ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0166/2026 – GPL

PORTARIA Nº 0166/2026 – GPL Lábrea/ Am., 26 de março de 2026.

 

O SR. GERLANDO LOPES NASCIMENTO, PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA, ESTADO DO AMAZONAS NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ETC.

 

CONSIDERANDO que ao Governo Municipal, compete zelar e prover tudo que diz respeito ao interesse público;

CONSIDERANDO ainda que é de competência exclusiva do Prefeito Municipal, as Leis e Atos que disciplinam e normatizam seus trabalhos, previsto na Lei Orgânica do Município.

 

CONSIDERANDO a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo,

CONSIDERANDO o Artigo 37º Inciso IX, da Constituição Federal - A Lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse do serviço público e,

 

CONSIDERANDO finalmente a necessidade de dá continuidade aos serviços essenciais na área de educação e cultura do Município, e oficio nº 281/2026-SEMEC solicitando contratação dos servidores abaixo descritos;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - CONTRATAR pelo prazo de nove (09) meses e quinze (15) dias, a contar de 15 de março de 2026 e encerramento em 30 de dezembro de 2026, pelas considerações acima expostas, o servidor abaixo descrito.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SEMED

VIGIA - FUNDEB

Nº

SERVIDORES

MAT/CPF

LOTAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

DATA DE ADMISSÃO

 

EDILSON FIRMINO DE SOUZA

434.085.592-87

ESCOLA NOVA JERUSALÉM

FUNDEB 70% TEMPORARIOS DIVERSOS

15/03/2026

 

FRANCIVAN VERA DA SILVA

918.028.812-04

ESCOLA SANTA HELENA

FUNDEB 70% TEMPORARIOS DIVERSOS

15/03/2026

 

JOAQUIM FAUSTINO BEZERRA

040.974.232-58

ESCOLA SANTA HELENA

FUNDEB 70% TEMPORARIOS DIVERSOS

15/03/2026

 

ILMAR RAMOS FERREIRA

644.939.202-97

ESCOLA SÃO PEDRO

FUNDEB 70% TEMPORARIOS DIVERSOS

15/03/2026

 

IVAMILSON RIBEIRO DOS SANTOS

055.027.892-33

ESCOLA SÃO PEDRO

FUNDEB 70% TEMPORARIOS DIVERSOS

15/03/2026

 

RAIMUNDO DOS SANTOS FERREIRA

 

ESCOLA SÃO PEDRO

FUNDEB 70% TEMPORARIOS DIVERSOS

15/03/2026

 

RAIMUNDO PAIVA DA SILVA

726.339.992-04

ESCOLA SÃO PEDRO

FUNDEB 70% TEMPORARIOS DIVERSOS

15/03/2026

 

RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS

443.737.752-49

ESCOLA CRIANÇA ESPERANÇA

FUNDEB 70% TEMPORARIOS DIVERSOS

15/03/2026

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria tem efeito retroativo conforme tabela acima.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Gabinete do Prefeito de Lábrea, 26 de março de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito do Município de Lábrea

CPF:511.306.532-34


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:FF2C6306