ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TABATINGA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI SANCIONADA N.º 1019/2025, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O INGRESSO NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNCIPIO DE TABATINGA-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDVALDO PAULO DA SILVA, M.D. PREFEITO MUNICIPAL DE TABATINGA/AM, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o que dispõe o Art. 72 e Art. 73 inciso III da Lei Orgânica do Município de Tabatinga;

Faço saber que a Câmara Municipal de TABATINGA/AM aprovou e Promulgou e EU Sanciono a seguinte:

LEI:

CAPITULO I

 

DO INGRESSO NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TABATINGA

 

SEÇÃO I

DISPOSIÇÃO PRELIMINARES

 

Art. 1º O ingresso na Guarda Civil Municipal de Tabatinga-AM, dar-se-á mediante nomeação e matrícula após aprovação e classificação em concurso público, de provas ou provas e títulos, realizado por etapas, conforme o disposto nesta Lei, e aprovação na condição de apto em curso de formação específico de Guarda Civil Municipal em consonância com a legislação em vigor.

SEÇÃO II

DAS ETAPAS

 

Art. 2º As etapas do concurso destinam-se a proporcionar uma avaliação precisa da capacidade e da aptidão do candidato ao ingresso na Guarda Civil Municipal, levando em consideração as exigências intelectuais, de saúde, de aptidão física, de conduta civil e psicológica, impostas pelas condições de execução do serviço.

§ 1º O edital do concurso público deve ser publicado integralmente no Diário Oficial dos Municípios com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da realização da primeira prova.

§ 2º Serão destinadas, 10% das vagas previstas em concurso para candidatos do sexo feminino e 30% para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas.

§ 3º O concurso público, bem como o Edital para seleção de Guarda Civil Municipal deverá ser específico, não admitindo no mesmo edital seleção para outras carreiras públicas.

Art. 3º As etapas do concurso são as seguintes:

I-exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio de aplicação de provas objetivas, provas discursivas e provas de títulos, na forma da presente Lei, de caráter eliminatório e classificatório;

II - Exames médicos, de caráter eliminatório;

III - Exames de aptidão física, de caráter eliminatório;

IV - Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;

V - Sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório.

§ 1º O candidato que de alguma forma usar de fraude em qualquer uma das etapas do concurso será eliminado do certame.

§ 2º Os critérios, as exigências de documentos e os prazos para a realização das etapas do concurso serão estabelecidos conforme dispuser o edital do concurso.

SUBSEÇÃO I

DO EXAME DE HABILIDADES E CONHECIMENTOS

 

Art. 4º O candidato será submetido a provas escritas objetivas e discursivas, e redação em língua portuguesa versando sobre os assuntos estabelecidos no Edital do Concurso.

Parágrafo único. As provas de títulos terão caráter classificatório, sendo somadas as suas notas com as notas das provas escritas, com pontuações e pesos definidos no Edital do Concurso.

 

SUBSEÇÃO II

DOS EXAMES MÉDICOS

 

Art. 5º Os exames médicos abrangerão exames, testes clínicos, exames toxicológicos e laboratoriais, em quantidade que permita uma avaliação precisa das condições de sanidade física e mental dos candidatos, realizada por uma Junta Especial de Saúde do Município de Tabatinga.

§ 1º Os exames médicos deverão ser realizados por profissionais especializados, devendo o candidato arcar com o respectivo ônus, os seguintes exames laboratoriais e clínicos:

a) Hemograma completo.

b) ABO+Rh.

c) Bioquímica do sangue: glicose, ureia, creatinina, colesterol total e frações, ácido úrico, triglicerídeos, TGO e TGP.

d) EAS, EPF, VDRL, Chagas e HIV.

e) Teste de gravidez (para candidatas do sexo feminino).

f) RX de Tórax em PA.

g) Avaliação neurológica com EEG (eletroencefalograma) e laudo.

h) Avaliação cardiológica em ECG (eletrocardiograma) e laudo.

i) Avaliação oftalmológica: acuidade visual, tonometria e fundo cópia com laudo.

j) Avaliação otorrinolaringológica com audiometria tonal, com laudo.

k) Avaliação odontológica.

l) Avaliação psiquiátrica com laudo, expedido por especialista.

m) Comprovação de realização do Exame Toxicológico de “larga janela de 180 dias”, entregue no momento do Exame Médico, devendo apresentar resultado negativo.

