ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE COARI
Prefeitura Municipal de Coari
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2026-CCC
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SMCT
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a justificativa e as razões apresentadas nos autos da Dispensa de Licitação nº. 005/2026, oriunda do Processo Administrativo nº. 390/2026-SMCT e Parecer Jurídico;
CONSIDERANDO que a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e suporte técnico destinados ao planejamento, orientação, otimização de processos e estruturação institucional das ações relacionadas à implementação e execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Ciclo 2);
RESOLVE:
RECONHECER a situação de Dispensa de Licitação espelhada nos autos, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14133/21 de 01 de abril de 2021, em favor da empresa ATRELA AGÊNCIA CULTURAL LTDA, CNPJ Nº 32.478.172/0001-61;
ADJUDICAR em favor da empresa ATRELA AGÊNCIA CULTURAL LTDA, CNPJ Nº 32.478.172/0001-61, o valor global de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais), relativos a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e suporte técnico destinados ao planejamento, orientação, otimização de processos e estruturação institucional das ações relacionadas à implementação e execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Ciclo 2), pelo período de 04 (quatro) meses contados da assinatura do contrato. Dotação Orçamentária: Unidade: 30 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; - Proj./Ativ. 2.029 – Manut. e Func. da Secretaria de Cultura e Turismo; - Natureza de Despesa: 3.3.90.35.00.00.00 – Serviços de Consultoria; - Fonte de Recursos: Transferência da União para Município de Coari/AM.
DETERMINAR a emissão da respectiva Nota de Empenho à adjudicatária, devendo os pagamentos serem efetuados mediante a apresentação das Notas Fiscais, devidamente atestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
ENCAMINHAR o presente despacho, para que proceda a RATIFICAÇÃO e sua publicação na imprensa oficial o presente despacho como ordena o parágrafo único do artigo 72, da lei n°14.133, de 01 de abril de 2021.
Coari-AM, 06 de novembro de 2026.
CÉSAR AUGUSTO VASQUEZ DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Decreto Municipal N° 3857
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2026-CCC
O Senhor CÉSAR AUGUSTO VASQUEZ DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, em face do que estabelece o parágrafo único do artigo 72, da Lei nº 14.133/21, RATIFICO o Despacho de Dispensa de Licitação, para a contratação da empresa ATRELA AGÊNCIA CULTURAL LTDA, CNPJ Nº 32.478.172/0001-61, e determino a sua publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, Jornal de Circulação Diária On Jornal, Diário Oficial da União, Portal de Licitações de Coari – Licita Coari, Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP e Portal Transparência, para que adquira a necessária eficácia.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, em Coari/AM, 06 de novembro de 2026.
CÉSAR AUGUSTO VASQUEZ DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Decreto Municipal N° 3857
Publicado por:
Brenna Gabrielle Rocha da Costa
Código Identificador:025830D8