ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 01/2026/PMT

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 01/2026/PMT

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, NICSON MARREIRA LIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe no inciso IV, do Art. 71, da Lei no 14.133 de 21;

CONSIDERANDO, o teor do processo administrativo, cujo objeto é a Construção de Escola em Alvenaria, com 12 (Doze) Salas de Aula, incluindo o Fornecimento de Materiais, Mão de Obra, Equipamentos e Demais Serviços Necessários à Completa Execução da Obra, em Comunidade Localizada na Zona Rural do Município de Tefé/AM, conforme Projeto Básico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Composição de Preços Unitários e Quadro de BDI que integram o edital, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas;

CONSIDERANDO, demais documentos da empresa com a proposta de preços mais vantajosa para administração pública municipal em apenso aos autos;

CONSIDERANDO que a empresa apresentou seu aceite ao referido processo, tendo, ao final, atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à documentação de habilitação jurídica e técnica;

CONSIDERANDO, a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido processo licitatório;

CONSIDERANDO, a justificativa de contratação e do Parecer Jurídico emitido pela Douta Assessora Jurídica do Município de Tefé em apenso aos autos;

CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações e demais legislações pertinentes respeitando e observando os procedimentos exigidos, e finalmente que foram respeitados todos os prazos legais e que não se verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo, conforme abaixo:

R E S O L V E:

I – ADJUDICAR seu objeto à empresa A. F. DA CONCEIÇÃO FILHO - CONSTRUÇÕES - ME - CNPJ: 08.494.799/0001-75, estabelecida na Rua Agamenon, nº 690, Centro – CEP 69.660.000, Coari/AM; no valor final de R$ 1.440.963,63 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil, novecentos e sessenta e três reais e sessenta e três centavos);

II – HOMOLOGAR o resultado da Concorrência Presencial nº 01/2026 – CPL/PMT – Processo Administrativo nº 68/2026, visando à Construção de Escola em Alvenaria, com 12 (Doze) Salas de Aula, incluindo o Fornecimento de Materiais, Mão de Obra, Equipamentos e Demais Serviços Necessários à Completa Execução da Obra, em Comunidade Localizada na Zona Rural do Município de Tefé/AM, conforme Projeto Básico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Composição de Preços Unitários e Quadro de BDI que integram o edital.

III – ENCAMINHE-SE o referido processo ao setor competente para a confecção do Termo de Contrato e posterior convocação do proponente vencedor para assinatura daquele, nos termos da legislação vigente;

IV – PUBLIQUE-SE o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Tefé/AM, 14 de agosto de 2026.

Tefé/AM, 14 de agosto de 2026.

 

NICSON MARREIRA LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:02096896