§ 2º O candidato ao ingresso não poderá apresentar tatuagem que, nos termos do detalhamento constante nesta Lei e nas normas da Guarda Civil Municipal:

I - Divulgue símbolo ou inscrição ofendendo valores e deveres éticos inerentes aos integrantes da Guarda Civil Municipal;

II - Faça alusão a:

a) ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas ou que pregue a violência ou a criminalidade;

b) discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem;

c) ideia ou ato libidinoso;

d) ideia ou ato ofensivo aos direitos humanos.

 

SUBSEÇÃO III

EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA

 

Art. 6º Os Exames de Aptidão Física serão constituídos de exercícios variados, tais que permitam avaliar a capacidade de realização de esforços e a resistência à fadiga física dos candidatos, visando a selecionar aqueles que apresentam condições de suportar os rigores da atividade de Guarda Civil Municipal a que se destina o concurso.

§ 1º O exame mínimo no teste de corrida deverá ser de 2.500 (dois mil e quinhentos metros) para homens e 2.200 (dois mil e duzentos metros) para mulheres em 12 (doze) minutos.

§ 2º O teste de barra fixa para homens deverá ser um mínimo de 5 (cinco) repetições e para mulheres um mínimo de 15 (quinze) flexões de braço com seis apoios.

§ 3º O teste de abdominal masculino deverá ser no mínimo de 35 (trinta e cinco) repetições para homens e 30 repetições para mulheres em 60 (sessenta) segundos.

§ 4º O teste de natação estilo livre em piscina de no mínimo de 25 (vinte e cinco) metros deverá ser feito em até 60 (sessenta) segundos.

§ 5º O Exame de Aptidão Física para o cargo de Aluno Guarda Civil Municipal seguirá de acordo com o ANEXO I:

Art. 7º Concluídos os Exames de Aptidão Física, será divulgado o resultado, considerando os candidatos aptos ou inaptos para o serviço da Guarda Civil Municipal.

 

SUBSEÇÃO IV

DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

 

Art. 8º A Avaliação Psicológica consistirá em processo de avaliação objetiva e padronizada de características cognitivas e de personalidade dos candidatos, mediante o emprego de técnicas científicas, podendo ser utilizados instrumentos como testes, inventários, questionários, anamnese, entrevistas e dinâmicas de grupo, testes situacionais e procedimentos complementares.

§ 1º A Avaliação Psicológica será constituída de múltiplos testes destinados a avaliar o nível de inteligência, a capacidade de raciocínio e os traços de personalidade que constituem o perfil profissional, de forma que permitam identificar sua aptidão psicológica para o serviço de Guarda Civil Municipal e respectivo porte de arma de fogo institucional.

§ 2º Os Psicólogos que poderão realizar as avaliações de capacidade técnica para porte de arma de fogo funcional deverão possuir credenciamento válido pela Superintendência da Polícia Federal do Amazonas.

§ 3º Concluída a Avaliação Psicológica, será divulgado o resultado, considerando os candidatos aptos ou inaptos para o serviço de Guarda Civil Municipal e porte de arma de fogo institucional, nos termos do Edital do Concurso.

Art. 9º O candidato arcará com o respectivo ônus da avaliação psicológica.

 

SUBSEÇÃO V

DA SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL

 

Art. 10º. A Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social ocorrerá a cargo da Guarda Civil Municipal e consistirá em processo de avaliação objetiva sobre a personalidade e a vida pregressa dos candidatos, mediante o emprego de técnicas científicas, podendo ser utilizados instrumentos como entrevistas, análise de dados, pesquisa de campo e procedimentos complementares, objetivando avaliar as condições necessárias ao perfil profissional, de forma que permitam identificar a aptidão ou não do candidato, observando-se o direito ao contraditório e à ampla defesa.

§ 1º Concluída a Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social, será divulgado o resultado, considerando os candidatos aptos ou inaptos para o Serviço da Guarda Civil Municipal de Tabatinga, nos termos do Edital do Concurso.

§ 2º A Lei Municipal nº 1.010/2025, de 18 de junho de 2025, referente a Sindicância de vida pregressa e investigação social dos candidatos aprovados no concurso público para provimentos de vagas na Guarda Civil Municipal de Tabatinga-AM, deverá ser observada em sua íntegra.

 

SEÇÃO III

DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO

 

Art. 11º. A Guarda Civil Municipal constituirá comissão específica, por certame, composta de 5 (cinco) membros, presididos pelo subchefe da Guarda Civil Municipal de Tabatinga-AM, destinada à fiscalização e acompanhamento de concurso para ingresso na GCM.

