ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 210 /2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

Estabelece ponto facultativo para os dias 23, 24 30 e 31 de dezembro do ano de 2019 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal.

 

CONSIDERANDO as comemorações de Natal e Ano Novo;

 

CONSIDERANDO as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal

 

D E C R E T A

 

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo, nas repartições públicas municipais, nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro do ano de 2019, em virtude das comemorações de Natal e Ano Novo.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, nos termos da legislação pertinente, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, cientifique-se e publique-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Boca do Acre, 19 de dezembro de 2019.

 

JOSÉ MARIA SILVA DA CRUZ

Prefeito Municipal de Boca do Acre/AM 


Publicado por:
José Renan de Oliveira Brito
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