ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 341/2025

Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal Indígena Molidzaneeni, localizada na Comunidade Perseverança e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santa Isabel do Rio Negro,

 

FAÇO SABER a todos que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a presente LEI:

 

Art. 1º Fica homologada a denominação Escola Municipal Indígena MOLIDZANEENI para a unidade de ensino indígena localizada na comunidade Perseverança, na região do Médio Rio Negro, zona rural do Município de Santa Isabel do Rio Negro – AM.

 

Art. 2º A denominação constante do artigo 1º deverá ser adotada em todos os atos administrativos, registros escolares, documentos oficiais e demais instrumentos públicos relacionados à referida unidade educacional.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO – AM, em 28 de agosto de 2025.

 

JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA

Prefeito de Santa Isabel do Rio Negro 


Publicado por:
Camilly Vitória Fernandes Roque
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