ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 010/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 005/2025
CONTRATO Nº: 010/2025
• CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea (LÁBREA PREV), CNPJ/MF nº 05.995.768/0001-66, neste ato representado por seu Diretor-Presidente, Sr. Gercivaldo Lima Alves.
• CONTRATADA: FIORILLI SOFTWARE LTDA, CNPJ/MF nº 01.704.233/0001-38, representada por seu representante legal, Sr. José Roberto Fiorilli.
• OBJETO: Licenciamento de uso de Programas ou Sistemas para a Administração Pública Municipal (Sistema de Contabilidade Pública Integrada) e o respectivo treinamento técnico.
• VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com término programado para 07 de maio de 2027.
• VALOR GLOBAL: R$ 5.278,20 (Cinco mil, duzentos e setenta e oito reais e vinte centavos).
• DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: * Unidade: 09.01.01 – Previdência Social
• Atividade: 09122.0011.2058 – Manutenção do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
• Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
• Fonte: 802
• FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, inciso da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
• DATA DE ASSINATURA ORIGINÁRIA: 07 de maio de 2026.
Lábrea/AM, 05 de maio de 2026.
GERCIVALDO LIMA ALVES
Diretor-Presidente – LÁBREA PREV
Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:00B451E6