ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE APUÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 410, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENERICOS E ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Apuí aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica instituída a Planta de Valores Genéricos e, que estabelece os critérios para apuração do valor venal dos imóveis cadastrados no Município de Apuí, de acordo com esta Lei.
Art. 2º - Os valores de metro quadrado (m²) dos terrenos são os constantes do Anexo 01 desta Lei, e são estabelecidos por Setor, Quadra e Logradouro
Parágrafo único - No caso de ocorrência de imóveis não cadastrados ou com valor não estabelecido no ANEXO 01 desta Lei, seu valor será fixado por avaliação especial determinada pelo Setor competente da Prefeitura do Município de Apuí, levando em conta valores equivalentes aos imóveis lindeiros ou confinantes, guardadas as diferenças físicas.
Art. 3º - Os valores de metro quadrado (m²) de edificação são os constantes do ANEXO 02 desta Lei, estabelecidos em função do tipo e padrão construtivo da edificação
Art. 4º - O cálculo do valor venal dos imóveis corresponderá à soma do valor do terreno com o valor das edificações, caso existam.
Art. 5º - O valor do terreno resulta da multiplicação de sua área total pelo valor do metro quadrado constante do ANEXO 01 desta Lei e pelos fatores de correção, aplicáveis conforme as circunstâncias peculiares ao imóvel, sendo expresso pela seguinte fórmula:
VT =ATxVM²TxFC.
Onde:
VT = Valor do terreno;
AT = Área do terreno;
VM²T= Valor do metro quadrado do terreno; e,
FC = Fatores de correção do valor do terreno.
Parágrafo único-No cálculo do valor dos terrenos serão aplicados os seguintes fatores de correção:
I - Fator Profundidade;
II - Fator Testada; e,
III - Fator Área.
Art. 6º - O Fator Profundidade dos terrenos será obtido em função de sua profundidade equivalente, aplicados os coeficientes do Anexo 03 desta Lei.
§ 1º A profundidade equivalente do terreno, para efeito de aplicação do fator de que trata a Anexo 03 desta Lei, é obtida mediante a divisão da área total do terreno pela extensão de sua testada principal.
§ 2º O Fator Profundidade não será aplicado aos terrenos com área superior a 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) e aos terrenos edificados por apartamentos ou condomínios verticais.
Art. 7º - O Fator Testada dos terrenos será obtido em função de sua testada principal e corresponderá à raiz quarta do quociente da testada principal pela testada padrão de 15m (quinze metros) e os coeficientes são constantes do Anexo 04 desta Lei.
Art. 8º - O Fator Área somente será aplicado aos terrenos com área superior a 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados), onde serão aplicados os coeficientes constantes do Anexo 05 desta Lei.
Parágrafo único - O Fator Área não será aplicado aos terrenos edificados por apartamentos ou condomínios verticais.
Art. 9º - O valor do metro quadrado de terreno, referido no artigo 5º desta Lei, é:
I - O do logradouro onde se situa o imóvel;
II - O do logradouro ao qual tenha sido atribuído maior valor, nos casos em que o terreno possua duas ou mais frentes; e,
III - O logradouro que lhe dá acesso, no caso de terreno encravado, ou o do logradouro ao qual tenha sido atribuído maior valor, em havendo mais de um logradouro de acesso.
Art. 10 - Nos casos singulares de lotes (datas) particularmente valorizados, em virtude de sua localização ou qualquer outro fator, ou desvalorizados, em virtude de forma extravagante, conformação topográfica desfavorável, passagens de córregos, inundações periódicas ou causas semelhantes, onde a aplicação dos processos estatuídos nesta Lei possa conduzir, a juízo do Setor competente da Prefeitura Municipal, a tratamento fiscal injusto ou inadequado, seu valor será revisto e fixado por avaliação especial.
Art. 11 - No cálculo do valor de terrenos nos quais tenham sido construídos prédios compostos de unidades autônomas, além dos fatores de correção aplicáveis de conformidade com as circunstâncias, determinar-se-á, ainda, a cota parte ideal do terreno para cada unidade.
Art. 12° - O valor das edificações obter-se-á mediante a multiplicação das áreas construídas pelos correspondentes valores do metro quadrado de construção, constantes do ANEXO 02 desta Lei e pelo fator de conservação, conforme a fórmula:
VE =[(AEp x Vm²Ep)+(Ad x Vm²d)] x Fc.,
Onde:
VE = Valor da edificação;
AEp = Área da edificação principal;
Vm²Ep = Valor do metro quadrado da edificação principal;
Ad = Área da dependência, se houver;
Vm²d = Valor do metro quadrado da dependência; e,
Fc = Fator conservação das edificações.
Parágrafo único - O valor das edificações será corrigido mediante a Aplicação do Fator conservação, conforme coeficiente previsto no artigo 16 desta Lei.
Art. 13° - As áreas construídas serão obtidas através da medição dos contornos externos das paredes ou pilares, computando-se também as superfícies denominadas “terraços” cobertos de cada pavimento.
Parágrafo único - Considera-se edificação principal ou bloco construtivo principal aquele destinado à atividade principal do imóvel (moradia, comércio, indústria, prestação de serviço e outras).
Art. 14° - O valor básico do metro quadrado das edificações principais será obtido pelo enquadramento das edificações num dos tipos e padrões construtivos onde houver a maior coincidência ou predominância entre as características relacionadas e os aspectos construtivos e materiais de construção existentes na edificação avaliada.
§ 1º - Ostiposparaefeitode enquadramento das edificações ficam assim caracterizados:
I – Edificação do tipo Casa/Sobrado: São edificações projetadas para serem utilizadas como moradia. São as casas térreas ou sobrados caracterizadas por edificação residencial isolada;
II – Edificação do tipo Apartamento: São edificações que se situam em prédios que comportam duas ou mais residências no mesmo edifício;
III – Edificação do tipo Comércio/Serviços: São edificações projetadas para serem utilizadas como lojas comerciais ou, eventualmente, determinados tipos de prestação de serviços;
IV – Edificação do tipo Galpão/Indústria: São edificações suportadas por pilares, vedação em pelo menos dois lados, destinadas normalmente a fins industriais, prestação de serviços ou a depósitos. Compreendem barracões de vários tipos e com características que variam desde o barracão sem ferro, paredes e pisos, até os barracões com acabamento semelhantes, além dos pavilhões construídos para fins industriais especializados, tendo acabamentos e estruturas próprias para apoios, fixação de máquinas e instalações de vários gêneros com ar condicionado, iluminação artificial fluorescente, sistemas de ventilação aperfeiçoados, etc;
V – Edificação do tipo Telheiro: São edificações com estrutura de alvenaria, madeira ou metal, aberto total ou parcialmente em pelo menos três de suas faces; e,
VI – Edificação de Outros Tipos: São edificações não enquadradas nos tipos anteriores, do tipo escolas, hospitais e similares, postos de serviços, teatros, cinemas, templos religiosos, etc.
§ 2º - Para determinação do valor básico do metro (m²) de edificação, as mesmas serão enquadradas nos seguintes Padrões Construtivos:
I – Edificações construtivas predominantes em alvenaria:
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TIPO |
PADRÃO CONSTRUTIVO |
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1 Casa/Sobrado |
1-Precário |
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2-Popular |
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3-Médio |
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4-Alto |
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2 Apartamento |
1-Precário |
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2-Popular |
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3-Médio |
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4-Alto |
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3 Comércio/Serviços |
2-Popular |
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3-Médio |
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4-Alto |
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4 Galpão/Indústria |
2-Popular |
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3-Médio |
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5 Telheiro |
2-Popular |
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3-Médio |
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6 Outros |
2-Popular |
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3-Médio |
II – Edificações construtivas predominantes em madeira:
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TIPO |
PADRÃO CONSTRUTIVO |
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1 Casa/Sobrado |
1-Precário |
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2-Popular |
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3-Médio |
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2 Apartamento |
1-Precário |
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2-Popular |
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3-Médio |
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3 Comércio/Serviços |
2-Popular |
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3-Médio |
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4-Alto |
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4 Galpão/Indústria |
2-Popular |
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3-Médio |
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5 Telheiro |
2-Popular |
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3-Médio |
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6 Outros |
2-Popular |
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3-Médio |
§ 3º - Os tipos e padrões construtivos a seguir constantes nos itens: 1 – em alvenaria, 2 - em madeira, constituem para efeito do enquadramento das edificações, ficando assim caracterizados:
I - Tipo Construtivo: Casa/Sobrado
a) Tipo 1, Padrão 1 – Precário:
1 – São edificações construídas, predominantemente em alvenaria, aparentemente sem preocupação com projeto ou utilização de mão de obra qualificada. Na maioria das vezes são construídas em etapas, compondo uma série de cômodos sem funções definidas, podendo ocupar a totalidade do terreno e ter mais de um pavimento, utilizando alvenaria e estrutura de concreto improvisada. Cobertura em laje pré-moldada podendo ter impermeabilização por processo simples ou telhas de fibrocimento sobre madeiramento não estruturado, sem forro. Geralmente associadas à autoconstrução, apresentam pé direito aquém dos legalmente especificados e deficiências construtivas evidentes, tais como desaprumos, desníveis e falta de arremates. Fachadas sem revestimentos ou com chapisco, emboço ou reboco e áreas externas em terra batida, cimentado rústico ou sobras de materiais. Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos essenciais e aplicação de poucos acabamentos, tais como:
Pisos: cimentados ou revestidos com caco de cerâmica ou cerâmica de qualidade inferior.
Paredes: chapisco podendo ter partes com pintura ou faixas com azulejos ou, ainda, sem revestimentos.
Instalações hidráulicas: incompletas, com peças sanitárias simples e encanamentos eventualmente embutidos.
Instalações elétricas: incompletas e geralmente com fiações aparentes.
Esquadrias: madeira, ou ferro simples e de baixa qualidade.
2 – São edificações construídas, predominantemente em madeira, aparentemente sem preocupação com projeto ou utilização de mão de obra qualificada. Na maioria das vezes são construídas em etapas, compondo uma série de cômodos sem funções definidas, podendo ocupar a totalidade do terreno e ter mais de um pavimento, utilizando madeiras serradas rústicas de segunda linha, e estrutura fundacional em madeira. Cobertura por processo simples ou telhas de fibrocimento sobre madeiramento não estruturado, podendo ou não ter forro. Geralmente associadas à autoconstrução, apresentam pé direito aquém dos legalmente especificados e deficiências construtivas evidentes, tais como desaprumos, desníveis e falta de arremates, áreas externas em terra batida ou assoalho rústico ou sobras de materiais. Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos essenciais e aplicação de poucos acabamentos, tais como:
Pisos: assoalhos de madeira rústica, cimentados ou revestidos com caco de cerâmica ou cerâmica de qualidade inferior.
Paredes: madeira rústica de segunda linha, podendo conter ou não, arremates por matajuntas.
Instalações hidráulicas: incompletas, com peças sanitárias simples e encanamentos eventualmente apresente em situação precária, podendo a unidade sanitária ser desacoplada da construção principal.
Instalações elétricas: incompletas e geralmente com fiações aparentes.
Esquadrias tipo janela: madeira, simples e de baixa qualidade.
b) Tipo 1, Padrão 2 – Popular:
1 – São edificações construídas predominantemente em alvenaria, sem preocupação com projeto arquitetônico, satisfazendo distribuição interna básica, compostas geralmente de dois ou mais cômodos, cozinha e banheiro. Na maioria das vezes são térreas, erguidas em estrutura simples e alvenaria de tijolos de barro ou de blocos de concreto, total ou parcialmente revestida. Cobertura em laje pré-moldada impermeabilizada por processo simples ou telhas de cimento amianto ou barro sobre estrutura de madeira, podendo apresentar forros. Áreas externas em cimentado rústico ou revestidas com cacos de cerâmica ou similares. Fachadas normalmente com emboço ou reboco, podendo ter pintura comum. Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos básicos e pelo emprego de acabamentos de qualidade inferior, restritos a alguns cômodos, tais como:
Pisos: cimentado, cerâmica ou caco de cerâmica.
Paredes: pintura simples sobre emboço ou reboco; barra impermeável ou azulejo comum nas áreas molhadas, eventualmente até o teto.
Forros: sem revestimentos ou pintura sobre emboço e reboco sobre a própria laje; ou sobre madeira comum.
Instalações hidráulicas: mínimas, geralmente embutidas; aparelhos sanitários de louça comum e metais de modelo simples.
Instalações elétricas: sumárias, em geral embutidas e com número mínimo de pontos de luz, interruptores e tomadas, utilizando componentes comuns.
Esquadrias: madeira, alumínio com perfis econômicos e/ou ferro comum.
2 – São edificações construídas predominantemente em madeira, sem preocupação com projeto arquitetônico, satisfazendo distribuição interna básica, compostas geralmente de dois ou mais cômodos, cozinha e banheiro. Na maioria das vezes são térreas, erguidas em estrutura simples predominante em madeira. Cobertura simples com telhas de cimento amianto ou barro sobre estrutura de madeira, podendo apresentar forros. Áreas externas em cimentado rústico ou revestidas com caco de cerâmica ou similar, podendo ter pintura comum. Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos básicos e pelo emprego de acabamentos de qualidade inferior, restritos a alguns cômodos, tais como:
Pisos: cimentado, cerâmica ou caco de cerâmica, podendo ser assoalhado em madeira beneficiada.
Paredes: madeira rústica de primeira linha, com pintura simples em suas repartições, podendo eventualmente ser pintada até o teto.
Forros: revestimentos ou pintura sobre o forro em madeira comum, podendo ainda ser forrada em material tipo pvc.
