ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RESOLUÇÃO CMAS Nº 004/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO ANUAL DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, EXERCÍCIO 2026.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso da competência que lhe confere a Lei Municipal nº 344, de 04 de junho 1996, e Regimento Interno do CMAS;

 

Considerando a Reunião Ordinária nº II do CMAS de Barcelos, realizada em 13 de abril de 2026.

 

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar o PLANO ANUAL DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, EXERCÍCIO 2026, 1. IDENTIFICAÇÃO: Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS; Fundo: Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Município: Barcelos/AM; Responsável: Mayara Susan Albertino Barros – Secretária de Assistência Social; Período de Execução: janeiro a dezembro. 2. APLICAÇÃO DOS RECURSOS: BLOCO – SEMAS: R$292.744,00; BLOCO – CRAS: R$30.629,00; BLOCO – SCFV (CRIANÇAS E ADOLESCENTES): R$19.210,45; BLOCO – SCFV (IDOSOS): R$40.153,00; BLOCO – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO: R$72.829,00; BLOCO – CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: R$14.864,00; BLOCO – CREAS: R$162.755,80; CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – SAICA (CASA LAR): R$4.145,00; CASA DE PASSAGEM INDÍGENA YANOMAMI – BRUNO ALVES: R$611.142,00. TOTAL PROGRAMADO: R$1.248.472,26 (um milhão, duzentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e seis centavos).

Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário;

Art.3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Barcelos – AM, 13 de abril de 2026.

 

DAYANE BRAZÃO JOVAES

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
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