ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 189/2026-GP/PMB, DE 27 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À SERVIDORA PARA PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO ESTADUAL “POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA: DIAGNÓSTICO E AÇÃO”, A SER REALIZADO NA CAPITAL DO ESTADO.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO o Art. 90, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da servidora para participar no Seminário Estadual “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação”, que ocorrerá no dia 27 de abril de 2026, das 8h às 17h, no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em Manaus/AM;

CONSIDERANDO a relevância do Seminário Estadual “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação”, tendo em vista que o evento aborda diretrizes, estratégias e ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas destinadas à primeira infância, contribuindo para o aprimoramento técnico e profissional da servidora, bem como para a melhoria do planejamento e da execução das atividades desenvolvidas no âmbito da Administração Pública Municipal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Conceder 04 (quatro) diárias à servidora MAYARA SUSAN ALBERTINO BARROS, Secretária Municipal de Assistência Social, para participação do referido seminário.

Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.

Art. 3º – A beneficiária deverá apresentar a prestação de contas da viagem, no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES 

Prefeito do Município de Barcelos


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:FF680851