Art. 12º. As atribuições da Comissão serão especificadas em Decreto Municipal.

 

SEÇÃO IV

DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

 

Art. 13º. Os candidatos aprovados e julgados aptos, conforme o caso, nas provas constantes da Seção II do Capítulo I, será classificado em ordem decrescente das médias obtidas na fase de Exame de Habilidades e Conhecimentos, com aproximação até centésimos.

Art. 14º. Em caso de empate, a classificação será deferida na seguinte ordem de prioridade, de tal forma que os mais próximos excluem os mais remotos:

I – Ao de maior pontuação na prova de língua portuguesa;

II – Ao de maior pontuação na prova de títulos;

III – Ao de maior pontuação na prova de matemática e raciocínio lógico;

III - Aos ex militares das Forças Armadas e;

IV - Aos servidores públicos.

Art. 15º. Deverá ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas a relação nominal dos candidatos que preencheram todas as condições de cada etapa do concurso.

§ 1º A nomeação e a matrícula do candidato ocorrerão somente após preenchidas todas as condições de cada etapa do concurso.

§ 2º O curso de formação é uma etapa do concurso e a nomeação como Guarda Civil Municipal ocorrerá tão somente com o apto no curso de formação.

 

CAPÍTULO II

DOS CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

 

Art. 16º. Os cursos de formação para o ingresso na Guarda Civil Municipal, observarão a carga horaria integral de 476 (quatrocentos e setenta e seis) horas aulas, acrescida ou não de aulas práticas, bem como que prevê a matriz curricular de formação de Guardas Municipais da SENSP/MJ.

§1º A formação dos candidatos aprovados no concurso público para carreira de Guarda Civil Municipal de Tabatinga-AM, deverá ser conduzida pela secretaria que a Guarda Civil Municipal esteja vinculada, a qual poderá empregar profissionais da própria Guarda Civil Municipal ou ainda profissionais de instituições congêneres ou liberais, mediante convênio ou contrato, respeitadas as leis vigentes.

§2º Durante o período mencionado no caput, o aluno no curso de formação receberá durante o período de 90 (noventa dias) a título de bolsa de formação, a quantia correspondente a 70% (setenta por cento) do vencimento base do Guarda Civil Municipal classe I, após o período de formação o Guarda aluno passa a receber o vencimento integral do GCM Classe I e todas as vantagens.

Art. 17º. Para o Curso de Formação de Guarda Municipal, fica determinado a utilização, na íntegra, da Matriz Curricular Nacional para a Formação das Guardas Municipais estabelecida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), podendo ser acrescida de outras disciplinas de interesse para uma melhor formação dos Guarda Civis Municipais.

§ 1º Durante o curso de formação, poderá ser exigido novos exames médicos, de aptidão física, psicológica e de investigação social, de acordo com a necessidade de seleção para a carreira de Guarda Civil Municipal e suas especificidades como a possibilidade de uso de arma de fogo institucional.

§ 2º Poderá fazer parte do curso de formação de Guarda Civil Municipal número de vagas superior ao previsto em Edital, contudo, a nota final do curso de formação poderá ser definida como critério para a nomeação de acordo com as vagas estabelecidas em Edital.

CAPITULO III

DA HIERARQUIA

 

Art. 18º. Todos os integrantes da Guarda Civil Municipal de Tabatinga, são considerados Guardas Civis Municipais os quais se encontram divididos nos seguintes graus hierárquicos:

Guarda Civil Municipal Classe I

Guarda Civil Municipal Classe II

Guarda Civil Municipal Classe III

Subinspetor Classe I

Subinspetor Classe II

Subinspetor Classe III

Inspetor Classe I

Inspetor Classe II

Inspetor Classe III e

Inspetor Classe Especial

Art.19º. São requisitos gerais para ingresso na Guarda Civil Municipal de Tabatinga-AM

I - Ser brasileiro nato;

II - Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;

III - Não ter antecedentes policiais ou criminais;

IV - Estar no gozo de seus direitos civis e políticos;

V - Ter a idade, a altura e o nível de escolaridade estabelecido nesta Lei;

VI- Ter conduta civil compatível com o cargo Guarda Civil Municipal pretendido, devidamente verificado em investigação social a cargo da Guarda Civil Municipal de Tabatinga-AM; e

VII - ter aptidão para a carreira, aferida através da prova escrita, de saúde, de aptidão física, aptidão psicológica e investigação social.

