

13076558

Zona Urbana

Extinta

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se.

 

GABINETE DO PREFEITO DE TONANTINS/AM, em 28 de julho de 2026.

 

MEDONEI RAMIRES LEÃO

Prefeito Municipal de Tonantins em Exercício


Publicado por:
Gilmar Gustavo de Lima Alves
Código Identificador:FE2FD77B