ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ENVIRA

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ENVIRA-AM

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ENVIRA-AM
EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2026

PROCESSO Nº 011/2026

 

INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026

 

CONTRATANTES: O Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de Envira/AM, através do Sr. Diretor Presidente do FAPENV e a senhora Antônia Cleide Montefusco Pinheiro, inscrito no CPF sob o nº 587 38X 602 – 4X.

 

OBJETO: Locação de Imóvel para funcionamento do Setor do FAPENV, com preços praticados de acordo com a proposta do proprietário e o laudo de avaliação do engenheiro HITHALO MAYRON RODRIGUES MARINHO DE SOUZA. CREA 22065D/AC, conforme artigo 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021, obedecendo aos preceitos no artigo 72 da mesma Lei que rege as Licitações Públicas, nos termos e condições especificadas no Termo de Referência.

 

VALOR GLOBAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

06.01.01 – Fundo de Aposentadoria e Pensão de Envira

09.122.0011.2.055.0000 – Encargos com o FAPENV

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiro/Pessoa Física

Fonte 802

 

PRAZO DE VIGÊNCIA: 08 (oito) meses contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Este contrato decorre da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026.

 

Envira/AM, 04 de maio de 2026.

 

JULIO CHAGAS DE PINHO MATTOS

Diretor Presidente


Publicado por:
Julio Chagas de Pinho Mattos
Código Identificador:014A8041