Art. 20º. São requisitos particulares para inscrição no concurso e ingresso na Guarda Civil Municipal:

I - Possuir diploma de nível superior ou equivalente, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior credenciada pelo MEC;

II - Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos e, no máximo, 30 (trinta) anos de idade completos, no momento da inscrição no concurso público;

III - Ser habilitado, no mínimo, na categoria “B”, para a condução de veículos automotores, nos termos estabelecidos no Edital do concurso;

IV - Possuir altura mínima de 1,65 m para homens e 1,60 m para mulheres.

§ 1º A comprovação dos requisitos listados neste artigo dar-se-á até a data da matricula do curso de formação, implicando a não comprovação dos requisitos na eliminação do candidato do certame.

Art. 21º. O Poder Executivo poderá regulamentar mediante Decreto as disposições desta Lei, no que couber.

Art. 22º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento.

Art. 23º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TABATINGA, EM 22 DE AGOSTO DE 2025.

 

EDVALDO PAULO DA SILVA

Prefeito Municipal de Tabatinga em Exercício

 

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PROJETO DE LEI DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA.

 

BÁRBARA JUVENTINO DA SILVA

Secretária Municipal de Administração

 

ANEXO I

 

EXAME DE APITIDÃO FÍSICA (TAF) Primeiro dia

SEXO

EXERCÍCIO

FORMATO

SEXO

EXERCÍCIO

FORMATO

 

MASCULINO

FLEXÃO DE BRAÇOS NA BARRA FIXA

≥ 5 repetições

 

FEMININO

FLEXÃO DE BRAÇOS COM SEIS APOIOS

≥ 15 repetições

 

MASCULINO

ABDOMINAL SUPRA

≥ 35 repetições

 

FEMININO

ABDOMINAL SUPRA

≥ 30 repetições

 

MASCULINO

CORRIDA

(2.500m)

≤ 12.00mn

 

FEMININO

CORRIDA

(2.200m)

≤ 12.00mn

SEXO

EXERCÍCIO

FORMATO

SEXO

EXERCÍCIO

FORMATO

MASCULINO

NATAÇÃO (25m)

 

Livre

FEMININO

NATAÇÃO (25m)

 

Livre

 

1.1 - O objetivo de cada exercício, as condições de execução e as causas de eliminação estão descritos nas tabelas a seguir:

Teste 1 – Força de Membros Superiores (FLEXÃO DE BRAÇOS), para os candidatos de sexo masculino:

Objetivo: Avaliar a força dos membros superiores;

Posição inicial: o candidato, sob a barra, deverá empunhá-la com a pegada em pronação (palma da mão para frente). As mãos deverão permanecer com um afastamento entre si correspondente à largura dos ombros e o corpo deverá estar estático. Condições de Execução:

a) tempo 1: após a ordem de iniciar, o candidato deverá executar a flexão dos braços, sem o auxílio de qualquer tipo de impulso gerado a partir de balanços (pernas e quadril, por exemplo), até que o queixo ultrapasse completamente a barra, estando a cabeça na posição natural (sem hiperextensão do pescoço); e

b) tempo 2: deverá, imediatamente, descer o tronco até que os cotovelos fiquem completamente estendidos (respeitando as limitações articulares individuais), quando será completada uma repetição.

Observações:

a) não serão computadas as execuções realizadas em desacordo com a descrição acima; e

b) o ritmo das flexões de braços na barra é opção do candidato, não havendo limite de tempo.

Causas de eliminação: Não atingir o desempenho mínimo estabelecido.

 

Teste 1 – Força de Membros Superiores (FLEXÃO DE BRAÇOS COM SEIS APOIOS), para os candidatos de sexo feminino:

Objetivo: Avaliar a força dos membros superiores.

Posição inicial: mãos apoiadas no solo, dedos voltados para frente, braços paralelos e estendidos na mesma linha dos ombros, tronco alinhado com as pernas, joelhos apoiados no solo e pés levemente unidos.

Condições de Execução:

a) tempo 1: a candidata deverá baixar tronco e pernas ao mesmo tempo, flexionando os braços paralelamente ao corpo, até que os cotovelos ultrapassem a linha das costas e seu corpo esteja próximo ao solo (cerca de 10 cm); e

b) tempo 2: a candidata deverá estender os braços, retornando seu corpo à posição anterior de maneira uniforme.

