ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 167/2026/PMU-GP, DE 07 DE MAIO DE 2026.
PORTARIA Nº 167/2026/PMU-GP, de 07 de maio de 2026.
CONCEDE DIÁRIA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCO SOUZA MARTINS, no uso das atribuições legais, conforme estabelece o Art. 232, inciso I, da Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,
- CONSIDERANDO o Artigo 38 da LOM c/c Art. 105 e 106 do Estatuto dos Servidores Municipais;
- CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Secretário Municipal Saúde, Sr. JOSÉ JÚLIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, na data de 02 a 09 de maio de 2026 para a Capital do Estado (Manaus), e;
- CONSIDERANDO, por fim, a LEI MUNICIPAL Nº 067/2006, de 06 de abril de 2006.
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR em favor do Secretário de Saúde do Município de Uarini, JOSÉ JÚLIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, a concessão de 07 (sete) diárias.
I - Justifica-se a concessão de diárias ao Secretário Municipal de Saúde em virtude de seu deslocamento para participação na VII MOSTRA “Amazonas, aqui tem SUS” e reunião com o Secretário do Estado, para tratar de assuntos pertinentes a gestão pública e à saúde do Município.
Período: 02 a 09 de maio de 2026.
Total das Diárias: 07 (sete) diárias.
Art. 2º - AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das referidas Diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 07 dias do mês de maio do ano de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito do Município de Uarini
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 167/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam//, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Município de Uarini
Port. Nº 010/2025/PMU-GP
Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:027D737F