ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
DECRETO Nº 087/2026 - GP-PMTNT, DE 28 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO PARALISADAS NO MUNICIPIO DE TONANTINS/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR MEDONEI RAMIRES LEÃO, M.D. PREFEITO DE TONANTINS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o que dispõe o artigo 42, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Tonantins/AM.
CONSIDERANDO a paralisação de unidades de ensino há mais de 03 (três) anos no município de Tonantins e a necessidades de regularização perante o Ministério da Educação em seu Sistema Educacenso.
CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o fato das unidades de ensino mencionadas a seguir, se encontrarem paralisadas e sem funcionamento por 03 (três) ou mais anos consecutivos, ver-se necessário que sejam suprimidas do Sistema Educacenso.
DECRETA:
Art. 1° - Ficam extintas através deste Decreto, as Unidades de ensino (Escolas Públicas) Municipais abaixo discriminadas:
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Item |
Nome da Unidade Escolar |
Código do Inep |
Endereço |
Situação |
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01 |
ESC DAVI |
13079930 |
Zona Rural |
Extinta |
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02 |
ESC INDIGENA AUXILIADORA PESSOA |
13096052 |
Zona Rural |
Extinta |
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03 |
ESC INDIGENA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ |
13079948 |
Zona Rural |
Extinta |
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04 |
ESC INDIGENA NOVA CANAA |
13095684 |
Zona Rural |
Extinta |
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05 |
ESC INDIGENA SÃO DOMINGOS |
13069705 |
Zona Rural |
Extinta |
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06 |
ESC INDIGENA SÃO FRANCISCO |
13084623 |
Zona Rural |
Extinta |
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07 |
ESC INDIGENA SÃO LAZARO |
13068415 |
Zona Rural |
Extinta |
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08 |
ESC JERUSALEM |
13008250 |
Zona Rural |
Extinta |
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09 |
ESC MUN IND. SÃO FRANCISCO DO JACAPARI |
13097156 |
Zona Rural |
Extinta |
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10 |
ESC MUN MONTE SINAI |
13097148 |
Zona Rural |
Extinta |
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11 |
ESC NOSSA SENHORA DE FATIMA |
13068385 |
Zona Rural |
Extinta |
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12 |
ESC NOSSA SENHORA DE NAZARE |
13073931 |
Zona Rural |
Extinta |
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13 |
ESC NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO |
13008439 |
Zona Rural |
Extinta |
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14 |
ESC PROFª VICTORIA RODRIGUES DA COSTA |
13096044 |
Zona Rural |
Extinta |
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15 |
ESC SÃO BENTO |
13091786 |
Zona Rural |
Extinta |
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16 |
ESCOLA DE CURSOS LIVRES GOUVEA |
13102346 |
Zona Urbana |
Extinta |
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17 |
ESCOLINHA MUNDO ENCANTADO |
13076558 |
Zona Urbana |
Extinta |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DE TONANTINS/AM, em 28 de julho de 2026.
MEDONEI RAMIRES LEÃO
Prefeito Municipal de Tonantins em Exercício
Publicado por:
Gilmar Gustavo de Lima Alves
Código Identificador:FE2FD77B