ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

Comissão Permanente de Contratação-CPC

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 229/2025 – CPC/PML

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 229/2025 – CPC/PML

ESPECIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 229/2025-CPC/PML,

 

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA nº. 008/2025 -CPC/PML, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 162/2025-CPC/PML.

 

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA/AM e a EMPRESA THUNDER CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 09.415.768/0001-09

 

OBJETO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 229/2025-CPC/PML, que visa a contratação de empresa especializada na construção civil para retomada de obras repactuadas do pac2 do FNDE para execução de quadra escolar coberta com vestiário da escola Francisca Gomes Mendes no município de Lábrea/AM.

 

VALOR GLOBAL: valor global: FICAM MANTIDOS OS VALORES INICIALMENTE CONTRATADOS.

 

PRAZO DE VIGÊNCIA: – Fica prorrogado por mais 12 meses, passando a vigorar a partir de 11 de agosto de 2026.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste TERMO DE COMPROMISSO n°: 16576: NOTA DE EMPENHO INICIAL 2025NE640322-FNDE 10,15% valor R$ 129.221,90 (Cento e vinte e nove mil, duzentos e vinte e um reais e noventa centavos) e 10,15% valor R$ 129.221,90 (Cento e vinte e nove mil, duzentos e vinte e um reais e noventa centavos); Demais Empenho Conforme Andamento da Execução do Objeto. Contrapartida: 0204.12.365.0070.1003 – Manutenção e Revitalização da Educação Infantil, Construção e/ou Ampliação e aquisição de Equipamentos para Unidade Educacional de Educação Infantil; 4.4.90.51.1569 – Obras e Instalações – Outras Transferências do FNDE.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

 

ASSINATURA: 13 de agosto de 2026

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA/AM,em 13 de agosto de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal de Lábrea/AM


Publicado por:
Augusto Melo da Silva
Código Identificador:FE3C6C76