Instalações hidráulicas: mínimas, geralmente com aparelhos sanitários de louça comum e metais de modelo simples.
Instalações elétricas: sumárias, em geral com número mínimo de pontos de luz, interruptores e tomadas, utilizando componentes comuns.
Esquadrias: madeira, com perfis econômicos e/ou ferro comum.
c) Tipo 1, Padrão 3 – Médio:
1 – São edificações térreas ou assobradadas, predominantemente em alvenaria, podendo ser isoladas ou conjugadas de um dos lados, construídas predominantemente em alvenaria, apresentando alguma preocupação com o projeto arquitetônico, principalmente no tocante aos revestimentos internos. Compostas geralmente de sala, dois ou três dormitórios (eventualmente uma suíte), banheiro, cozinha e abrigo ou garagem para um ou mais veículos. Estrutura mista de concreto e alvenaria, revestida interna e externamente. Cobertura em laje pré-moldada impermeabilizada ou telhas de barro apoiadas em estrutura de madeira, com forro. Áreas externas com pisos cimentados ou revestidos com cerâmica comum podendo apresentar jardins. Fachadas normalmente pintadas a látex sobre emboço ou reboco, usualmente com aplicação de pedras, pastilhas ou equivalentes, na principal. Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos convencionais e pela aplicação de acabamentos de boa qualidade, porém padronizados e fabricados em série, tais como:
Pisos: pedra comum, taco, assoalho, carpete, vinílico, cerâmica esmaltada.
Paredes: pintura látex sobre massa corrida ou gesso; azulejo até o teto nas áreas molhadas.
Forros: pintura sobre massa corrida na própria laje; gesso; madeira.
Instalações hidráulicas: completas, atendendo disposição básica, com peças sanitárias e seus respectivos componentes de padrão comercial, podendo dispor de aquecedor individual.
Instalações elétricas: completas e com alguns circuitos independentes, satisfazendo distribuição básica de pontos de luz e tomadas, podendo estar incluídos, pontos para telefone e televisão.
Esquadrias: portas lisas de madeira, caixilhos de ferro, madeira ou de alumínio e janelas com venezianas de madeira ou de alumínio de padrão comercial.
2 – São edificações térreas ou assobradadas, podendo ser isoladas ou conjugadas de um dos lados, construídas predominantemente em madeira, apresentando alguma preocupação com o projeto arquitetônico, principalmente no tocante a utilização de madeira de primeira linha ou ainda ter parte mista em alvenaria, podendo ser beneficiada em partes ou totalmente. Compostas geralmente de sala, dois ou três dormitórios (eventualmente uma suíte), banheiro, cozinha e abrigo ou garagem para um ou mais veículos. Estrutura mista de madeira e alvenaria, podendo ser revestida interna e externamente, com madeira macheada. Cobertura em telhas de barro, fibrocimento, ou material galvanizado, apoiadas em estrutura de madeira, com forro. Áreas externas com pisos assoalhadas, cimentados ou revestidos com cerâmica, normalmente pintadas. Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos convencionais e pela aplicação de acabamentos de boa qualidade, tais como:
Pisos: pedra comum, taco, assoalho, carpete, vinílico, cerâmica esmaltada.
Paredes: pintura sobre paredes em madeira; azulejo até o teto nas áreas molhadas.
Forros: em madeira ou pvc.
Instalações hidráulicas: completas, atendendo disposição básica, com peças sanitárias e seus respectivos componentes de padrão comercial, podendo dispor de aquecedor individual.
Instalações elétricas: completas e com alguns circuitos independentes, satisfazendo distribuição básica de pontos de luz e tomadas, podendo estar incluídos, pontos para telefone e televisão.
Esquadrias: portas lisas de madeira, caixilhos de ferro, madeira, vidro ou de alumínio e janelas com venezianas de madeira, vidro ou de alumínio de padrão comercial.
d) Tipo 1, Padrão 4 – Alto:
1 – São edificações em geral isoladas, predominantemente em alvenaria, podendo ser térreas ou com mais pavimentos, construídas atendendo a projeto arquitetônico planejado no tocante à disposição interna dos ambientes e a detalhes personalizados nas fachadas. Compostas geralmente de sala para dois ou mais ambientes, três ou mais dormitórios (pelo menos uma suíte), banheiros, lavabo social, copa, cozinha, além de dependências de serviço completas e garagem para dois ou mais veículos. Estrutura mista, cobertura de telhas de barro sobre estrutura de madeira ou lajes maciças impermeabilizadas com proteção térmica. Áreas externas ajardinadas e pavimentadas com pedras ou cerâmicas especiais, eventualmente dotada de piscina ou churrasqueira. Fachadas pintadas a látex sobre massa corrida, textura acrílica ou com aplicação de pedras ou equivalente. Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos e acabamentos de boa qualidade, alguns fabricados sob encomenda, tais como:
Pisos: assoalho; carpete de alta densidade; cerâmica esmaltada; placas de mármore, de granito ou similar com dimensões padronizadas.
Paredes: pintura acrílica sobre massa corrida ou gesso; cerâmica, fórmica ou pintura especial nas áreas frias.
Forros: pintura sobre massa corrida na própria laje; gesso; madeira.
Instalações hidráulicas: completas e executadas atendendo a projetos específicos; banheiros com peças sanitárias, metais e seus respectivos componentes de boa qualidade, podendo ser dotados de sistema de aquecimento central.
Instalações elétricas: completas e compreendendo diversos pontos de iluminação e tomadas com distribuição utilizando circuitos independentes e componentes de qualidade, inclusive pontos de telefone, de TV a cabo e, eventualmente, equipamentos de segurança.
Esquadrias: madeira estruturada, ferro e/ou de alumínio, caracterizadas por trabalhos e projetos especiais.
II - Tipo Construtivo: Apartamento
a) Tipo 2, Padrão 1 – Precário:
1- São edificações com um ou mais pavimentos, predominantemente em alvenaria, sem elevador, executadas obedecendo à estrutura convencional e sem preocupação com o projeto arquitetônico, seja de fachada ou de funcionalidade. Hall de entrada e corredores com dimensões reduzidas e acabamentos simples, sem portaria e normalmente sem espaço para estacionamento, podendo, o térreo, apresentar destinações diversas, tais como pequenos salões comerciais, oficinas ou lojas. Fachadas sem tratamentos especiais, normalmente pintadas a látex sobre emboço ou reboco.Unidades normalmente constituídas de sala, um ou mais dormitórios, banheiro, cozinha e área de serviço conjugada, normalmente sem dependências de empregada. Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos essenciais e pelo emprego de poucos acabamentos, tais como:
Pisos: cerâmica simples, caco de cerâmica, taco, forração ou até cimentado.
Paredes: pintura látex sobre emboço ou reboco, barra impermeável (pintura ou azulejos comuns) nas áreas molhadas.
Instalações hidráulicas: sumárias com número mínimo de pontos de água, banheiros dotados das peças sanitárias básicas, de modelo simples.
Instalações elétricas: sumárias e com poucos pontos de luz, interruptores e tomadas, utilizando componentes comuns.
Esquadrias: ferro, venezianas de PVC ou de alumínio do tipo econômico.
2- São edificações com um ou dois pavimentos, predominantemente em madeira rústica, executadas obedecendo à estrutura convencional e sem preocupação com o projeto arquitetônico, seja de fachada ou de funcionalidade. Hall de entrada e corredores com dimensões reduzidas e acabamentos simples, sem portaria e normalmente sem espaço para estacionamento, podendo, o térreo, apresentar destinações diversas, tais como pequenos salões comerciais. Fachadas sem tratamentos especiais, normalmente pintadas.Unidades normalmente constituídas de sala, um ou mais dormitórios, podendo ter banheiro, cozinha e área de serviço conjugada ou isoladas. Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos essenciais e pelo emprego de poucos acabamentos, tais como:
Pisos: simples, em madeira, cimentado ou cerâmica de qualidade inferior.
Paredes: simples em madeira rustica.
Instalações hidráulicas: sumárias com número mínimo de pontos de água, banheiros dotados das peças sanitárias básicas, de modelo simples.
Instalações elétricas: sumárias e com poucos pontos de luz, interruptores e tomadas, utilizando componentes comuns.
Esquadrias: em madeira, ferro, venezianas de PVC ou de alumínio do tipo econômico.
b) Tipo 2, Padrão 2 – Popular:
1 – São edificações com dois ou mais pavimentos, predominantemente em alvenaria, apresentando alguma preocupação com a forma e a funcionalidade arquitetônica, principalmente no tocante à distribuição interna das unidades, podendo ser dotados de elevadores, geralmente com acessos e circulação pelo mesmo corredor. As áreas comuns apresentam acabamentos de padrão e podem conter salão de festas e, eventualmente, quadras de esportes e piscinas, além de guarita e apartamento de zelador. Fachadas com pintura sobre massa corrida ou texturizada, ou com aplicação de pastilhas, cerâmicas ou equivalentes. Unidades contendo sala para dois ambientes, cozinha, área de serviço conjugada, dois ou três dormitórios (podendo um deles ter banheiro privativo) e em geral uma vaga de garagem por unidade. Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos e acabamentos de boa qualidade, porém padronizados e fabricados em escala comercial, tanto nas áreas privativas como nas de uso comum, tais como:
Pisos: taco, carpete de madeira ou acrílico, cerâmica, placas de granito.
Paredes: pintura látex sobre massa corrida ou gesso, azulejos de padrão comercial.
Instalações hidráulicas: completas, atendendo disposição básica, com peças sanitárias e seus respectivos componentes de padrão comercial, servidos por água fria, podendo dispor de aquecedor individual.
Instalações elétricas: completas e com alguns circuitos independentes satisfazendo distribuição básica de pontos de luz e tomadas, podendo estar incluídos pontos para telefone e televisão.
Esquadrias: caixilhos de ferro ou de alumínio; venezianas de alumínio ou PVC com dimensões padronizadas.
2 – São edificações com até dois pavimentos, predominantemente em madeira, apresentando alguma preocupação com a forma e a funcionalidade arquitetônica, principalmente no tocante à distribuição interna das unidades, dotados de escadarias ou não, com acessos e circulação pelo mesmo corredor. As áreas comuns apresentam acabamentos de padrão médio e com pintura. Unidades contendo sala, cozinha, área de serviço conjugada, dois ou três dormitórios (podendo um deles ter banheiro privativo) e em geral uma vaga de garagem por unidade. Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos predominantemente em madeira, e com acabamentos de boa qualidade, porém padronizados e fabricados em escala comercial, tanto nas áreas privativas como nas de uso comum, tais como:
Pisos: taco e/ou assoalhado de madeira, cimentado ou com revestimentos cerâmica.
Paredes: predominantes em madeira com pintura e azulejos nas partes molhadas.
Instalações hidráulicas: completas, atendendo disposição básica, com peças sanitárias e seus respectivos componentes de padrão comercial.
Instalações elétricas: completas e com alguns circuitos independentes satisfazendo distribuição básica de pontos de luz e tomadas, podendo estar incluídos pontos para telefone e televisão.
Esquadrias: caixilhos em madeira, vidro, ferro ou de alumínio; venezianas de alumínio ou PVC com dimensões padronizadas.
c) Tipo 2, Padrão 3 – Médio:
1 – São edificações construídas, predominantemente em alvenaria, atendendo a projeto arquitetônico com soluções planejadas tanto na estética das fachadas como na distribuição interna dos apartamentos, em geral dois por andar. Podendo ser dotados de dois ou mais elevadores (social e serviço), geralmente com acessos e circulação independentes. Hall social não necessariamente amplo, porém com revestimentos e elementos de decoração de médio padrão. Áreas externas com grandes afastamentos e jardins, podendo ou não conter área de lazer (salão de festas, quadras de esportes, piscinas, etc.). Fachadas com pintura sobre massa corrida, massa texturizada ou cerâmica; eventualmente combinados com detalhes em granito ou material equivalente. Unidades contendo salas para dois ou mais ambientes, três dormitórios, pelo menos uma suíte, cozinha, dois ou mais banheiros completos e pelo menos duas ou mais vagas de estacionamento. Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos e acabamentos de bom padrão e qualidade, tanto nas áreas privativas como nas de uso comum, tais como:
Pisos: assoalho, cerâmica esmaltada, carpete, placas de mármore ou de granito.
Paredes: pintura látex sobre massa corrida ou gesso, cerâmica.
Instalações hidráulicas: completas com peças sanitárias e metais de boa qualidade; aquecimento central.
Instalações elétricas: completas e compreendendo diversos pontos de iluminação e tomadas com distribuição utilizando circuitos independentes e componentes de qualidade, inclusive pontos especiais para equipamentos eletrodomésticos e instalações para antena de TV e telefone nas principais acomodações.
Esquadrias: caixilhos e venezianas de madeira ou de alumínio.
2 – São edificações construídas, predominantemente em madeira, atendendo a projeto arquitetônico com soluções planejadas tanto na estética das fachadas como na distribuição interna dos apartamentos, em geral dois por andar. Podendo ser dotados de elevadores, geralmente com acessos e circulação independentes. Hall social não necessariamente amplo, porém com revestimentos e elementos de decoração de médio padrão. Áreas externas com grandes afastamentos e jardins, podendo ou não conter área de lazer (salão de festas, quadras de esportes, piscinas, etc.). Fachadas com pintura de boa qualidade. Unidades contendo salas para dois ou mais ambientes, geralmente com mais de um dormitório, podendo ter pelo menos uma suíte, cozinha, dois ou mais banheiros completos e pelo menos duas ou mais vagas de estacionamento. Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos e acabamentos de bom padrão e qualidade, tanto nas áreas privativas como nas de uso comum, tais como:
Pisos: assoalho em madeira, cerâmica esmaltada, carpete, placas de mármore ou de granito.