Observações:

a) não serão computadas as execuções realizadas em desacordo com a descrição acima; e

b) a execução do exercício deverá ser contínua, não sendo permitido qualquer tipo de pausa.

Causas de eliminação: Não atingir o desempenho mínimo estabelecido.

Teste 2 – Resistencia Abdominal (ABDOMINAL SUPRA), para os candidatos dos sexos masculino e feminino:

Objetivo: Avaliar a força dos grupamentos musculares do abdômen. Posição inicial: deitado em decúbito dorsal, cabeça apoiada no solo, antebraços cruzados sobre o tórax com as mãos tocando os ombros, joelhos flexionados a 90°, pés apoiados e fixos no solo com afastamento que não exceda a largura dos ombros.

Condições de Execuções:

a) tempo 1: o candidato deverá flexionar o abdômen, elevando o tórax e tocando os cotovelos em qualquer parte da coxa, mantendo as mãos em contato com os ombros durante toda a execução dos movimentos, a planta dos pés e o glúteo deverão permanecer totalmente no solo; e

b) tempo 2: deverá retornar à posição inicial, até que as escápulas toquem o solo, contando-se assim um movimento (flexão).

Observações:

a) O abdominal será realizado com o pé apoiado por outro candidato enquanto executado;

b) Não serão computadas as execuções realizadas em desacordo com a descrição acima; e

c) O tempo máximo permitido para a execução das repetições é de UM minuto. Causas de Eliminação: Será eliminado o candidato que não atingir o desempenho mínimo estabelecido.

Teste 3 - Resistência Aeróbica (CORRIDA):

Objetivo: Avaliar indiretamente a resistência aeróbica.

Desempenho mínimo: Masculino: igual ou inferior a 12 minutos.

Feminino: igual ou inferior a 12 minutos.

Condições de Execução: Posição inicial: livre.

Execução: o avaliador comandará o início do teste (comando “Atenção! Vai!” ou apito) e, concomitantemente, acionará o cronômetro. O candidato deverá percorrer a distância total de 2.500m para candidatos do sexo Masculino e 2.200m para o sexo feminino para concluir o teste, sendo então registrado seu tempo final para o cargo de Aluno Guarda Civil Municipal. Observações:

a) só será registrado o tempo do candidato que concluir o percurso total;

b) caso o candidato queime a largada, ou seja, saia antes da ordem do avaliador, o mesmo repetirá o teste;

c) se o candidato queimar a largada pela segunda vez será, imediatamente, eliminado;

d) o candidato poderá caminhar durante o percurso, mas deverá cumprir a prova dentro do tempo estipulado; e

e) o candidato não poderá em hipótese alguma, parar subitamente a corrida para descansar.

Causas de eliminação: Não atingir o desempenho mínimo estabelecido. Parar subitamente durante a realização da corrida.

Teste 4 – Natação (25m), para os candidatos dos sexos masculino e feminino dos cargos de Aluno- Guarda Civil Municipal:

Objetivo Desempenho mínimo: Avaliar a capacidade de locomoção em meio aquático.

Masculino: livre Feminino: livre

Posição inicial: livre, estando o candidato dentro da piscina, segurando na borda, ou em cima do bloco.

Execução: o avaliador comandará o início do teste (comando “Atenção! Vai!” ou apito) e, concomitantemente, acionará o cronômetro. O candidato deverá nadar em estilo livre, à máxima velocidade, a distância total de 25m para concluir o teste, sendo então registrado seu tempo final.

Observações:

a) caso o candidato queime a largada, ou seja, saia antes da ordem do avaliador, o mesmo repetirá o teste;

b) se o candidato queimar a largada pela segunda vez será, imediatamente, eliminado; e

c) o traje para este teste será: sunga para o sexo masculino e maiô para o sexo feminino.

Causas de eliminação: Não atingir o desempenho mínimo estabelecido; queimar a largada por duas vezes; pisar ou apoiar com os pés no fundo da piscina; ou segurar nas bordas ou raias.

2 - O candidato, para a realização dos Exames de Aptidão Física, deverá estar trajando: calção “short”, tênis, meias e camiseta, sendo facultado o uso de bermuda térmica e, especificamente, para a prova de natação, calção de banho (masculino) e maiô tipo olímpico (feminino e em peça única), sendo facultado o uso de óculos de natação e /ou touca.

