ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 093/2025, DE 22 DE MAIO DE 2025

NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal.

 

CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO, ainda, que a Lei Orgânica de Boca do Acre, atribui ao Chefe do Poder Executivo as prerrogativas de prover cargos, empregos e funções da Administração Pública Municipal;

 

D E C R E T A:

 

Art.1º - Fica NOMEADA a Senhora RAYLA VIEIRA DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de GERENTE ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, (DAS-09), com todas as atribuições atinentes ao cargo, a partir da presente data, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo de 01 de maio de 2025.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, 22 DE MAIO DE 2025.

 

FRANK SOBREIRA BARROS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Raimundo Agostinho Moura Pequeno
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