Paredes: em madeira com pintura de boa qualidade.
Instalações hidráulicas: completas com peças sanitárias e metais de boa qualidade; podendo ter aquecimento central.
Instalações elétricas: completas e compreendendo diversos pontos de iluminação e tomadas com distribuição utilizando circuitos independentes e componentes de qualidade, inclusive pontos especiais para equipamentos eletrodomésticos e instalações para antena de TV e telefone nas principais acomodações.
Esquadrias: caixilhos e venezianas de madeira, alumínio, vidro ou ferro.
d) Tipo 2, Padrão 4 – Alto:
1 – São Edificações, predominantemente em alvenaria, exibindo linhas arquitetônicas esmeradas. Normalmente compostos por um ou dois apartamentos por andar, podendo ser duplex. Dotados de dois ou mais elevadores com circulação independente para a parte social e de serviço. Hall social amplo com materiais de acabamento e de decoração esmerados e pé-direito elevado, dotados de guarita e sistema especial de segurança. Áreas externas com grandes afastamentos, planejadas e com tratamento paisagístico especial, geralmente complementadas com área de lazer completo. Fachadas dotadas de tratamentos especiais em concreto aparente, massa raspada, texturizada, granito ou material equivalente. Unidades com, geralmente, quatro ou mais dormitórios (podendo ser suítes), sala para três ou mais ambientes, dependência de empregada, ampla área de serviço e geralmente três ou mais vagas de estacionamento, eventualmente acrescidas de outras para visitantes. Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos e acabamentos especiais, tanto nas áreas privativas como nas de uso comum, tais como:
Pisos: madeira, mármore, granito polido, cerâmica especial ou similar.
Paredes: pintura látex sobre massa corrida, cerâmica, epóxi, melamínico ou similar.
Instalações hidráulicas: completas e obedecendo a disposição especial, com peças sanitárias e metais de qualidade superior, podendo dispor de hidromassagem e aquecimento central.
Instalações elétricas: sistema especial de iluminação, projetado em circuitos independentes, utilizando componentes de qualidade, com pontos de tomadas para usos diversos, inclusive para equipamentos domésticos; eventualmente ar condicionado.
Esquadrias: madeira ou de alumínio, executadas atendendo a projetos específicos e utilizando ferragens especiais.
III - Tipo Construtivo: Comercial/Serviços
a) Tipo 3, Padrão 2 – Popular:
1 – São edificações, predominantemente em alvenaria, geralmente com um pavimento, arquitetura interior e exterior simples. A construção quando possui subdivisão, é feita por salas com dimensões reduzidas. Cobertura em telha metálica ou fibrocimento sobre estrutura de madeira ou metálica. Os banheiros podem ser privativos ou coletivos, contendo apenas instalações básicas e metais de modelo simples. Hall e corredores de larguras reduzidas. Normalmente sem ou com poucas vagas de estacionamento.Caracterizam-se pela utilização de itens construtivos básicos e acabamentos simples e econômicos, de qualidade inferior, tanto na área das unidades como nas de uso comuns, tais como:
Pisos: cerâmica simples, caco de cerâmica, cimentado ou similar.
Paredes: pintura látex comum sobre emboço ou reboco, com barra impermeável nas áreas molhadas.
Instalações hidráulicas: dotadas apenas dos equipamentos básicos, materiais simples.
Instalações elétricas: Com número pequeno de pontos de luz, interruptores e tomadas, utilizando componentes comuns.
Esquadrias: madeira, alumínio ou ferro simples.
2 – São edificações, predominantemente em madeira, geralmente com um pavimento, arquitetura interior e exterior simples. A construção quando possui subdivisão, é feita por salas com dimensões reduzidas. Cobertura em telha metálica ou fibrocimento sobre estrutura de madeira. Os banheiros podem ser privativos ou coletivos, contendo apenas instalações básicas e metais de modelo simples. Hall e corredores de larguras reduzidas. Normalmente sem ou com poucas vagas de estacionamento. Caracterizam-se pela utilização de itens construtivos básicos e acabamentos simples e econômicos, tanto na área das unidades como nas de uso comuns, tais como:
Pisos: em assoalhado em madeira, caco de cerâmica, cimentado ou similar.
Paredes: em madeira com ou sem pintura e revestimento cerâmico nas áreas molhadas.
Instalações hidráulicas: dotadas apenas dos equipamentos básicos, materiais simples.
Instalações elétricas: Com número pequeno de pontos de luz, interruptores e tomadas, utilizando componentes comuns.
Esquadrias: madeira, alumínio ou ferro simples.
b) Tipo 3, Padrão 3 – Médio:
1 - São edificações, predominantemente em alvenaria, geralmente com um pavimento, podendo ter divisões internas para escritórios ou outras dependências. Projetados para vãos de proporções pequenas e médias, em geral com até dez metros, em estrutura de alvenaria de tijolos ou blocos de concreto. Coberturas de telhas de barro sobre tesouras de madeira, geralmente com forro. Fachadas normalmente pintadas a látex sobre emboço ou reboco, ou sem revestimentos. Caracteriza-se pela utilização de poucos acabamentos, tais como:
Pisos: concreto, podendo ter revestimento de cerâmica comum, taco, vinílico ou forração.
Paredes: pintura a látex podendo apresentar barras impermeáveis e azulejos comuns nos banheiros.
Instalações hidráulicas: dotadas apenas dos equipamentos básicos, materiais simples.
Instalações elétricas: básica utilizando materiais econômicos.
Esquadrias: madeira ou ferro.
2 - São edificações, predominantemente em madeira, geralmente com um ou mais pavimento, podendo ter divisões internas para escritórios ou outras dependências. Projetados para vãos de proporções pequenas e médias, em estrutura de madeira, com coberturas de telhas de barro ou fibrocimento, geralmente com forro. Fachadas normalmente pintadas, com utilização de poucos acabamentos, tais como:
Pisos: concreto, podendo ter revestimento de cerâmica comum, taco, vinílico ou assoalhado em madeira.
Paredes: em madeira com pintura, com revestimento cerâmico nos banheiros e áreas molhadas.
Instalações hidráulicas: dotadas dos equipamentos básicos, materiais de boa qualidade.
Instalações elétricas: Com número razoável de pontos de luz, interruptores e tomadas, utilizando componentes apropriados.
Esquadrias: madeira, alumínio, ferro ou vidro, com qualidade de padrão médio.
c) Tipo 3, Padrão 4 – Alto:
1 - São edificações, predominantemente em alvenaria, com um pavimento ou mais, projetados para vãos, em geral, superiores a dez metros de larguras, utilizando estruturas metálicas ou de concreto pré-moldado ou armado no local. Coberturas metálicas ou telhas pré-moldadas de concreto. Fachadas com tratamento arquitetônico simples, pintadas, com revestimento de cerâmica ou outros materiais. Áreas externas com piso cimentado ou concreto simples podendo ter partes ajardinadas. Caracteriza-se pela aplicação de materiais de acabamentos de alta qualidade, tais como:
Pisos: concreto estruturado nas áreas dos galpões; cerâmica, vinílico, carpete ou outras nas demais dependências.
Paredes: pintura a látex sobre emboço ou reboco, barra impermeável ou azulejo nos banheiros.
Instalações hidráulicas: completas, com louça sanitária e metais comuns.
Instalações elétricas: completas, com distribuição em circuitos independentes.
Esquadrias: em madeira, ferro ou alumínio.
2 - São edificações, predominantemente em madeira, com um pavimento ou mais, projetados para vãos, em geral, superiores a dez metros de larguras, utilizando estruturas de madeira de boa qualidade. Coberturas com estrutura metálica ou madeira e telhas galvanizadas ou fibrocimento. Fachadas com tratamento arquitetônico diferenciado, pintadas, com revestimento de outros materiais. Áreas externas, com assoalhos, piso cimentado ou concreto. Caracteriza-se pela aplicação de materiais de acabamentos de alto padrão de qualidade, tais como:
Pisos: assoalhados em madeiras de alto padrão ou concreto estruturado nas áreas; cerâmica, vinílico, carpete ou outras nas demais dependências.
Paredes: em madeira de alto padrão de qualidade, com pintura e revestimento em cerâmica nos banheiros e áreas molhadas.
Instalações hidráulicas: completas, com louça sanitária e metais de alto padrão de qualidade.
Instalações elétricas: completas, com distribuição em circuitos independentes.
Esquadrias: em madeira, vidro, ferro ou de alumínio.
IV - Tipo Construtivo: Galpão/Indústria
a) Tipo 4, Padrão 2 – Popular:
1 – São edificações construídas, predominantemente em alvenaria, com um pavimento ou mais, podendo ter divisões internas para escritórios, mezaninos ou outras dependências. Projetados para vãos de proporções médias, em geral até dez metros de largura, em estrutura metálica ou de concreto e fechamentos com alvenaria de tijolos ou blocos de concreto. Coberturas de telhas de barro ou de fibrocimento sobre tesouras de madeira ou metálicas, geralmente com forro. Fachadas normalmente pintadas a látex sobre emboço ou reboco, ou sem revestimentos. Caracteriza-se pela utilização de poucos acabamentos, tais como:
Pisos: concreto, eventualmente estruturado, podendo ter revestimento de cerâmica comum ou caco de cerâmica.
Paredes: pintura a látex podendo apresentar barras impermeáveis e azulejos comuns nos banheiros.
Instalações hidráulicas: simples e dotadas apenas dos equipamentos básicos.
Instalações elétricas: econômicas.
Esquadrias: em madeira, ferro ou de alumínio.
2 – São edificações construídas, predominantemente em madeira, com um pavimento ou mais, podendo ter divisões internas para escritórios, mezaninos ou outras dependências. Projetados para vãos de proporções médias, em geral até dez metros de largura, em estrutura em madeira e fechamentos paredes de madeira serrada. Coberturas de telhas de barro ou de fibrocimento sobre tesouras de madeira, geralmente com forro. Fachadas normalmente pintada. Caracteriza-se pela utilização de poucos acabamentos, tais como:
Pisos: assoalhado ou concreto, eventualmente estruturado, podendo ter revestimento de cerâmica comum ou caco de cerâmica.
Paredes: em madeira pintada ou não, podendo apresentar revestimento cerâmicos nos banheiros e áreas molhadas.
Instalações hidráulicas: simples e dotadas apenas dos equipamentos sanitários básicos.
Instalações elétricas: econômicas.
Esquadrias: madeira ou ferro.
b) Tipo 4, Padrão 3 – Médio:
1 - São edificações construídas, predominantemente em alvenaria, com um pavimento ou mais, projetados para vãos, em geral, superiores a dez metros de largura, utilizando estruturas metálicas ou de concreto pré-moldado ou armado no local. Coberturas metálicas ou telhas pré-moldadas de concreto protendido. Fachadas com tratamento arquitetônico simples, pintadas a látex, com revestimento de cerâmica ou outros materiais. Áreas externas com piso cimentado ou concreto simples podendo ter partes ajardinadas. Caracteriza-se pela aplicação de materiais de acabamentos econômicos, tais como:
Pisos: concreto estruturado nas áreas dos galpões; cerâmica, vinílico, carpete ou outros nas demais dependências.
Paredes: pintura a látex sobre emboço ou reboco, barra impermeável ou azulejo nos banheiros.
Instalações hidráulicas: completas, com louça sanitária e metais comuns.
Instalações elétricas: completas, com distribuição em circuitos independentes.
Esquadrias: madeira, ferro ou de alumínio.
2 - São edificações construídas, predominantemente em madeira, com um pavimento ou mais, projetados para vãos, em geral, superiores a dez metros de largura, utilizando estruturas de boa qualidade. Coberturas construída em estruturas metálicas ou madeira, com telhas de barro, fibrocimento ou galvanizadas. Fachadas com tratamento arquitetônico de boa qualidade e pintadas. Áreas externas, assoalhados, tacos, piso cimentado ou concreto. Caracteriza-se pela aplicação de materiais de acabamentos de boa qualidade, tais como:
Pisos: Assoalhados, tacos, piso cimentado ou concreto estruturado nas áreas dos galpões; cerâmica, vinílico, carpete ou outros nas demais dependências.
Paredes: em madeira pintada, com revestimento cerâmicos nos banheiros e áreas molhadas.
Instalações hidráulicas: completas, com louça sanitária e metais de boa qualidade.
Instalações elétricas: completas, com distribuição em circuitos independentes.
Esquadrias: em madeira, ferro, vidro ou de alumínio.
V - Tipo Construtivo: Telheiro
a) Tipo 5, Padrão 2 – Popular:
1 – São edificações, predominantemente em alvenaria, de um só espaço, constituída por uma cobertura de telha de barro ou fibrocimento de qualidade inferior e respectivos apoios, dispondo de pelo menos três laterais abertas, normalmente sem esquadrias; estrutura feita no local em concretos armado, sem acabamento; piso em terra batida ou simples cimento; instalações sanitárias e elétricas mínimas.
2 – São edificações, predominantemente em madeira, de um só espaço, constituída por uma cobertura de telha de barro ou fibrocimento de qualidade inferior e respectivos apoios, dispondo de pelo menos três laterais abertas, normalmente sem esquadrias; estrutura em madeira rustica, sem acabamento; piso em terra batida ou simples cimento; instalações sanitárias e elétricas mínimas.
b) Tipo 5, Padrão 3 – Médio:
1 - São edificações, predominantemente em alvenaria, de um só espaço, constituída por uma cobertura de telha galvanizada, de boa qualidade e respectivos apoios, dispondo de pelo menos três laterais abertas, normalmente sem esquadrias; estrutura em concreto pré-moldado ou metálica, sem acabamento; piso em simples cimento; instalações sanitárias e elétricas básicas.