3 - O Exame de Aptidão Física poderá ser realizado em qualquer dia da semana (útil ou não), sendo a chamada por grupo: feminino e masculino, ambos em ordem de classificação.

4 - A candidata que se apresentar, no local, no dia e no horário estabelecidos no edital específico de convocação, com atestado médico que comprove situação de gravidez ou estado de puerpério que a impossibilite de realizar os exames de avaliação física, terá suspensa a sua avaliação física na presente subfase.

5 - A candidata continuará participando das demais etapas e, caso aprovada em todas elas, será convocada para a realização dos exames de avaliação física após o período máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data do parto ou fim do período gestacional ou estado de puerpério, de acordo com a conveniência da administração, sem prejuízo da participação nas demais subfases do concurso público.

6 - É de inteira responsabilidade da candidata procurar a Empresa responsável pelo certame, após o período mencionado, para a realização da referida subfase.

7 - O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação da candidata para a realização dos exames de aptidão física, não sendo aceita a entrega de atestado médico em outro momento. A candidata que não entregar o atestado médico e, se recusar a realizar os exercícios do Exame de Aptidão Física alegando estado de gravidez, será eliminada do concurso público.

8 - A candidata que apresentar o atestado médico que comprove seu estado de gravidez e, ainda assim, desejar realizar os exercícios do Exame de Aptidão Física deverá apresentar atestado em que conste, expressamente, que a candidata está apta a realizar os exercícios físicos.

9 - A candidata que deixar de apresentar qualquer dos atestados médicos nos dois momentos, ou que apresentá-los em desconformidade será eliminada do concurso público.

10 - Os atestados médicos serão retidos e, em hipótese alguma, serão devolvidos ou fornecidas cópias a candidata.

11 - Caso a candidata seja eliminada nas etapas posteriores a do Exame de Aptidão Física será automaticamente eliminada do certame, perdendo o direito de realizar os exames de aptidão física após 90 (noventa) dias, a contar da data do parto ou fim do período gestacional.

12 - Não haverá segunda chamada do Exame de Aptidão Física, sendo automaticamente eliminados do Concurso Público os candidatos convocados que não comparecerem, salvo o previsto no subitem 10.4.

13 - O candidato faltoso ou considerado inapto será eliminado do Concurso Público.

14 - A preparação e o aquecimento para a realização dos testes são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do concurso.

15 - O candidato que vier a acidentar-se, sofrer de mal súbito ou lesão muscular, em qualquer um dos exercícios do Exame de Aptidão Física, e não tiver condição de continuar, estará automaticamente eliminado no Concurso Público.

16 - O candidato que se recusar a realizar algum dos exercícios do Exame de Aptidão Física deverá assinar declaração de desistência dos exercícios ainda não realizados e, consequentemente, do Exame de Aptidão Física, sendo, portanto, eliminado do concurso.

17 - Em caso de recusa, o documento será assinado pelo avaliador, presidente da banca examinadora e duas testemunhas.

18 - As baterias do Exame de Aptidão Física serão filmadas e/ou gravadas, respeitados os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) e da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011).

19 - O Exame de Aptidão Física será realizado independentemente das condições meteorológicas.

20 - Caso não haja locais suficientes ou adequados para a realização dos testes, a Empresa responsável pelo certame poderá separar a sua aplicação em locais distintos, conforme dispuser o respectivo Edital de convocação.

21 - O candidato será considerado APTO no Exame de Aptidão Física se, submetido a todos os testes, obtiver o desempenho mínimo de cada teste físico.

22 - O resultado final do Exame de Aptidão Física será publicado no Diário Oficial do Município de Tabatinga Estado do Amazonas e divulgado no endereço eletrônico https://www.diariomunicipal.com.br/aam/.

23 - O candidato considerado INAPTO no Exame de Aptidão Física, que desejar interpor recurso contra o resultado, deverá fazê-lo, obedecendo aos critérios previstos no edital do concurso.

24 - O Exame de Aptidão Física será realizado em data, local e horário a serem determinados em Edital Complementar no momento oportuno. Além disso, no Edital serão detalhados os critérios e a metodologia para a preparação e a execução de cada exercício.

25 - O candidato considerado INAPTO na realização de qualquer um dos testes será eliminado do Concurso.

26 - Demais informações a respeito do exame de aptidão física constarão de edital específico de convocação para essa etapa.


Publicado por:
Taynara Lopes Braga
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