ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAUARI

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAUARI
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 020/2025

Concede diárias a Vereador da Câmara Municipal de Carauari-Amazonas; e dá Outras Providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAUARI – AMAZONAS EM EXERCÍCIO Exmo Sr MIZAEL SOUZA COSTA, no uso dos direitos que lhe são atribuídos nos termos do Artigo 31 e Artigo 10 Incisos XIX e XXX do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carauari-Am;

CONSIDERANDO a necessidade de realizar viagens a serviço do Parlamento Municipal;

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - CONCEDER 01 (uma) diária ao Sr. OLAVO VARELA MOURA NETO, Vereador, portador do CPF nº 026.442. 262-79, para que o mesmo possa realizar uma viagem a Capital do Estado, no período de 05/06 a 07/06/2025, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Carauari-AM.

 

Artigo 2º - DETERMINAR que seja efetuado o pagamento de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) correspondente as referidas diárias, para custear as despesas decorrentes de transporte, hospedagem e alimentação.

 

Artigo 3º - Fica o Vereador na obrigação de apresentar o respectivo RELATÓRIO DE VIAGENS, no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da data de seu retorno.

 

Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Artigo 5º - Registre-se, publique-se, cientifique-se e cumpra-se.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAUARI-AMAZONAS; em 5 de abril de 2025.

 

MIZAEL SOUZA COSTA

Presidente em Exercício 


Publicado por:
Alcindo Nascimento Campelo
Código Identificador:00B51B98


Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 06/06/2025. Edição 3871
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