2 - São edificações, predominantemente em madeira, de um só espaço, constituída por uma cobertura de telha galvanizada ou fibrocimento de boa qualidade e respectivos apoios, dispondo de pelo menos três laterais abertas, normalmente sem esquadrias; estrutura em madeira serrada de boa qualidade, com certo nível de acabamento; piso em cimento; instalações sanitárias e elétricas básicas.
V - Tipo Construtivo: Outros
a) Tipo 6, Padrão 2 – Popular:
1 - São edificações, predominantemente em alvenaria, com um pavimento; pé direito até 5 metros; preocupação arquitetônica; estrutura de concreto armado ou metálico; vãos médios; cobertura de telhas de fibrocimento ou alumínio; revestimento com paredes rebocadas; pisos com materiais de boa qualidade; pintura a látex ou similar; instalações administrativas de tamanho médio e com acabamento de qualidade boa; instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas de boa qualidade.
2 - São edificações, predominantemente em madeira, com um pavimento; pé direito até 5 metros; preocupação arquitetônica; estrutura em madeira; vãos médios; cobertura de telhas de fibrocimento ou alumínio; com paredes em madeira; pisos com materiais de boa qualidade; podendo ter pintura; instalações administrativas de tamanho médio e com acabamento de qualidade boa; instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas de boa qualidade.
b) Tipo 6, Padrão 3 – Médio:
1 - São edificações, predominantemente em alvenaria, com um ou mais pavimentos; pé direito acima de 5 metros; normalmente com projeto arquitetônico específico; preocupação com o estilo, forma e funcionalidade da edificação; estrutura de concreto armado ou metálica; grandes vãos; cobertura de telhas de fibrocimento ou galvanizados; revestimento com paredes rebocadas; pisos com materiais de qualidade superior; pintura a látex, resinas ou similar; instalações administrativas de porte e com acabamento de boa qualidade; instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas completas e de primeira qualidade.
2 - São edificações, predominantemente em madeira, com um ou mais pavimentos; pé direito acima de 5 metros; normalmente com projeto arquitetônico específico; preocupação com o estilo, forma e funcionalidade da edificação; estrutura em madeira; grandes vãos; cobertura de telhas de fibrocimento ou galvanizados; com paredes em madeira pintada; pisos com materiais de qualidade superior; instalações administrativas de porte e com acabamento de boa qualidade; instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas completas e de primeira qualidade.
Art. 15° - O valor básico do metro quadrado das dependências será obtido a razão de 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído à edificação principal do imóvel.
Parágrafo único - Consideram-se como dependências as edículas, piscinas, porões com no máximo 2,30m (dois metros e trinta centímetros) de altura e demais edificações fisicamente independentes da edificação principal e localizadas no interior da porção territorial do imóvel, como: quarto de despejo, depósito, garagem, cobertura para tanques ou autos com telhas de fibrocimento ou cerâmica e outros.
Art. 16º - O Fator Conservação corresponderá ao estado de conservação aparente da edificação e os coeficientes são os seguintes:
|
Conservação |
Coeficiente |
|
1-Má |
0,40 |
|
2-Regular |
0,60 |
|
3–Boa |
0,80 |
|
4 - Nova |
1,00 |
Parágrafo único - Para efeito da caracterização do estado de conservação das edificações serão considerados os seguintes critérios:
I - Má – Necessitando de reparos importantes: Edificação cujo estado geral possa ser recuperado com pintura interna e externa, com substituição de panos de regularização da alvenaria, reparos de fissuras e trincas, com estabilização e/ou recuperação de grande parte do sistema estrutural. As instalações hidráulicas e elétricas possam ser restauradas mediante a substituição das peças aparentes. A substituição dos revestimentos de pisos e paredes, da maioria dos cômodos, se faz necessária. Substituição ou reparos importantes na impermeabilização ou no telhado;
II – Regular: Edificaçãocujoestado geral possa ser recuperado com reparo de fissuras e trincas localizadas e superficiais e pintura interna e externa;
III – Boa: Edificação com reforma geral e substancial que apresente apenas sinais de desgaste natural das pinturas; e,
IV – Nova: Edificação que não apresentem quaisquer necessidades de reformas ou reparos.
Art. 17° - Noscasossingularesde edificações particularmente valorizadas ou desvalorizadas, que não se enquadrem em qualquer dos tipos ou categorias previstas ou quando a aplicação do método avaliativo estatuído nesta Lei possa conduzir, a juízo do Órgão competente da Prefeitura Municipal de Apuí, a tratamento fiscal injusto ou inadequado, seu valor será fixado por avaliação especial.
Art. 18 - A Planta de Valores Genéricos a que se refere esta Lei será adotada para o cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – e para o cálculo do Imposto Sobre a Transmissão “Inter Vivos”, a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e Direitos a Eles Relativos – ITBI e estabelecerá o valor venal dos imóveis à época do lançamento do imposto.
§ 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado por Decreto a proceder anualmente a regulamentação do lançamento e a cobrança do IPTU, definindo, entre outros critérios, o desconto sobre o valor do imposto devido, para pagamento à vista ou parcelado, guardada as disposições estabelecidas pela Lei Municipal Nº 355/2016, que institui o Novo Código Tributário.
§ 2º Para definição do percentual de desconto sobre o imposto devido deverão ser consideradas as características e finalidade dos imóveis.
§ 3º O lançamento do IPTU no exercício de 2019, deverá obrigatoriamente observar os seguintes descontos, incidentes sobre o imposto devido:
I – 70% (setenta por cento) para os imóveis com valor venal até R$ 30.000,00 (30 mil reais);
II – 60% (sessenta por cento) para os imóveis com valor venal de R$ 30.000,01 (trinta mil reais e um centavo) até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
III – 50% (cinquenta por cento) para os imóveis com valor venal de R$ 150.000,01(cento e cinquenta mil reais e um centavos), até R$300.000,00 (trezentos mil reais); e,
IV – 40% (quarenta por cento) para os imóveis com valor venal acima R$300.000,01 (trezentos mil reais um centavo);
V - Para os imóveis sem edificação, o desconto corresponderá a 3/4 do percentual do desconto da respectiva faixa de valor venal;
VI - Para os imóveis sem edificação, cadastrados em nome de proprietário loteador, o desconto corresponderá a 1/4 do percentual do desconto da respectiva faixa de valor venal.
§ 4º A partir do exercício de 2020, os descontos previstos nos incisos de I a IV do § 3º do artigo 18, desta Lei serão reduzidos em 10% (dez por cento) a cada ano até o exercício de 2022 e a partir de 2023 o desconto da alíquota será regulamentado por Decreto baixado pelo Chefe do Poder Executivo, guardado o disposto na Lei Municipal nº 355/2016, que institui o Novo Código Tributário.
§ 5º No caso do cálculo do ITBI, respeitar-se-á o disposto no Art. 225 da Lei Municipal nº 355/2016, que institui o Novo Código Tributário.
Art. 19° - Os valores de m² de terrenos e de edificações constantes da Planta de Valores Genéricos a que se refere esta Lei deverão ser atualizados anualmente, com base na variação do IPCA/IBGE acumulado desde a última atualização da PVG, ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.
Art. 20° - Sem prejuízo da disposição contida no artigo 19, no ano de 2023, será revisada a Planta de Valores Genéricos no Município de Apuí que deverá ser atualizada a cada 4 (quatro) anos.
Art. 21° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos jurídicos a partir de primeiro (1º) de janeiro de dois mil e dezenove (2019).
Gabinete do Prefeito Municipal de Apuí, Amazonas, em 13 de dezembro de 2018.
ANTONIO ROQUE LONGO
Prefeito Municipal
ANEXO 1 – LEI MUNICIPAL Nº 410
VALORES P/M² DOS TERRENOS
|
Setor |
Quadra |
Cód. Bairro |
Logradouro |
Vlr/M² |
Código Único |
|
S.1 |
Q01 |
C.E |
AV. TRANSAMAZÔNICA |
R$ 582,13 |
S.1Q01C.E |
|
S.1 |
Q02 |
C.E |
AV. TRANSAMAZÔNICA |
R$ 582,13 |
S.1Q02C.E |
|
S.1 |
Q03 |
C.E |
AV. TRANSAMAZÔNICA |
R$ 582,13 |
S.1Q03C.E |
|
S.1 |
Q04 |
C.E |
AV. TRANSAMAZÔNICA |
R$ 582,13 |
S.1Q04C.E |
|
S.1 |
Q05 |
C.E |
AV. TRANSAMAZÔNICA |
R$ 582,13 |
S.1Q05C.E |
|
S.1 |
Q08 |
C.E |
AV. TRANSAMAZÔNICA |
R$ 582,13 |
S.1Q08C.E |
|
S.1 |
Q09 |
C.E |
AV. TRANSAMAZÔNICA |
R$ 582,13 |
S.1Q09C.E |
|
S.1 |
Q10 |
C.E |
AV. TRANSAMAZÔNICA |
R$ 582,13 |
S.1Q10C.E |
|
S.1 |
Q11 |
C.E |
AV. TRANSAMAZÔNICA |
R$ 582,13 |
S.1Q11C.E |
|
S.1 |
Q12 |
C.E |
AV. TRANSAMAZÔNICA |
R$ 582,13 |
S.1Q12C.E |
|
S.2 |
Q06 |
C.E |
AV. TRANSAMAZÔNICA |
R$ 260,89 |
S.2Q06C.E |
|
S.2 |
Q07 |
C.E |
AV. TRANSAMAZÔNICA |
R$ 260,89 |
S.2Q07C.E |
|
S.2 |
Q19 |
V.N |
AV. TRANSAMAZÔNICA |
R$ 260,89 |
S.2Q19V.N |
|
S.2 |
Q20 |
V.N |
AV. TRANSAMAZÔNICA |
R$ 260,89 |
S.2Q20V.N |
|
S.2 |
Q21 |
V.N |
AV. TRANSAMAZÔNICA |
R$ 260,89 |
S.2Q21V.N |
|
S.2 |
Q22 |
V.N |
AV. TRANSAMAZÔNICA |
R$ 260,89 |
S.2Q22V.N |
|
S.2 |
Q23 |
V.N |
AV. TRANSAMAZÔNICA |
R$ 260,89 |
S.2Q23V.N |
|
S.2 |
Q24 |
V.N |
AV. TRANSAMAZÔNICA |
R$ 260,89 |
S.2Q24V.N |
|
S.2 |
Q25 |
V.N |
AV. TRANSAMAZÔNICA |
R$ 260,89 |
S.2Q25V.N |
|
S.2 |
Q1 |
C.M |
AV. TRANSAMAZÔNICA |
R$ 260,89 |
S.2Q1C.M |
|
S.2 |
Q2 |
C.M |
AV. TRANSAMAZÔNICA |
R$ 260,89 |
S.2Q2C.M |
|
S.2 |
Q3 |
C.M |
AV. TRANSAMAZÔNICA |
R$ 260,89 |
S.2Q3C.M |
|
S.2 |
Q13 |
C.E |
AV. TRANSAMAZÔNICA |
R$ 260,89 |
S.2Q13C.E |
|
S.2 |
Q14 |
C.E |
AV. TRANSAMAZÔNICA |
R$ 260,89 |
S.2Q14C.E |
|
S.2 |
Q16 |
L.B |
AV. TRANSAMAZÔNICA |
R$ 260,89 |
S.2Q16L.B |
|
S.2 |
Q17 |
L.B |
AV. TRANSAMAZÔNICA |
R$ 260,89 |
S.2Q17L.B |
|
S.2 |
Q18 |
L.B |
AV. TRANSAMAZÔNICA |
R$ 260,89 |
S.2Q18L.B |
|
S.2 |
Q01 |
V.R |
AV. TRANSAMAZÔNICA |
R$ 260,89 |
S.2Q01V.R |
|
S.2 |
Q06 |
V.R |
AV. TRANSAMAZÔNICA |
R$ 260,89 |
S.2Q06V.R |
|
S.2 |
Q11 |
V.R |
AV. TRANSAMAZÔNICA |
R$ 260,89 |
S.2Q11V.R |
|
S.3 |
Q21/25/29 |
C.M |
RUA ACRE/RIO DE JANEIRO/RIO JUMA/ CELSO MESSIAS |
R$ 42,96 |
S.3Q21/25/29C.M |
|
S.3 |
Q33 |
C.M |
RUA ACRE/RIO DE JANEIRO/CELSO MESSIAS/RECIERI MARIOTT |
R$ 42,96 |
S.3Q33C.M |
|
S.3 |
Q37 |
C.M |
RUA ACRE/RIO DE JANEIRO/RECIERI MARIOTT/JOÃO TORRES ALVES NETO |
R$ 42,96 |
S.3Q37C.M |
|
S.3 |
Q42 |
C.M |
RUA ACRE/RIO DE JANEIRO/JOÃO TORRES ALVES NETO/GILSERIO SILVA MOTA |
R$ 42,96 |
S.3Q42C.M |
|
S.3 |
Q22 |
C.M |
RUA RIO DE JANEIRO/RIO JUMA/ZILDA PORTE/ESPIRITO SANTO |
R$ 42,96 |
S.3Q22C.M |
|
S.3 |
Q26 |
C.M |
RUA RIO DE JANEIRO/DORVALINA ROSA DA SILVA/ZILDA PORTES/ESPIRITO SANTO |
R$ 42,96 |
S.3Q26C.M |
|
S.3 |
Q30 |
C.M |
RUA RIO DE JANEIRO/DORVALINA ROSA DA SILVA/CELSO MESSIAS |
R$ 42,96 |
S.3Q30C.M |
|
S.3 |
Q34 |
C.M |
RUA RIO DE JANEIRO/CELSO MESSIAS/RECIERI MARIOTT/ESPIRITO SANTO |
R$ 42,96 |
S.3Q34C.M |
|
S.3 |
Q38 |
C.M |
RUA RIO DE JANEIRO/RECIERI MARIOTT/JOÃO TORRES ALVES NETO/ESPIRITO SANTO |
R$ 42,96 |
S.3Q38C.M |
|
S.3 |
Q43 |
C.M |
RUA RIO DE JANEIRO/JOÃO ALVES TORRES NETO/GILSERIO SILVA MOTA/ESPIRITO SANTO |
R$ 42,96 |
S.3Q43C.M |
|
S.3 |
Q23 |
C.M |
AV. ESPIRITO SANTO/RIO JUMA/ZILDA C. PORTE/SANTA CATARINA |
R$ 42,96 |
S.3Q23C.M |
|
S.3 |
Q27 |
C.M |
AV. ESPIRITO SANTO/ZILDA PORTE/DORVALINA ROSA DA SILVA/SANTA CATARINA |
R$ 42,96 |
S.3Q27C.M |
|
S.3 |
Q31 |
C.M |
RUA DORVALINA ROSA DA SILVA/CELSO MESSIAS/SANTA CATARINA |
R$ 42,96 |
S.3Q31C.M |
|
S.3 |
Q35 |
C.M |
AV. ESPIRITO SANTO/CELSO MESIAS/RECIERI MARIOTT/SANTA CATARINA |
R$ 42,96 |
S.3Q35C.M |
|
S.3 |
Q39 |
C.M |
AV. ESPIRITO SANTO/RECIERI MARIOTT/SANTA CATARINA |
R$ 42,96 |
S.3Q39C.M |
|
S.3 |
Q40 |
C.M |
AV. ESPIRITO SANTO/JOÃO TORRES ALVES NETO/SANTA CATARINA |
R$ 42,96 |
S.3Q40C.M |
|
S.3 |
Q44 |
C.M |
AV. ESPIRITO SANTO/JOÃO TORRES ALVES NETO/GILSERIO SILVA MOTA/SANTA CATARINA |
R$ 42,96 |
S.3Q44C.M |
|
S.3 |
Q37/41 |
M.R |
RUA VINICIUS DE MORAIS/CORA CORALINA/PARANA/TRAVESSA 3 |
R$ 42,96 |
S.3Q37/41M.R |
|
S.3 |
Q36 |
M.R |
RUA VINICUS DE MORAIS/CORA CORALINA/DA MORENA/TRAVESSA 0 |
R$ 42,96 |
S.3Q36M.R |
|
S.3 |
Q40 |
M.R |
RUA DA MORENA/CORA CORALINA/RUA3/TRAVESSA 3 |
R$ 42,96 |
S.3Q40M.R |
|
S.3 |
Q35/39 |
M.R |
RUA VINICIUS DE MORAIS/MARIO QUINTANA/DA MORENA/RUA3/ |
R$ 42,96 |
S.3Q35/39M.R |
|
S.3 |
Q34 |
M.R |
RUA VINICIOS DE MORAIS/PERNANBUCO/MARIO QUINTANA/RUA1 |
R$ 42,96 |
S.3Q34M.R |
|
S.3 |
Q33 |
M.R |
RUA PERNANBUCO/RUA 1/MARIO QUINTANA/RUA 3 |
R$ 42,96 |
S.3Q33M.R |
|
S.3 |
Q28 |
M.R |
RUA CARLOS DRUMMONO/JOSE SOARES/VINICIUS DE MORAIS/PERNANBUCO |
R$ 42,96 |
S.3Q28M.R |
|
S.3 |
Q27 |
M.R |
RUA CARLOS DROMMONO/JOSE SOARES/VINICIOS DE MORAIS/RUA5 |
R$ 42,96 |
S.3Q27M.R |
|
S.3 |
Q26 |
M.R |
RUA CARLOS DROMMONO/VINICIUS DE MORAIS/ RUA5/RUA 4 |
R$ 42,96 |
S.3Q26M.R |
|
S.3 |
Q01 |
S.S |
RUA JOSE SOARES/BELO HORIZONTE/DO SILÊNCIO |
R$ 42,96 |
S.3Q01S.S |
|
S.3 |
Q02 |
S.S |
RUA JOSE SOARES/BELO HORIZONTE/ACARI/DO SILÊNCIO |
R$ 42,96 |
S.3Q02S.S |
|
S.3 |
Q03 |
S.S |
RUA JOSE SOARES/TOCANTINS/DO SILÊCIO/ACARI |
R$ 42,96 |
S.3Q03S.S |
|
S.3 |
Q04 |
S.S |
RUA JOSE SOARES/PARAIBA/DOM PEDRO/TOCANTINS |
R$ 42,96 |
S.3Q04S.S |
|
S.3 |
Q05 |
S.S |
RUA JOSE SOARES/MATO GROSSO DO SUL/DO SILÊNCIO/PARAIBA |
R$ 42,96 |
S.3Q05S.S |
|
S.3 |
Q06 |
S.S |
RUA JOSE SOARES/MINAS GERAIS/DO SILÊNCIO/MATO GROSSO DO SUL |
R$ 42,96 |
S.3Q06S.S |
|
S.3 |
Q07 |
S.S |
RUA JOSE SOARES/BRASIL/DO SILÊCIO/BRASILIA |
R$ 42,96 |
S.3Q07S.S |
|
S.3 |
Q08 |
S.S |
RUA BAIA/ARLINDO MARMENTINI/DO SILÊNCIO/BRASIL |
R$ 42,96 |
S.3Q08S.S |
|
S.3 |
Q09 |
S.S |
RUA DO SILÊNCIO/BELO HORISONTE/DOM PEDRO |
R$ 42,96 |
S.3Q09S.S |
|
S.3 |
Q10 |
S.S |
RUA DO SILÊNCIO/ACARI/DOM PEDRO/BELO HORIZONTE |
R$ 42,96 |
S.3Q10S.S |
|
S.3 |
Q11 |
S.S |
RUA DO SILÊNCIO/TOCANTINS/DOM PEDRO/ACARI |
R$ 42,96 |
S.3Q11S.S |
|
S.3 |
Q12 |
S.S |
RUA DO SILÊNCIO/MATO GROSSO DO SUL/DOM PEDRO/PARAIBA |
R$ 42,96 |
S.3Q12S.S |
|
S.3 |
Q13 |
S.S |
RUA DO SILÊNCIO/MINAS GERAIS/DOM PEDRO/MATO GROSSO DO SUL |
R$ 42,96 |
S.3Q13S.S |
|
S.3 |
Q14 |
S.S |
RUA DO SILÊNCIO/BRASILIA/DOM PEDRO/MINAS GERAIS |
R$ 42,96 |
S.3Q14S.S |
|
S.3 |
Q15/24 |
S.S |
RUA DO SILÊNCIO/BRASIL/GETULIO VARGAS/BRASILIA |
R$ 42,96 |
S.3Q15/24S.S |
|
S.3 |
Q16 |
S.S |
RUA DO SILÊNCIO/ARLINDO MARMENTINI/DOM PEDRO/BRASIL |
R$ 42,96 |
S.3Q16S.S |
|
S.3 |
Q17 |
S.S |
AV. TRASAMAZONICA/DOM PEDRO/BELO HORIZONTE/GETULIO VARGAS |
R$ 42,96 |
S.3Q17S.S |
|
S.3 |
Q18 |
S.S |
RUA DOM PEDRO/ACARI/GETULIO VARGAS/BELO HORIZONTE |
R$ 42,96 |
S.3Q18S.S |
|
S.3 |
Q19 |
S.S |
RUA DOM PEDRO/TOCANTINS/GETULIO VARGAS/ACARI |
R$ 42,96 |
S.3Q19S.S |
|
S.3 |
Q20 |
S.S |
RUA DOM PEDRO/PARAIBA/GETULIO VARGAS/TOCANTINS |
R$ 42,96 |
S.3Q20S.S |
|
S.3 |
Q21 |
S.S |
RUA DOM PEDRO/MATO GROSSO DO SUL/GETULIO VARGAS/PARAIBA |
R$ 42,96 |
S.3Q21S.S |
|
S.3 |
Q22 |
S.S |
RUA DOM PEDRO/MINAS GERAIS/GETULIO VARGAS/MATO GROSSO DO SUL |
R$ 42,96 |
S.3Q22S.S |
|
S.3 |
Q23 |
S.S |
RUA DOM PEDRO/BRASILIA/GETULIO VARGAS/MINAS GERAIS |
R$ 42,96 |
S.3Q23S.S |
|
S.3 |
Q25 |
S.S |
RUA DOM PEDRO/ARLINDO MARMENTINI/GETULIO VARGAS/BRASIL |
R$ 42,96 |
S.3Q25S.S |
|
S.3 |
Q33 |
S.S |
RUA GETULIO VARGAS/RUA7/RUA6/BRASILIA |
R$ 42,96 |
S.3Q33S.S |
|
S.3 |
Q50 |
C.E |
AV. MINAS GERAIS/PERNANBUCO/BRASILIA/DO SILÊNCIO/MINAS GERAIS |
R$ 42,96 |
S.3Q50C.E |
|
S.3 |
Q51 |
C.E |
AV. MINAS GERAIS/CURITIBA/BRASILIA/PERNANBUCO |
R$ 42,96 |
S.3Q51C.E |
|
S.3 |
Q52 |
C.E |
AV. MINAS GERAIS/RIO GRANDE DO SUL/BRASILIA/CURITIBA |
R$ 42,96 |
S.3Q52C.E |
|
S.3 |
Q53 |
C.E |
AV.MINAS GERAIS/PARANA/BRASILIA/RIO GRANDE DO SUL |
R$ 42,96 |
S.3Q53C.E |
|
S.3 |
Q54 |
C.E |
AV. MINAS GERAIS/13 DE NOVEMBRO/BRASILIA/RIO GRANDE DO SUL |
R$ 42,96 |
S.3Q54C.E |
|
S.3 |
Q55 |
C.E |
AV. MINAS GERAIS/RIO JUMA/BRASILIA/13 DE NOVEMBRO |
R$ 42,96 |
S.3Q55C.E |
|
S.3 |
Q56 |
C.E |
AV. MINAS GERAIS/MANAUS/BRASILIA/RIO JUMA |
R$ 42,96 |
S.3Q56C.E |
|
S.3 |
Q57 |
C.E |
RUA BRASILIA/BAIA/BRASIL/JOSE SOARES |
R$ 42,96 |
S.3Q57C.E |
|
S.3 |
Q58 |
C.E |
RUA BRASILIA/PERNANBUCO/BRASIL/BAIA |
R$ 42,96 |
S.3Q58C.E |
|
S.3 |
Q59 |
C.E |
RUA BRASILIA/CURITIBA/BRASIL/PERNANBUCO |
R$ 42,96 |
S.3Q59C.E |
|
S.3 |
Q60 |
C.E |
RUA BRASILIA/RIO GRANDE DO SUL/BRASIL/CURITIBA |
R$ 42,96 |
S.3Q60C.E |
|
S.3 |
Q61 |
C.E |
RUA BRASILIA/PARANA/BRASIL/RIO GRANDE AO SUL |
R$ 42,96 |
S.3Q61C.E |
|
S.3 |
Q62/63 |
C.E |
RUA BRASILIA/JUMA/BRASIL/PARANA |
R$ 42,96 |
S.3Q62/63C.E |
|
S.3 |
Q64 |
C.E |
RUA BRASILIA/MANAUS/BRASIL/JUMA |
R$ 42,96 |
S.3Q64C.E |
|
S.3 |
Q65 |
C.E |
RUA BRASIL/PERNANBUCO/ARLIMDO MARMENTINI/BAIA |
R$ 42,96 |
S.3Q65C.E |
|
S.3 |
Q66 |
C.E |
RUA BRASIL/CURITIBA/ARLINDO MARMENTINI/PERNANBUCO |
R$ 42,96 |
S.3Q66C.E |
|
S.3 |
Q67 |
C.E |
RUA BRASIL/RIO GRANDE DO SUL/ARLINDO MARMENTINI/CURITIBA |
R$ 42,96 |
S.3Q67C.E |
|
S.3 |
Q68 |
C.E |
RUA BRASIL/PARANA/ARLINDO MARMENTINI/RIO GRANDE DO SUL |
R$ 42,96 |
S.3Q68C.E |
|
S.3 |
Q69 |
C.E |
RUA BRASIL/13 DE NOVEMBRO/ARLINDO MARMENTINI/PARANA |
R$ 42,96 |
S.3Q69C.E |
|
S.3 |
Q70 |
C.E |
RUA BRASIL/JUMA/ARLINDO MAMENTINI/13 DE NOVEMBRO |
R$ 42,96 |
S.3Q70C.E |
|
S.3 |
Q71 |
C.E |
RUA BRASIL/MANAUS/ARLINDO MARMENTINI/JUMA |
R$ 42,96 |
S.3Q71C.E |
|
S.3 |
Q07 |
L.B |
AV. MINAS GERAIS/CURUMBA/BRASILIA/MANAUS |
R$ 42,96 |
S.3Q07L.B |
|
S.3 |
Q08 |
L.B |
AV. MINAS GERAIS/DA LAGOA/BRASILIA/CURUMBA |
R$ 42,96 |
S.3Q08L.B |
|
S.3 |
Q9 |
L.B |
AV. MINAS GERAIS/AMAPA/BRASLIA/LAGOA |
R$ 42,96 |
S.3Q9L.B |
|
S.3 |
Q10 |
L.B |
AV. MINAS GERAIS/PARÁ/BRASILIA/AMAPA |
R$ 42,96 |
S.3Q10L.B |
|
S.3 |
Q11 |
L.B |
AV. MINAS GERAIS/AMAZONAS/BRASILIA/PARÁ |
R$ 42,96 |
S.3Q11L.B |
|
S.3 |
Q12 |
L.B |
AV. MINAS GERAIS/ACRE/AMAZONAS |
R$ 42,96 |
S.3Q12L.B |
|
S.3 |
Q13 |
L.B |
RUA BRASILIA/CURUMBA/BRASIL/MANAUS |
R$ 42,96 |
S.3Q13L.B |
|
S.3 |
Q14 |
L.B |
RUA BRASILIA/DA LAGOA/BRASIL/CURUMBA |
R$ 42,96 |
S.3Q14L.B |
|
S.3 |
Q15 |
L.B |
RUA BRASILIA/AMAPA/BRASIL/DA LAGOA |
R$ 42,96 |
S.3Q15L.B |
|
S.3 |
Q16 |
L.B |
RUA BRASILAI/PRAÁ/BRASIL/AMAPA |
R$ 42,96 |
S.3Q16L.B |
|
S.3 |
Q17 |
L.B |
RUA BRASILIA/AMAZONAS/BRASIL/PARÁ |
R$ 42,96 |
S.3Q17L.B |
|
S.3 |
Q18 |
L.B |
RUA ACRE/BRASIL/AMAZONAS |
R$ 42,96 |
S.3Q18L.B |
|
S.3 |
Q19 |
L.B |
RUA BRASIL/CURUMBA/ARLINDO MARMENTINI/MANAUS |
R$ 42,96 |
S.3Q19L.B |
|
S.3 |
Q20 |
L.B |
RUA BRASIL/DA LAGOA/ARLINDO MARMENTINI/CURUNBA |
R$ 42,96 |
S.3Q20L.B |
|
S.3 |
Q21 |
L.B |
RUA BRASIL/AMAPA/ARLINDO MARMENTINI/DA LAGOA |
R$ 42,96 |
S.3Q21L.B |
|
S.3 |
Q22 |
L.B |
RUA BRASIL/PARÁ/ARLINDO MARMENTINI/AMAPA |
R$ 42,96 |
S.3Q22L.B |
|
S.3 |
Q23 |
L.B |
RUA BRASIL/AMAZONAS/ARLINDO MARMENTINI/PARÁ |
R$ 42,96 |
S.3Q23L.B |
|
S.3 |
Q24 |
L.B |
RUA BRASIL/ACRE/ARLINDO MARMENTINI/AMAZONAS |
R$ 42,96 |
S.3Q24L.B |
|
S.3 |
Q29 |
L.B |
RUA ARLINDO MARMENTINI/AMAZONAS/PARÁ |
R$ 42,96 |
S.3Q29L.B |
|
S.3 |
Q30 |
L.B |
RUA ARLINDO MARMENTINI/ACRE/AMAZONAS |
R$ 42,96 |
S.3Q30L.B |
|
S.3 |
Q03 |
C.H |
AV. MINAS GERAIS/ZACARIAS/BRASILIA |
R$ 42,96 |
S.3Q03C.H |
|
S.3 |
Q04 |
C.H |
AV. MINAS GERIAS/JOINVILE/BRASILIA |
R$ 42,96 |
S.3Q04C.H |
|
S.3 |
Q05 |
C.H |
AV. MINAS GERAIS/ALAGOAS/BRASILIA/JOENVILE |
R$ 42,96 |
S.3Q05C.H |
|
S.3 |
Q06 |
C.H |
AV. MINAS GERAIS/RONDONIA/BRASILIA/ALAGOAS |
R$ 42,96 |
S.3Q06C.H |
|
S.3 |
Q09 |
C.H |
RUA BRASILIA/ZACARIAS/BRASIL/RIO DE JANEIRO |
R$ 42,96 |
S.3Q09C.H |
|
S.3 |
Q10 |
C.H |
RUA BRASILIA/BRASIL/ZACARIAS |
R$ 42,96 |
S.3Q10C.H |
|
S.3 |
Q11 |
C.H |
RUA BRASILIA/JAINVILE/BRASIL |
R$ 42,96 |
S.3Q11C.H |
|
S.3 |
Q12 |
C.H |
RUA BRASILIA/ALAGOAS/BRASIL/JOINVILE |
R$ 42,96 |
S.3Q12C.H |
|
S.3 |
Q13 |
C.H |
RUA BRASILIA/RONDONIA/ALAGOAS |
R$ 42,96 |
S.3Q13C.H |
|
S.3 |
Q15 |
C.H |
RUA BRASIL/RIO DE JANEIRO/ARLINDO MARMENTINI/ACRE |
R$ 42,96 |
S.3Q15C.H |
|
S.3 |
Q16 |
C.H |
RUA BRASIL/ZCARIAS/ARLINDO MARMENTINI/RIO DE JANEIRO |
R$ 42,96 |
S.3Q16C.H |
|
S.3 |
Q17 |
C.H |
RUA BRASIL/ARLINDO MARMENTINI/ZACARIAS |
R$ 42,96 |
S.3Q17C.H |
|
S.3 |
Q18 |
C.H |
RUA BRASIL/JOINVILE/ARLINDO MARMENTINI |
R$ 42,96 |
S.3Q18C.H |
|
S.3 |
Q19 |
C.H |
RUA BRASIL/ALAGOAS/ARLINDO MARMENTINI/JOINVILE |
R$ 42,96 |
S.3Q19C.H |
|
S.3 |
Q22/23 |
C.H |
RUA ARLINDO MARMENTINI/JOINVILE/ZACARIAS |
R$ 42,96 |
S.3Q22/23C.H |
|
S.3 |
Q24 |
C.H |
ARLINDO MARMENTINI/ZACARIAS/JOINVILE |
R$ 42,96 |
S.3Q24C.H |
|
S.3 |
Q34 |
V.R |
RUA RIO MADEIRA/CEARA/QUEIXADA/RONDONIA |
R$ 42,96 |
S.3Q34V.R |
|
S.4 |
Q01 |
C.M |
RUA COMUNICAÇÃO/RIO DE JANEIRO/ACRE |
R$ 48,95 |
S.4Q01C.M |
|
S.4 |
Q02 |
C.M |
RUA COMUNICAÇÃO/ESPIRITO SANTO/RIO DE JANEIRO |
R$ 48,95 |
S.4Q02C.M |
|
S.4 |
Q03 |
C.M |
RUA COMUNICAÇÃO/SANTA CATARINA/ESPIRITO SANTO |
R$ 48,95 |
S.4Q03C.M |
|
S.4 |
Q05 |
C.M |
RUA RIOS DOS POMBOS/RIO DE JANEIRO/COMUNICAÇÃO/ACRE |
R$ 48,95 |
S.4Q05C.M |
|
S.4 |
Q06 |
C.M |
RUA RIO DOS POMBOS/ESPERITO SANTO/COMUNICAÇÃO/RIO DE JANEIRO |
R$ 48,95 |
S.4Q06C.M |
|
S.4 |
Q07 |
C.M |
RUA RIO DOS POMBOS/SANTA CATARINA/COMUNICAÇÃO/ESPIRITO SANTO |
R$ 48,95 |
S.4Q07C.M |
|
S.4 |
Q09 |
C.M |
RUA RIO TAPAJOS/RIO DE JANEIRO/RIO DOS POMBOS/ACRE |
R$ 48,95 |
S.4Q09C.M |
|
S.4 |
Q10 |
C.M |
RUA RIO TAPAJOS/ESPIRITO SANTO/RIO DOS POMBOS/RIO DE JANEIRO |
R$ 48,95 |
S.4Q10C.M |
|
S.4 |
Q11 |
C.M |
RUA RIO TAPAJOS/SANTA CATARINA/ESPIRITO SANTO/RIO DOS POMBOS |
R$ 48,95 |
S.4Q11C.M |
|
S.4 |
Q13 |
C.M |
RUA RIO ARAGUAIA/RIO DE JANEIRO/RIO TAPAJOS/ACRE |
R$ 48,95 |
S.4Q13C.M |
|
S.4 |
Q14 |
C.M |
RUA RIO ARGUAIA/ESPIRTO SANTO/RIO TAPAJOS/RIO DE JANEIRO |
R$ 48,95 |
S.4Q14C.M |
|
S.4 |
Q15 |
C.M |
RUA RIO ARAGUAIA/SANTA CATARINA/RIO TAPAJOS/ESPIRITO SANTO |
R$ 48,95 |
S.4Q15C.M |
|
S.4 |
Q17 |
C.M |
RUA RIO JURUA/RIO DE JANEIRO/RIO ARAGUAIA/ACRE |
R$ 48,95 |
S.4Q17C.M |
|
S.4 |
Q18 |
C.M |
RUA RIO DE JURUA/ESPIRITO SANTO/RIO ARAGUAIA/RIO DE JANEIRO |
R$ 48,95 |
S.4Q18C.M |
|
S.4 |
Q19 |
V.N |
RUA RIO JURUA/SANTA CATARINA/RIO ARAGUAIA/ESPIRITO SANTO |
R$ 48,95 |
S.4Q19V.N |
|
S.4 |
Q20/21 |
V.N |
RUA DA COMUNICAÇÃO/DA LAGOA/MELO |
R$ 48,95 |
S.4Q20/21V.N |
|
S.4 |
Q22 |
V.N |
RUA DA COMUNICAÇÃO/AMAPA/DA LAGOA |
R$ 48,95 |
S.4Q22V.N |
|
S.4 |
Q23 |
V.N |
RUA DA COMUNICAÇÃO/PARÁ/AMAPA |
R$ 48,95 |
S.4Q23V.N |
|
S.4 |
Q24 |
V.N |
RUA DA COMUNICAÇÃO/AMAZONAS/PARÁ |
R$ 48,95 |
S.4Q24V.N |
|
S.4 |
Q25 |
V.N |
RUA DA COMUNICAÇÃO/RUA ACRE/AMAZONAS |
R$ 48,95 |
S.4Q25V.N |
|
S.4 |
Q26 |
V.N |
RUA CARLOS DRUMMONO DE ANDRADE/MELO/SANTO ANGELO/MANAUS |
R$ 48,95 |
S.4Q26V.N |
|
S.4 |
Q29 |
V.N |
RUA RIO DOS POMBOS/AMAPA/DA COMUNICAÇÃO/DA LAGOA |
R$ 48,95 |
S.4Q29V.N |
|
S.4 |
Q30 |
V.N |
RUA RIO DOS POMBOS/PARÁ/DA COMUNICAÇÃO/AMAPA |
R$ 48,95 |
S.4Q30V.N |
|
S.4 |
Q31 |
V.N |
RUA RIO DOS POMBOS/AMAZONAS/DA COMUNICAÇÃO/PARÁ |
R$ 48,95 |
S.4Q31V.N |
|
S.4 |
Q32 |
V.N |
RUA RIO DOS POMBOS/ACRE/DA COMUNICAÇÃO/AMAZONAS |
R$ 48,95 |
S.4Q32V.N |
|
S.4 |
Q34 |
V.N |
RUA RIO TAPAJOS/AMAPA/RIO DOS POMBOS/DA LAGOA |
R$ 48,95 |
S.4Q34V.N |
|
S.4 |
Q35 |
V.N |
RUA RIO TAPAJOS/PARA/RIO DOS POMBOS/AMAPA |
R$ 48,95 |
S.4Q35V.N |
|
S.4 |
Q36 |
V.N |
RUA RIO TAPAJOS/AMAZONAS/RIO DOS POMBOS/PARA |
R$ 48,95 |
S.4Q36V.N |
|
S.4 |
Q37 |
V.N |
RUA RIO TAPAJOS/ACRE/RIO DOS POMBOS/AMAZONAS |
R$ 48,95 |
S.4Q37V.N |
|
S.4 |
Q39 |
V.N |
RUA RIO ARAGUAIA/AMAPA/RIO TAPAJOS/DA LAGOA |
R$ 48,95 |
S.4Q39V.N |
|
S.4 |
Q40 |
V.N |
RUA RIO ARAGUAIA/PARA/RIO TAPAJOS/AMAPA |
R$ 48,95 |
S.4Q40V.N |
|
S.4 |
Q41 |
V.N |
RUA RIO ARAGUAIA/AMAZONAS/RIO TAPAJOS/PARA |
R$ 48,95 |
S.4Q41V.N |
|
S.4 |
Q42 |
V.N |
RUA RIO ARAGUAIA/ACRE/RIO TAPAJOS/AMAZONAS |
R$ 48,95 |
S.4Q42V.N |
|
S.4 |
Q46 |
V.N |
RUA RIO JURUA/AMAZONAS/RIO ARAGUAIA/PARA |
R$ 48,95 |
S.4Q46V.N |
|
S.4 |
Q47 |
V.N |
RUA RIO JURUA/ACRE/RIO ARAGUAIA/AMAZONAS |
R$ 48,95 |
S.4Q47V.N |
|
S.4 |
Q01 |
M.R |
RUA SANTO ANGELO/PERNANBUCO/JOSE SOARES |
R$ 48,95 |
S.4Q01M.R |
|
S.4 |
Q02 |
M.R |
RUA SANTO ANGELO/MORENA/PERNANBUCO |
R$ 48,95 |
S.4Q02M.R |
|
S.4 |
Q03 |
M.R |
RUA SANTO ANGELO/RIO GRANDE DO SUL/MORENA |
R$ 48,95 |
S.4Q03M.R |
|
S.4 |
Q04 |
M.R |
RUA SANTO ANGELO/PARANA/RIO GRANDE DO SUL |
R$ 48,95 |
S.4Q04M.R |
|
S.4 |
Q05 |
M.R |
RUA SANTO ANGELO/13 DE NOVENBRO/PARANA |
R$ 48,95 |
S.4Q05M.R |
|
S.4 |
Q06/07 |
M.R |
RUA SANTO ANGELO/MANAUS/13 DE NOVEMBRO |
R$ 48,95 |
S.4Q06/07M.R |
|
S.4 |
Q14 |
M.R |
RUA CARLOS DRUMMONO/MORENA/SANTO ANGELO/MARIO QUITANA |
R$ 48,95 |
S.4Q14M.R |
|
S.4 |
Q15 |
M.R |
RUA CARLOS DRUMMONO/RIO GRANDE DO SUL/SANTO ANGELO/MORENA |
R$ 48,95 |
S.4Q15M.R |
|
S.4 |
Q16 |
M.R |
RUA CARLOS DORUMMONO/PARANA/SANTO ANGELO/RIO GRANDE DO SUL |
R$ 48,95 |
S.4Q16M.R |
|
S.4 |
Q17 |
M.R |
RUA CARLOS DRUMMONO/13 DE NOVEMBRO/SANTO ANGELO/PARANA |
R$ 48,95 |
S.4Q17M.R |
|
S.4 |
Q18/19 |
M.R |
RUA CARLOS DRUMMONO/MANAUS/SANTO ANGELO/13 DE NOVEMBRO |
R$ 48,95 |
S.4Q18/19M.R |
|
S.4 |
Q29 |
M.R |
RUA VINICIOS DE MORAIS/MARIO QUINTANA/CARLOS DROMMONO/PERNANBUCO |
R$ 48,95 |
S.4Q29M.R |
|
S.4 |
Q30 |
M.R |
RUA VINICIOS DE MORAIS/MORENA/CARLOS DRUMMONO/MARIO QUINTANA |
R$ 48,95 |
S.4Q30M.R |
|
S.4 |
Q31 |
M.R |
RUA VINICIOS DE MORAIS/PARANA/CARLOS DRUMMONO/MORENA |
R$ 48,95 |
S.4Q31M.R |
|
S.4 |
Q08 |
C.E |
RUA PERNANBUCO/BELO HORIZONTE/JOSE SOARES |
R$ 48,95 |
S.4Q08C.T |
|
S.4 |
Q09 |
C.E |
RUA BAIA/BELO HORIZONTE/PERNANBUCO |
R$ 48,95 |
S.4Q09C.T |
|
S.4 |
Q10 |
C.E |
RUA RIO GRANDE DO SUL/BELO HORIZONTE/BAIA |
R$ 48,95 |
S.4Q10C.T |
|
S.4 |
Q11 |
C.E |
AV. PARANA/BELO HORIZONTE/RIO GRANDE DO SUL |
R$ 48,95 |
S.4Q11C.E |
|
S.4 |
Q12 |
C.E |
AV. 13 DE NOVEMBRO/BELO HORIZONTE/PARANA |
R$ 48,95 |
S.4Q12C.E |
|
S.4 |
Q13 |
C.E |
AV.RIO JUMA/BELO HORIZONTE/13 DE NOVEMBRO |
R$ 48,95 |
S.4Q13C.E |
|
S.4 |
Q14 |
C.E |
AV. MANAUS/BELO HORIZONTE/RIO JUMA |
R$ 48,95 |
S.4Q14C.E |
|
S.4 |
Q15 |
C.E |
RUA BELO HORIZONTE/PERNANBUCO/ACARI/JOSE SOARES |
R$ 48,95 |
S.4Q15C.E |
|
S.4 |
Q16 |
C.E |
RUA BELO HORIZONTE/BAIA/ACARI/PERNANBUCO |
R$ 48,95 |
S.4Q16C.E |
|
S.4 |
Q17 |
C.E |
RUA BELO HORIZONTE/RIO GRANDE DO SUL/ACARI/BAIA |
R$ 48,95 |
S.4Q17C.E |
|
S.4 |
Q18 |
C.E |
RUA BELO HORIZONTE/PARANA/ACARI/RIO GRANDE DO SUL |
R$ 48,95 |
S.4Q18C.E |
|
S.4 |
Q19 |
C.E |
RUA BELO HORIZONTE/13 DE NOVEMBRO/ACARI/PARANA |
R$ 48,95 |
S.4Q19C.E |
|
S.4 |
Q20 |
C.E |
RUA BELO HORIZONTE/JUMA/ACARI/13 DE NOVEMBRO |
R$ 48,95 |
S.4Q20C.E |
|
S.4 |
Q21 |
C.E |
RUA BELO HORIZONTE/MANAUS/ACARI/JUMA |
R$ 48,95 |
S.4Q21C.E |
|
S.4 |
Q22 |
C.E |
RUA ACARI/PERNANBUCO/TOCANTINS/JOSE SOARES |
R$ 48,95 |
S.4Q22C.E |
|
S.4 |
Q23 |
C.E |
RUA ACARI/BAIA/TOCANTINS/PERNANBUCO |
R$ 48,95 |
S.4Q23C.E |
|
S.4 |
Q24 |
C.E |
RUA ACARI/RIO GRANDE DO SUL/TOCANTINS/BAIA |
R$ 48,95 |
S.4Q24C.E |
|
S.4 |
Q25 |
C.E |
RUA ACARI/AV. PARANA/TOCANTINS/RIO GRANDE DO SUL |
R$ 48,95 |
S.4Q25C.E |
|
S.4 |
Q26 |
C.E |
RUA ACARI/13 DE NOVEMBRO/TOCANTINS/PARANA |
R$ 48,95 |
S.4Q26C.E |
|
S.4 |
Q27/34 |
C.E |
RUA ACARI/JUMA/PARAIBA/13 DE NOVEMBRO |
R$ 48,95 |
S.4Q27/34C.E |
|
S.4 |
Q28/35 |
C.E |
RUA ACARI/MANAUS/PARAIBA/JUMA |
R$ 48,95 |
S.4Q28/35C.E |
|
S.4 |
Q29 |
C.E |
RUA TOCAMTINS/PERNANBUCO/PARAIBA/JOSE SOARES |
R$ 48,95 |
S.4Q29C.E |
|
S.4 |
Q30 |
C.E |
RUA TOCANTINS/BAIA/PARAIBA/PERNANBUCO |
R$ 48,95 |
S.4Q30C.E |
|
S.4 |
Q31 |
C.E |
RUA TOCANTINS/RIO GRANDE DO SUL/PARAIBA/BAIA |
R$ 48,95 |
S.4Q31C.E |
|
S.4 |
Q32 |
C.E |
RUA TOCANTINS/PARANA/PARAIBA/RIO GRANDE DO SUL |
R$ 48,95 |
S.4Q32C.E |
|
S.4 |
Q33 |
C.E |
RUA TOCANTINS/13 DE NOVEMBRO/PARAIBA/PARANA |
R$ 48,95 |
S.4Q33C.E |
|
S.4 |
Q36 |
C.E |
RUA PARAIBA/PERNANBUCO/MATO GROSSO DO SUL/JOSE SOARES |
R$ 48,95 |
S.4Q36C.E |
|
S.4 |
Q37 |
C.E |
RUA PARAIBA/BAIA/MATO GROSSO DO SUL/PERNANBUCO |
R$ 48,95 |
S.4Q37C.E |
|
S.4 |
Q38/45 |
C.E |
RUA PARAIBA/RIO GRANDE DO SUL/MINAS GERAIS/BAIA |
R$ 48,95 |
S.4Q38/45C.E |
|
S.4 |
Q39/46 |
C.E |
RUA PARAIBA/PARANA/MINAS GERAIS/RIO GRANDE DO SUL |
R$ 48,95 |
S.4Q39/46C.T |
|
S.4 |
Q40 |
C.E |
RUA PARIBA/13 DE NOVEMBRO/MATO GROSSO DO SUL/PARANA |
R$ 48,95 |
S.4Q40C.E |
|
S.4 |
Q41 |
C.E |
RUA PARAIBA/RIO JUMA/MATO GROSSO DO SUL/13 DE NOVEMBRO |
R$ 48,95 |
S.4Q41C.E |
|
S.4 |
Q42 |
C.E |
RUA PARAIBA/MANAUS/MATO GROSSO DO SUL/RIO JUMA |
R$ 48,95 |
S.4 Q42C.T |
|
S.4 |
Q43 |
C.E |
RUA MATO GROSSO DO SUL/PERNANBUCO/MINAS GERAIS/JOSE SOARES |
R$ 48,95 |
S.4Q43C.E |
|
S.4 |
Q44 |
C.E |
RUA MATO GROSSO DO SUL/BAIA/MINAS GERAIS/PERNANBUCO/ |
R$ 48,95 |
S.4Q44C.E |
|
S.4 |
Q47 |
C.E |
RUA MATO GROSSO DO SUL/13 DE NOVEMBRO/MINAS GERAIS/PARANA |
R$ 48,95 |
S.4Q47C.E |
|
S.4 |
Q48 |
C.E |
RUA MATO GROSSO DO SUL/RIO JUMA/MINAS GERAIS/13 DE NOVEMBRO |
R$ 48,95 |
S.4Q48C.E |
|
S.4 |
Q49 |
C.E |
RUA MATO GROSSO DO SUL/MANAUS/MINAS GERAIS/RIO JUMA |
R$ 48,95 |
S.4Q49C.E |
|
S.4 |
Q01 |
L.B |
RUA MANAUS/MINAS GERAIS/DO RODEIO |
R$ 48,95 |
S.4Q01L.B |
|
S.4 |
Q03 |
L.B |
RUA RIO QUEIXADA/AMAPA/MINAS GERAIS/DA LAGOA |
R$ 48,95 |
S.4Q03L.B |
|
S.4 |
Q04 |
L.B |
RUA RIO QUEIXADA/PARA/MINAS GERAIS/AMAPA |
R$ 48,95 |
S.4Q04L.B |
|
S.4 |
Q05 |
L.B |
RUA RIO QUEIXADA/AMAZONAS/MINAS GERAIS/PARA |
R$ 48,95 |
S.4Q05L.B |
|
S.4 |
Q06 |
L.B |
RUA RIO QUEIXADA/ACRE/MINAS GERAIS/AMAZONAS |
R$ 48,95 |
S.4Q06L.B |
|
S.4 |
Q03 |
V.N |
RUA RIO MADEIRA/AMAZONAS/RIO QUEIXADA/PARA |
R$ 48,95 |
S.4Q03V.N |
|
S.4 |
Q04 |
V.N |
RUA RIO MADEIRA/ACRE/RIO QUEIXADA/AMAZONAS |
R$ 48,95 |
S.4Q04V.N |
|
S.4 |
Q06 |
V.N |
RUA RIO NEGRO/PARA/RIO MADEIRA/AMAPA |
R$ 48,95 |
S.4Q06V.N |
|
S.4 |
Q07 |
V.N |
RUA RIO NEGRO/AMAZONAS/RIO MADEIRA/PARA |
R$ 48,95 |
S.4Q07V.N |
|
S.4 |
Q08 |
V.N |
RUA RIO NEGRO/ACRE/RIO MADEIRA/AMAZONAS |
R$ 48,95 |
S.4Q08V.N |
|
S.4 |
Q10 |
V.N |
RUA RIO SOLIMOES/PARA/RIO NEGRO/AMAPA |
R$ 48,95 |
S.4Q10V.N |
|
S.4 |
Q11 |
V.N |
RUA RIO SOLIMOES/AMAZONAS/RIO NEGRO/PARA |
R$ 48,95 |
S.4Q11V.N |
|
S.4 |
Q12 |
V.N |
RUA RIO NEGRO/ACRE/RIO NEGRO/AMAZONAS |
R$ 48,95 |
S.4Q12V.N |
|
S.4 |
Q16 |
V.N |
RUA PARA/RIO SOLIMOES/AMAPA |
R$ 48,95 |
S.4Q16V.N |
|
S.4 |
Q17 |
V.N |
AV. AMAZONAS/RIO SOLIMOES/PARA |
R$ 48,95 |
S.4Q17V.N |
|
S.4 |
Q18 |
V.N |
RUA ACRE/RIO SOLIMOES/AMAZONAS |
R$ 48,95 |
S.4Q18V.N |
|
S.4 |
Q01 |
V.R |
RUA RIO DE JANEIRO/RIO SOLIMOES/ACRE |
R$ 48,95 |
S.4Q01V.R |
