ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AUTAZES, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que a existência de recursos financeiros do Termo de Compromisso nº 961857/2024/FNDE/CAIXA, firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e o Município de Autazes para CONSTRUÇÃO DA CRECHE TIPO 2 (PROF. LEILA LANE) NO MUNICÍPIO DE AUTAZES;
CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público, inexistindo qualquer recurso pendente ao referido processo licitatório CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025, para CONSTRUÇÃO DA CRECHE TIPO 2 (PROF. LEILA LANE) NO MUNICÍPIO DE AUTAZES, e a desnecessidade de qualquer apuração ou diligência complementar;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR o objeto a empresa CONSTRUTORA AMAZÔNIA LTDA (CNPJ: 10.572.827/0001-23), vencedora com o valor global de R$ 3.583.200,51 (Três milhões quinhentos e oitenta e três mil duzentos reais e cinquenta e um centavos).
II – HOMOLOGAR a decisão final da Comissão de Contratação constante nos autos da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025.
III – REGISTRE-SE, CERTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AUTAZES, ESTADO DO AMAZONAS, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes
Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:02E66E30