MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA

GABINETE DA PREFEITA
EDITAL Nº 002 DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA, por intermédio da SECRETARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Edital nº 001/2026 – PSS/SEMED/RPE,

CONSIDERANDO o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, que estabelece o edital como norma interna do certame;

CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico nº 001/PSS/SEMECD-RPE, que identificou erro formal na análise do requisito de escolaridade do candidato Donato Ferreira da Silva, inscrição nº RPE2600839, para o cargo de Vigia Escolar ;

CONSIDERANDO que o referido candidato apresentou apenas escolaridade em nível de ensino fundamental (EJA), conforme documentação analisada, não atendendo ao requisito mínimo de ensino médio exigido no edital ;

CONSIDERANDO a solicitação formal da Comissão Organizadora para revisão da classificação, conforme comunicação encaminhada por e-mail institucional ;

CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa, nos termos da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, que autoriza a Administração a revisar seus próprios atos quando eivados de ilegalidade;

CONSIDERANDO o disposto no item 15 do Edital nº 001/2026 – PSS/SEMED/RPE, que estabelece que a inscrição implica plena concordância do candidato com todas as normas e condições previstas no certame, bem como prevê a possibilidade de exclusão em caso de irregularidades, atribui à Comissão Organizadora a competência para análise de casos omissos e define a vigência do edital a partir de sua publicação;

RESOLVE:

Art. 1º – DA DESCLASSIFICAÇÃO

DESCLASSIFICAR o candidato DONATO FERREIRA DA SILVA, inscrição nº RPE2600839, do cargo de Vigia Escolar – Zona Rural, por não atendimento ao requisito mínimo de escolaridade exigido no edital.

Art. 2º – DO REORDENAMENTO DA CLASSIFICAÇÃO

Fica retificada a classificação final do cargo de Vigia Escolar – Zona Rural, com o devido reordenamento dos candidatos, conforme segue:

 

CLASSIFICAÇÃO	Nº INSCRIÇÃO	NOME COMPLETO	CARGO	ZONA	NOTA TOTAL	SITUAÇÃO
1º	RPE2600758	DANIEL SARAIVA DE SOUZA	VIGIA ESCOLAR	ZONA RURAL	91	CLASSIFICADO
2º	RPE2600149	FERNANDO LUCAS MARINHO IJUMA	VIGIA ESCOLAR	ZONA RURAL	88	CLASSIFICADO
3º	RPE2600142	CARLOS VIANA DA SILVA	VIGIA ESCOLAR	ZONA RURAL	85	CLASSIFICADO
4º	RPE2600812	MAURO CELSO LACERDA DA COSTA FILHO	VIGIA ESCOLAR	ZONA RURAL	60	CLASSIFICADO
5º	RPE2600441	SHIRLEY LIMA BRANDÃO	VIGIA ESCOLAR	ZONA RURAL	55	CLASSIFICADO
6º	RPE2600763	ABRAÃO DOS SANTOS LOPES	VIGIA ESCOLAR	ZONA RURAL	55	CLASSIFICADO
7º	RPE2600395	BRENO ANTÔNIO GIRÃO ZANETTI	VIGIA ESCOLAR	ZONA RURAL	43	CLASSIFICADO
8º	RPE2600975	VANDERLI MIRANDA DE SOUSA	VIGIA ESCOLAR	ZONA RURAL	40	CLASSIFICADO

Art. 3º – DA PUBLICIDADE E VALIDADE

Esta retificação passa a integrar o Resultado Final anteriormente homologado, mantendo-se inalteradas as demais disposições.

Art. 4º – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente retificação decorre de correção de erro material, não configurando alteração de critérios de avaliação, mas sim adequação à legalidade, isonomia e fiel cumprimento do edital.

 

Rio Preto da Eva/AM, 20 de abril de 2026.

 

COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO