ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ENVIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 193, DE 07 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências

 

O Prefeito de Envira em exercício, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA, no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo 11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira; artigo 17 e o Anexo V da Lei Complementar nº 425, de 15/5/2023;

 

CONSIDERANDO a necessidade de nova composição das estruturas administrativas dos diversos órgãos da Prefeitura de Envira;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º NOMEAR, com proventos estabelecidos no Anexo V da Lei Complementar nº 425/2023, a servidora para o cargo de provimento em comissão abaixo especificado:

 

SECRETARIA DE PRODUÇÃO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL

 

Nº

NOME

CARGO

SIMB

 

Maria Erliene Ferreira da Costa

Assessor V

CC-12

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Envira-Am, 07 de julho de 2026.

 

JAMES PINHEIRO DE FRANÇA

Prefeito Municipal em Exercício

 

FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA

Secretário Municipal de Administração

 

LUCAS MACHADO GONTIJO

Secretário Chefe da Casa Civil


Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:011558A4