ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 045/2026– SEMAD
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO, Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO as disposições constantes no Art. nº 102 da Lei Municipal nº 028/90 (Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Beruri-Am);
CONSIDERANDO os respeitáveis Pareceres favoráveis do Sr. Secretário de Educação, Sr. Procurador Geral e da Sra. Controladora Geral do Município de Beruri-AM, ambos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 00013103.2026.0007 - SEMAD, em trâmite na Secretaria Municipal de Administração;
CONSIDERANDO os documentos integrantes nos autos do Processo em epígrafe;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER à servidora pública municipal, à Sra. MAYARA PEREIRA DAMASCENO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 744-2, integrante do quadro de Pessoal efetivo desta PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI/AM, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA PRÊMIO, pelo prazo de 03 (três) meses, contados a partir de 30/03/2026 a 30/06/2026, referente ao quinquênio do período aquisitivo de 2004 a 2008, devendo apresentar-se no setor de trabalho no dia 01/07/2026.
Art. 2º- A Licença está sendo concedida nos termos do Art. nº 102 da Lei Municipal nº 028/90.
Art. 3º - PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em 30 de março de 2026.
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO
Prefeito Municipal de Beruri/AM
Prefeitura Municipal de Beruri/AM
ANSELMO SILVA MATOS
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 007/2025-GPMB
Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:FEDE1C9F