ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Gabinete Prefeito

GABINETE PREFEITO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 032, 12 DE MARÇO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, NICSON MARREIRA LIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 86 da Lei Orgânica do Município, e,

 

CONSIDERANDO o Calendário de Assembleias Ordinárias do Colegiado Microrregional para o exercício de 2026, referendado por ocasião da 1ª Assembleia Ordinária, ocorrida em 04 de novembro de 2025;

 

CONSIDERANDO a necessidade de designação de um representante para participar das Assembleias Ordinárias e Extraordinárias do Exercício de 2026 do Colegiado Microrregional da Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas (MRSB/AM);

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - DESIGNAR, o senhor DANIEL SACHA CAMINHA BESERRA, matrícula nº 16182-2, ocupante do cargo de Representante do Município de Tefé em Manaus, para atuar como REPRESENTANTE do Município de Tefé junto ao Colegiado Microrregional da MRSB/AM.

 

§1º – O representante ora designado terá competência para participar, com direito a voz e voto, das Assembleias Ordinárias e Extraordinárias do exercício de 2026, conforme calendário aprovado na 1ª Assembleia Ordinária do Colegiado Microrregional.

 

§ 2º – A presente designação possui natureza de representação suplementar, não impedindo o exercício do direito de voz e voto pelo Prefeito Municipal que, na qualidade de titular nato do Colegiado, terá sua presença em plenário sobreposta à do representante ora designado.

 

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE.

CERTIFIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, em 12 de março de 2026

 

NICSON MARREIRA LIMA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Emanuel Fonseca do Nascimento
Código Identificador:01ECF56C