|
S.4 |
Q02 |
V.R |
RUA RIO DE JANEIRO/RIONEGRO/ACRE/RIO SLOMOES |
R$ 48,95 |
S.4Q02V.R |
|
S.4 |
Q03 |
V.R |
RUA RIO DE JANEIRO/RIO MADEIRA/ACRE/RIO NEGRO |
R$ 48,95 |
S.4Q03V.R |
|
S.4 |
Q04 |
V.R |
RUA RIO DE JANEIRO/RIO QUEIXADA/ACRE/RIO MADEIRA |
R$ 48,95 |
S.4Q04V.R |
|
S.4 |
Q05 |
V.R |
RUA RIO DE JANEIRO/MINAS GERIAS/ACRE/RIO QUEIXADA |
R$ 48,95 |
S.4Q05V.R |
|
S.4 |
Q06 |
V.R |
AVENIDA ESPIRITO SANTO/RIO SOLIMOES/RIO DE JANEIRO |
R$ 48,95 |
S.4Q06V.R |
|
S.4 |
Q07 |
V.R |
AVENIDA ESPIRITO SANTO/RIO NEGRO/RIO DE JANEIRO/RIO SOLIMOES |
R$ 48,95 |
S.4Q07V.R |
|
S.4 |
Q08 |
V.R |
AVENIDA ESPIRITO SANTO/RIO MADEIRA/RIO DE JANEIRO/RIO NEGRO |
R$ 48,95 |
S.4Q08V.R |
|
S.4 |
Q09 |
V.R |
AVENIDA ESPRITO SANTO/RIO QUEIXADA/RIO DE JANEIRO/RIO MADEIRA |
R$ 48,95 |
S.4Q09V.R |
|
S.4 |
Q10 |
V.R |
AVENIDA ESPIRITO SANTO/MINAS GERAIS/RIO DE JANEIRO/RIO QUEIXADA |
R$ 48,95 |
S.4Q10V.R |
|
S.4 |
Q11 |
V.R |
RUA SANTA CATRINA/RIO SOLIMOES/ESPIRITO SANTO |
R$ 48,95 |
S.4Q11V.R |
|
S.4 |
Q12 |
V.R |
RUA SANTA CATRINA/RIO NEGRO/ESPIRITO SANTO/RIO SOLIMOES |
R$ 48,95 |
S.4Q12V.R |
|
S.4 |
Q13 |
V.R |
RUA SANTA CATARINA/RIO MADEIRA/ESPIRITO SANTO/RIO NEGRO |
R$ 48,95 |
S.4Q13V.R |
|
S.4 |
Q14 |
V.R |
RUA SANTA CATARINA/RIO QUEIXADA/ESPIRITO SANTO/RIO MADEIRA |
R$ 48,95 |
S.4Q14V.R |
|
S.4 |
Q15 |
V.R |
RUA SANTA CATARINA/MINAS GERAIS/ESPRITO SANTO/ RIO QUEIXADA |
R$ 48,95 |
S.4Q15V.R |
|
S.4 |
Q16 |
V.R |
AVENIDA TRANSAMAZONICA/JOINVILE/RIO SOLIMOES/SANTA CATARINA |
R$ 48,95 |
S.4Q16V.R |
|
S.4 |
Q17 |
V.R |
AVENIDA JOINVILE/RIO NEGRO/SANTA CATARINARIO SOLIMOES |
R$ 48,95 |
S.4Q17V.R |
|
S.4 |
Q18 |
V.R |
AVENIDA JOINVILE/RIO MADEIRA/SANTA CATARINA/RIO NEGRO |
R$ 48,95 |
S.4Q18V.R |
|
S.4 |
Q19 |
V.R |
AVENIDA JOINVILE/RIO QUEIXADA/SANTA CATARINA/RIO MADEIRA |
R$ 48,95 |
S.4Q19V.R |
|
S.4 |
Q20 |
V.R |
AVENIDA JOINVILE/MINAS GERAIS/SANTA CATARINA/ RIO QUEIXADA |
R$ 48,95 |
S.4Q20V.R |
|
S.4 |
Q21 |
V.R |
AVENIDA TRANSAMAZONICA/AVINIDA ALAGOAS/RIO SOLIMOES/JOINVILE |
R$ 48,95 |
S.4Q21V.R |
|
S.4 |
Q22 |
V.R |
AVENIDA ALAGOAS/RIO NEGRO/JOINVILE/RIO SOLIMOES |
R$ 48,95 |
S.4Q22V.R |
|
S.4 |
Q23 |
V.R |
AVENIDAS ALAGOAS/RIO MADEIRA/JOINVILE/RIO NEGRO |
R$ 48,95 |
S.4Q23V.R |
|
S.4 |
Q24 |
V.R |
AVENIDAS ALAGOAS/RIO QUEIXADA/JOINVILE/RIO MADEIRA |
R$ 48,95 |
S.4Q24V.R |
|
S.4 |
Q25 |
V.R |
AVENIDAS ALAGOAS/MINAS GERIAS/JOINVILE/RIO QUEIXADA |
R$ 48,95 |
S.4Q25V.R |
|
S.4 |
Q27 |
V.R |
RUA RONDONIA/RIO NEGRO/ALAGOAS/SOLIMOES |
R$ 48,95 |
S.4Q27V.R |
|
S.4 |
Q28 |
V.R |
RUA RONDONIA/RIO MADEIRA/ALAGOAS/RIO NEGRO |
R$ 48,95 |
S.4Q28V.R |
|
S.4 |
Q29 |
V.R |
RUA RONDONIA/RIO QUEIXADA/ALAGOAS/RIO MADEIRA |
R$ 48,95 |
S.4Q29V.R |
|
S.4 |
Q30 |
V.R |
RUA RONDONIA/MINAS GERAIS/ALAGOAS/RIO QUEIXADA |
R$ 48,95 |
S.4Q30V.R |
Legenda:
O Código Único é proveniente do agrupamento do código do setor + quadra + bairro
S = Setor
Q = Quadra
V.R = Bairro Vila Rica
V.N = Bairro Vila Nova
C.E = Bairro Centro
C.M = Bairro Comunicação
L.B = Bairro Liberdade
M.R = Bairro Morena
S.S = Bairro São Sebastião
C.H = Bairro Cachoeirinha
ANEXO 2 – LEI MUNICIPAL Nº 410
VALOR P/M² DAS EDIFICAÇÕES
QUADRO 01 - PREDOMINANTES EM ALVENARIA
|
TIPO |
PADRÃO CONSTRUTIVO |
VALOR (R$/M²) |
|
1 Casa/Sobrado |
1-Precário |
355,40 |
|
2-Popular |
507,72 |
|
|
3-Médio |
725,32 |
|
|
4-Alto |
1.036,17 |
|
|
2 Apartamento |
1-Precário |
355,40 |
|
2-Popular |
507,72 |
|
|
3-Médio |
725,32 |
|
|
4-Alto |
1.036,17 |
|
|
3 Comércio/Serviços |
2-Popular |
507,72 |
|
3-Médio |
725,32 |
|
|
4-Alto |
1.036,17 |
|
|
4 Galpão/Indústria |
2-Popular |
507,72 |
|
3-Médio |
725,32 |
|
|
5 Telheiro |
2-Popular |
507,72 |
|
3-Médio |
725,32 |
|
|
6 Outros |
2-Popular |
507,72 |
|
3-Médio |
725,32 |
|
|
VALOR P/M² DAS EDIFICAÇÕES |
||
|
QUADRO 02 - PREDOMINANTES EM MADEIRA |
||
|
TIPO |
PADRÃO CONSTRUTIVO |
VALOR (R$/M²) |
|
1 Casa/Sobrado |
1-Precário |
284,32 |
|
2-Popular |
406,18 |
|
|
3-Médio |
580,26 |
|
|
2 Apartamento |
1-Precário |
284,32 |
|
2-Popular |
406,18 |
|
|
3-Médio |
580,26 |
|
|
3 Comércio/Serviços |
2-Popular |
406,18 |
|
3-Médio |
580,26 |
|
|
4-Alto |
828,94 |
|
|
4 Galpão/Indústria |
1-Precario |
284,32 |
|
2-Popular |
406,18 |
|
|
3-Médio |
580,26 |
|
|
5 Telheiro |
2-Popular |
406,18 |
|
3-Médio |
580,26 |
|
|
6 Outros |
2-Popular |
406,18 |
|
3-Médio |
580,26 |
|
ANEXO 3 – LEI MUNICIPAL Nº 410
COEFICIENTESDOFATORPROFUNDIDADE
Profundida de Equivalente(PE)=Áreado Terreno
Testada Principal
|
Profundidade Equivalente (m) |
Coeficiente |
|
|
De |
Até |
|
|
0 |
30,99 |
1,0 |
|
31 |
31,99 |
0,98 |
|
32 |
32,99 |
0,97 |
|
33 |
33,99 |
0,95 |
|
34 |
34,99 |
0,94 |
|
35 |
35,99 |
0,93 |
|
36 |
36,99 |
0,91 |
|
37 |
37,99 |
0,90 |
|
38 |
38,99 |
0,89 |
|
39 |
39,99 |
0,88 |
|
40 |
40,99 |
0,87 |
|
41 |
41,99 |
0,86 |
|
42 |
42,99 |
0,85 |
|
43 |
43,99 |
0,84 |
|
44 |
44,99 |
0,83 |
|
45 |
45,99 |
0,82 |
|
46 |
46,99 |
0,81 |
|
47 |
47,99 |
0,80 |
|
48 |
48,99 |
0,79 |
|
49 |
49,99 |
0,78 |
|
50 |
50,99 |
0,77 |
|
51 |
51,99 |
0,77 |
|
52 |
52,99 |
0,76 |
|
53 |
53,99 |
0,75 |
|
54 |
54,99 |
0,75 |
|
55 |
55,99 |
0,74 |
|
56 |
56,99 |
0,73 |
|
57 |
57,99 |
0,73 |
|
58 |
58,99 |
0,72 |
|
59 |
59,99 |
0,71 |
|
60,00 ou mais |
0,70 |
|
ANEXO 4 – LEI MUNICIPAL Nº 410
COEFICIENTESDOFATORTESTADA
|
TESTADA PRINCIPAL |
|
|
COMPRIMENTO LINEAR |
COEFICIENTE |
|
Até 5 m |
0,76 |
|
De 5,01 a 6 m |
0,80 |
|
De 6,01 a 7 m |
0,83 |
|
De 7,01 a 8 m |
0,85 |
|
De 8,01 a 9 m |
0,88 |
|
De 9,01 a 10,99 m |
0,90 |
|
De 11,0 a 11,99 m |
0,93 |
|
De 12,0 a 12,99 m |
0,95 |
|
De 13,0 a 13,99 m |
0,96 |
|
De 14,0 a 14,99 m |
0,95 |
|
De 15,0 a 15,99 m |
1,0 |
|
De 16,0 a 16,99 m |
1,02 |
|
De 17,0 a 17,99 m |
1,03 |
|
De 18,0 a 18,99 m |
1,05 |
|
De 19,0 a 19,99 m |
1,06 |
|
Acima de 19,99 m |
1,07 |
ANEXO 5 – LEI MUNICIPAL Nº 410
COEFICIENTESDOFATORTESTADA
Fator aplicável somente aos terrenos acima de 750m2
|
Área do terreno m2 |
Coeficiente |
|||
|
de |
750 |
a |
1.000,00 |
0,97 |
|
de |
1.000,01 |
a |
1.200,00 |
0,95 |
|
de |
1.200,01 |
a |
1.400,00 |
0,92 |
|
de |
1.400,01 |
a |
1.600,00 |
0,90 |
|
de |
1.600,01 |
a |
1.800,00 |
0,88 |
|
de |
1.800,01 |
a |
2.000,00 |
0,85 |
|
de |
2.000,01 |
a |
2.500,00 |
0,83 |
|
de |
2.500,01 |
a |
3.000,00 |
0,80 |
|
de |
3.000,01 |
a |
3.500,00 |
0,78 |
|
de |
3.500,01 |
a |
4.000,00 |
0,76 |
|
de |
4.000,01 |
a |
4.500,00 |
0,73 |
|
de |
4.500,01 |
a |
5.000,00 |
0,71 |
|
de |
5.000,01 |
a |
6.000,00 |
0,68 |
|
de |
6.000,01 |
a |
7.000,00 |
0,66 |
|
de |
7.000,01 |
a |
8.000,00 |
0,64 |
|
de |
8.000,01 |
a |
9.000,00 |
0,61 |
|
de |
9.000,01 |
a |
10.000,00 |
0,59 |
|
de |
10.000,01 |
a |
12.000,00 |
0,56 |
|
de |
12.000,01 |
a |
14.000,00 |
0,54 |
|
de |
14.000,01 |
a |
16.000,00 |
0,52 |
|
de |
16.000,01 |
a |
18.000,00 |
0,49 |
|
de |
18.000,01 |
a |
20.000,00 |
0,47 |
|
de |
20.000,01 |
a |
25.000,00 |
0,44 |
|
de |
25.000,01 |
a |
30.000,00 |
0,42 |
|
de |
30.000,01 |
a |
35.000,00 |
0,40 |
|
de |
35.000,01 |
a |
40.000,00 |
0,37 |
|
de |
40.000,01 |
a |
50.000,00 |
0,35 |
|
de |
50.000,01 |
a |
60.000,00 |
0,32 |
|
de |
60.000,01 |
a |
70.000,00 |
0,30 |
|
de |
70.000,01 |
a |
80.000,00 |
0,28 |
|
de |
80.000,01 |
a |
90.000,00 |
0,25 |
|
de |
90.000,01 |
a |
100.000,00 |
0,23 |
|
de |
100.000,01 |
a |
125.000,00 |
0,20 |
|
de |
125.000,01 |
a |
150.000,00 |
0,18 |
|
de |
150.000,01 |
a |
175.000,00 |
0,16 |
|
Acima de 175.000,00 |
0,14 |
|||
Publicado por:
Marla da Silva
Código Identificador:02226A93